O Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que garante um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, enfrenta uma escalada de gastos que ameaça o equilíbrio fiscal brasileiro. Em 2025, as despesas com o BPC atingiram R$ 52,3 bilhões, um aumento de 10,6% em relação ao ano anterior, segundo dados do governo federal. O crescimento acelerado, impulsionado por fatores como o envelhecimento populacional e decisões judiciais, ocorre em meio a um cenário de contas públicas fragilizadas. No edifício-sede do INSS, em Brasília, autoridades discutem medidas para conter fraudes e revisar critérios de concessão. A urgência de mudanças estruturais no programa ganha força, enquanto o governo busca evitar um colapso financeiro sem comprometer a proteção social.
O BPC, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993, foi projetado para amparar os mais vulneráveis, mas sua expansão descontrolada levanta debates sobre sustentabilidade. O número de beneficiários saltou de 6,7 milhões em 2024 para uma projeção de 14,1 milhões até 2060, segundo estimativas oficiais. Essa trajetória de crescimento, aliada à correção dos valores pelo salário mínimo, que frequentemente supera a inflação, pressiona o orçamento federal.
A situação exige ações imediatas. Entre as medidas em estudo, estão a ampliação de pente-finos para coibir irregularidades e a revisão das regras de elegibilidade, que hoje consideram a renda per capita familiar de até 25% do salário mínimo (R$ 379 em 2025). O governo também avalia incluir no cálculo da renda benefícios como aposentadorias recebidas por outros membros da família, uma mudança que pode limitar novas concessões.
- Principais desafios do BPC:
- Crescimento vegetativo do número de beneficiários.
- Correção acima da inflação, vinculada ao salário mínimo.
- Alta judicialização, que facilita acesso ao benefício.
- Fraudes e irregularidades em cadastros.
Pressão nas contas públicas
O aumento dos gastos com o BPC não é um problema isolado, mas parte de um cenário fiscal delicado. Em 2025, o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero, com tolerância para um rombo de até R$ 31 bilhões. As despesas obrigatórias, como o BPC e benefícios previdenciários, cresceram R$ 23 bilhões acima do previsto, forçando cortes em áreas como emendas parlamentares e investimentos ministeriais. O Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, destaca que o programa está “muito judicializado”, o que dificulta o controle de custos.
A pasta estima que, sem reformas, o BPC poderá custar mais de 1% do PIB em poucos anos, agravando o rombo da Previdência. Em 2024, o programa já consumiu R$ 111,5 bilhões, um salto de 20,3% em relação a 2023. No primeiro semestre de 2025, os novos benefícios concedidos somaram 1,1 milhão, 40% acima do mesmo período do ano anterior, sem justificativas claras como filas de espera.
Medidas de contenção em curso
O governo federal intensificou esforços para coibir fraudes no BPC. Um pente-fino, iniciado em 2024, identificou cerca de 1 milhão de CPFs com inconsistências entre os 6,1 milhões de beneficiários. A meta é cortar 670 mil benefícios irregulares por ano, com economia projetada de R$ 6,6 bilhões em 2025, R$ 12,8 bilhões em 2026 e até R$ 14,3 bilhões em 2028.
Entre as ações implementadas, destaca-se a integração do BPC ao Cadastro Único (CadÚnico), com cruzamento mensal de dados para verificar a elegibilidade. Outras exigências, como prova de vida anual, reconhecimento facial e biometria, passaram a ser obrigatórias para novas concessões e manutenção dos pagamentos. Essas medidas, embora positivas, são consideradas insuficientes para frear a escalada de custos a longo prazo.
Mudanças propostas no cálculo de renda
Uma das reformas mais debatidas é a alteração no cálculo da renda familiar per capita, que define quem tem direito ao BPC. Em novembro de 2024, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe incluir no cálculo valores recebidos por outros benefícios, como aposentadorias ou outro BPC, dentro do mesmo núcleo familiar. A proposta revoga uma lei de 2020 que excluía esses montantes, o que deve reduzir o número de elegíveis.
Além disso, o projeto considera a renda de parentes que não moram na mesma residência, desde que contribuam financeiramente, desde que isso não comprometa a renda mínima do familiar. Por exemplo, se um idoso solicita o BPC e recebe ajuda de filhos que vivem em outro endereço, essa contribuição será somada à renda familiar. A mudança visa direcionar o benefício a quem realmente precisa, mas enfrenta resistência de setores que temem exclusão de vulneráveis.
- Pontos principais da proposta:
- Inclusão de benefícios previdenciários no cálculo da renda.
- Consideração de renda de parentes fora do domicílio.
- Vedação de deduções nos rendimentos brutos familiares.
- Ajuste na definição de incapacidade para pessoas com deficiência.
Crescimento vegetativo e judicialização
O envelhecimento da população brasileira é um dos principais motores do aumento de beneficiários do BPC. Com a expectativa de vida em alta, mais idosos ultrapassam os 65 anos, enquanto o número de pessoas com deficiência também cresce devido a diagnósticos mais precisos. Esse fator demográfico, embora inevitável, exige ajustes na política pública para evitar colapsos fiscais.
Outro agravante é a judicialização. Muitas concessões do BPC ocorrem por decisões judiciais que flexibilizam os critérios de elegibilidade, como a renda per capita ou a comprovação de deficiência. Técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social estimam que a falta de rigor na análise de cadastros, somada a ações judiciais, infla os gastos em bilhões anualmente.
Projeções alarmantes para o futuro
Estudos do governo e de instituições independentes, como a Instituição Fiscal Independente (IFI), apontam que o BPC pode alcançar R$ 140,8 bilhões em despesas até 2028, mesmo com os pente-finos. Até 2060, o programa pode custar 111% a mais do que hoje, segundo projeções do Ministério da Economia. Essa trajetória é insustentável, especialmente em um contexto de arcabouço fiscal que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano.
A vinculação do BPC ao salário mínimo, que frequentemente recebe reajustes acima da inflação, é outro ponto crítico. Especialistas sugerem desvincular o benefício do mínimo ou corrigir os valores apenas pela inflação, o que poderia gerar uma economia anual de R$ 20 bilhões sem comprometer o poder de compra dos beneficiários.
Reações no Congresso e na sociedade
A proposta de revisão do BPC enfrenta um caminho tortuoso no Congresso. Líderes partidários indicam que a votação do pacote de corte de gastos, que inclui as mudanças no BPC, pode se estender até meados de 2025. Parlamentares de oposição criticam a falta de diálogo com a sociedade, enquanto defensores dos direitos sociais alertam para o risco de exclusão de populações vulneráveis.
Organizações de assistência social argumentam que o programa é essencial para milhões de famílias em situação de pobreza extrema. Dados do IBGE mostram que, em 2024, cerca de 25% dos idosos brasileiros dependiam exclusivamente do BPC para sobreviver. Qualquer mudança, portanto, precisa equilibrar sustentabilidade fiscal com proteção social.
Alternativas em debate
Além das medidas já propostas, especialistas sugerem outras estratégias para conter os gastos com o BPC. Uma delas é a consolidação do benefício com pensões rurais, criando um sistema mais simples e universal para idosos. Outra ideia é estabelecer um valor mínimo para o BPC, inferior ao salário mínimo, mas proporcional às necessidades básicas, como já ocorre em alguns programas assistenciais.
Há também propostas para reforçar a fiscalização, como a criação de uma autoridade específica para monitorar a concessão de benefícios. A utilização de tecnologias, como inteligência artificial para cruzamento de dados, é vista como uma ferramenta promissora para identificar fraudes sem prejudicar os beneficiários legítimos.
Desafios para a implementação
A implementação das reformas enfrenta barreiras logísticas e políticas. A integração do BPC ao CadÚnico, por exemplo, exige investimentos em sistemas de tecnologia e capacitação de servidores. Além disso, a resistência de grupos de interesse e a complexidade do Congresso, com suas emendas parlamentares, dificultam a aprovação de medidas impopulares.
O governo Lula, que já enfrenta pressões por aumentar a arrecadação via impostos, como o IOF, precisa convencer a sociedade de que as mudanças no BPC são necessárias para preservar o programa a longo prazo. A comunicação clara sobre os benefícios das reformas será essencial para evitar desgastes políticos.