A partir de 1º de julho de 2025, o salário mínimo estadual de São Paulo passou a ser de R$ 1.804, beneficiando 76 categorias profissionais que não possuem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no início de junho, a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 13 de maio, após tramitação em duas sessões extraordinárias. O reajuste de 10% sobre o valor anterior de R$ 1.640 representa um ganho real de 5% acima da inflação, superando o mínimo nacional de R$ 1.518 em 18,8%. A iniciativa, que abrange profissões como trabalhadores domésticos, motoboys e cuidadores, visa adequar a remuneração ao alto custo de vida no estado.
O novo piso salarial entrou em vigor com a publicação da Lei 18.153/2025 no Diário Oficial do Estado. A medida unifica o valor para as 76 categorias, promovendo isonomia entre funções similares.
A proposta foi enviada pelo Executivo à Alesp em 30 de abril, destacando a necessidade de valorizar trabalhadores em um estado com alto custo de vida.
- Principais pontos do reajuste:
- Aumento de 10% sobre o piso de R$ 1.640.
- Ganho real de 5% acima da inflação (INPC de 4,77%).
- Beneficia 76 categorias profissionais.
- Valor 18,8% superior ao mínimo nacional de R$ 1.518.
Categorias contempladas
O piso salarial de R$ 1.804 abrange 76 profissões, incluindo trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, motoboys, pedreiros, barbeiros, manicures, garçons, soldadores e operadores de telemarketing, entre outros. Essas categorias não possuem pisos salariais definidos por convenções coletivas ou legislação federal, o que torna o mínimo estadual essencial para garantir remuneração adequada.
A inclusão de cuidadores de pessoas com deficiência, aprovada por emenda parlamentar durante a tramitação na Alesp, foi um marco. Em 2023, os cuidadores de idosos já haviam sido incorporados ao rol de beneficiados, ampliando a proteção a trabalhadores de cuidados. A unificação do piso para todas as categorias elimina diferenças salariais entre profissões de mesma natureza, promovendo maior equidade.
Histórico de reajustes
O salário mínimo paulista, instituído em 2007 pela Lei 12.640, tem como objetivo superar o piso nacional, considerando o elevado custo de vida em São Paulo. Desde 2022, o crescimento acumulado do piso estadual atingiu 40,5%, contra uma inflação de 15,1% no mesmo período, segundo o INPC. Em 2023, o piso subiu de R$ 1.306 para R$ 1.550, com aumentos de 18,7% a 20,7%. Em 2024, alcançou R$ 1.640, com reajuste de 5,8%.
O aumento de 2025, de 10%, é o terceiro consecutivo a superar a inflação, reforçando o compromisso do governo estadual com a valorização salarial. A medida reflete estudos da Coordenadoria de Empreendedorismo, Renda e Trabalho (CERT), que analisa a demanda por mão de obra e o custo de vida local.
- Evolução do piso paulista:
- 2022: R$ 1.306 (segunda faixa).
- 2023: R$ 1.550 (unificado).
- 2024: R$ 1.640 (5,8% de aumento).
- 2025: R$ 1.804 (10% de aumento).
Tramitação na Alesp
O Projeto de Lei 411/2025, de autoria do Executivo, foi enviado à Alesp em 30 de abril e tramitou em regime de urgência. Em 5 de maio, as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças iniciaram a análise. No dia 13 de maio, duas sessões extraordinárias aprovaram o projeto, com apoio de deputados da base governista e da oposição.
Durante a tramitação, uma emenda parlamentar incluiu os cuidadores de pessoas com deficiência entre os beneficiados, ampliando o alcance da lei. A unificação do piso para 76 categorias também foi consolidada, eliminando as duas faixas salariais anteriores. A sanção ocorreu em 2 de junho, com publicação no Diário Oficial no dia seguinte, estabelecendo a vigência a partir de 1º de julho.
Benefícios para servidores públicos
Além do piso estadual, a Alesp aprovou a Lei Complementar 1.424/2025, que institui um abono complementar para garantir que nenhum servidor público estadual receba menos que R$ 1.804, proporcional à jornada de trabalho. A medida beneficia cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo profissionais das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral, Controladoria Geral e autarquias.
Outra lei complementar, a 1.425/2025, concedeu reajuste de 5% a servidores de diversas áreas, como educação, saúde, segurança e administração, alcançando mais de 925 mil pessoas. O impacto financeiro dessas medidas é estimado em R$ 2,4 bilhões em 2025, com R$ 129,8 milhões específicos para o abono complementar.
Custo de vida em São Paulo
O piso de R$ 1.804 reflete o elevado custo de vida em São Paulo, especialmente na capital, considerada a cidade mais cara do Brasil pelo banco de dados Expatistan. A cesta básica paulistana, segundo o Dieese, custa em média R$ 852 em janeiro de 2025, consumindo cerca de 47% do novo piso. Transporte público também pesa: uma passagem de ônibus custa R$ 5, enquanto a integração metrô-ônibus sai por R$ 8,90, totalizando R$ 220 a R$ 392 mensais para quem usa transporte diariamente.
Habitação é outro desafio. Aluguéis de kitnets ou repúblicas em bairros periféricos custam a partir de R$ 800, dificultando o acesso a moradias próximas aos centros urbanos. O novo piso busca mitigar essas pressões, oferecendo maior poder de compra aos trabalhadores da base da pirâmide.
Categorias beneficiadas
O piso salarial abrange profissões diversas, desde trabalhadores braçais até operadores técnicos. Entre os beneficiados estão empregados domésticos, que representam uma grande parcela da força de trabalho em São Paulo, e motoboys, essenciais para a logística urbana. Profissões como pedreiros, pintores, encanadores e soldadores, ligadas à construção civil, também estão contempladas, assim como trabalhadores de serviços de limpeza, segurança e turismo.
A inclusão de cuidadores de idosos e pessoas com deficiência reconhece a importância dessas profissões em um estado com população envelhecida e crescente demanda por cuidados especializados. Outras categorias, como operadores de telemarketing e representantes comerciais, refletem a diversidade do mercado de trabalho paulista.
- Algumas profissões beneficiadas:
- Trabalhadores domésticos e cuidadores.
- Motoboys e operadores de máquinas.
- Garçons, barmen e trabalhadores de turismo.
- Pedreiros, pintores e soldadores.
- Telefonistas e representantes comerciais.
Obrigações para empregadores
Empresas em São Paulo devem atualizar suas folhas de pagamento a partir de julho para cumprir o novo piso de R$ 1.804. A medida afeta principalmente pequenas empresas e setores com alta densidade de trabalhadores operacionais, como comércio e serviços. O não cumprimento pode resultar em autuações fiscais, multas e ações trabalhistas.
Contadores e gestores de RH precisam revisar contratos e sistemas de gestão para garantir conformidade. O piso estadual não se aplica a servidores públicos municipais ou estaduais, mas é obrigatório para trabalhadores da iniciativa privada sem acordos coletivos. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho monitora a implementação para assegurar o cumprimento da lei.
Comparação com outros estados
São Paulo é um dos cinco estados brasileiros com piso salarial regional, ao lado de Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Paraná lidera com pisos entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, enquanto o Rio Grande do Sul ajustou seu piso para R$ 1.789,04 a R$ 2.267,21 em 2025. Santa Catarina tem faixas de R$ 1.730 a R$ 1.978, e o Rio de Janeiro ainda não anunciou reajustes para 2025.
O piso paulista de R$ 1.804 é competitivo, mas inferior ao teto de outros estados, refletindo a estratégia de unificação para 76 categorias. A diferença em relação ao mínimo nacional de R$ 1.518 reforça a adequação do piso às condições econômicas locais.
Relevância econômica
O reajuste do piso salarial injeta recursos na economia paulista, especialmente em setores de comércio e serviços. Com 76 categorias beneficiadas, a medida aumenta o poder de compra de trabalhadores de baixa renda, que tendem a gastar a maior parte de sua renda em bens e serviços essenciais. O governo estadual estima que o aumento de 10% terá um efeito multiplicador, estimulando o consumo e a geração de empregos.
A iniciativa também responde às pressões inflacionárias, como o aumento no preço dos alimentos, que impacta diretamente as famílias de baixa renda. A valorização salarial, combinada com programas sociais, fortalece a recuperação econômica do estado após períodos de instabilidade.
Próximos passos
Com a vigência do novo piso a partir de 1º de julho, empregadores têm até o final do mês para ajustar suas folhas de pagamento. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho realizará fiscalizações para garantir o cumprimento da lei, enquanto a Alesp continuará monitorando os efeitos da medida. O governo estadual já sinalizou a intenção de manter reajustes anuais acima da inflação, visando preservar o poder de compra dos trabalhadores.
As 76 categorias beneficiadas agora contam com uma remuneração mais alinhada ao custo de vida, enquanto o abono complementar para servidores públicos reforça a equidade no funcionalismo. A medida consolida São Paulo como referência em pisos salariais regionais no país.
