A Medida Provisória 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, trouxe alívio para milhões de trabalhadores brasileiros demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida libera cerca de R$ 12 bilhões para 12,2 milhões de pessoas, com pagamentos iniciados em março e junho de 2025, garantindo acesso a saldos retidos. A iniciativa, coordenada pela Caixa Econômica Federal, visa corrigir a limitação imposta pela modalidade saque-aniversário, que bloqueava o saque integral do fundo em caso de demissão. Em um cenário de alta rotatividade no mercado de trabalho, entender como garantir o FGTS tornou-se essencial para trabalhadores em todo o país. Este texto detalha os procedimentos, prazos e cuidados necessários para assegurar o benefício.
A liberação excepcional dos recursos foi uma resposta às críticas sobre a modalidade saque-aniversário, criada em 2019 e implementada em 2020. Muitos trabalhadores, ao aderirem, desconheciam que perderiam o direito ao saque integral do FGTS em demissões sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Com a nova medida, o governo busca oferecer suporte financeiro a quem enfrentou dificuldades após o desligamento.
- Impacto econômico: A injeção de R$ 12 bilhões na economia deve estimular o consumo em 2025.
- Canais de acesso: O aplicativo FGTS é a principal ferramenta para consultar saldos e solicitar saques.
- Prazo limite: A medida abrange demissões até 28 de fevereiro de 2025, sem alterações para casos futuros.
O processo de saque, embora simplificado, exige atenção a prazos e documentação, especialmente para quem não possui conta cadastrada no aplicativo FGTS. A seguir, exploramos os detalhes para garantir o acesso ao benefício.
O que mudou com a Medida Provisória 1.290
A publicação da MP 1.290 marcou uma virada para trabalhadores que, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, perderam o emprego e não conseguiram acessar o saldo total do FGTS devido à adesão ao saque-aniversário. Antes, a regra limitava o resgate à multa rescisória, deixando o restante do fundo bloqueado até que o trabalhador retornasse à modalidade saque-rescisão, o que exigia um período de carência de até 25 meses. A nova medida suspende temporariamente essa restrição, permitindo o saque integral do saldo disponível, com algumas condições.
Cerca de 85% dos beneficiários, ou 10 milhões de trabalhadores, receberão os valores diretamente em contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Para os 2 milhões restantes, sem cadastro, o saque exige comparecimento a agências da Caixa ou casas lotéricas, com documentos como RG, carteira de trabalho e número do PIS/PASEP. A liberação ocorre em duas etapas: a primeira, até R$ 3 mil, começou em 6 de março, e a segunda, para valores excedentes, está programada para 17 a 20 de junho.
A medida, válida por 120 dias e sob análise do Congresso Nacional, não altera as regras permanentes do saque-aniversário. Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores demitidos na modalidade continuarão com o saldo retido, exceto pela multa de 40%. Essa limitação reforça a importância de avaliar os riscos ao aderir ao saque-aniversário.
Como funciona o saque do FGTS na demissão
O FGTS é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores com carteira assinada, funcionando como uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel. Na modalidade padrão, chamada saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar 100% do saldo da conta vinculada, acrescido da multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Já o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo, mas bloqueia o acesso integral em caso de demissão.
Para quem foi demitido até 28 de fevereiro de 2025 e está no saque-aniversário, a MP 1.290 garante o saque do saldo retido, com pagamentos automáticos para contas cadastradas. O trabalhador deve verificar o saldo pelo aplicativo FGTS, onde os valores liberados aparecem com os códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Caso o empregador não tenha comunicado a rescisão à Caixa, o saque pode ser solicitado diretamente em uma agência, com prazo de até 30 dias após a homologação do contrato.
- Documentos necessários: RG, carteira de trabalho, número do PIS/PASEP ou Cartão Cidadão.
- Prazo de depósito: Até 5 dias úteis após a comunicação da rescisão.
- Canais de atendimento: Aplicativo FGTS, agências da Caixa, lotéricas ou 0800 726 0207.
- Casos especiais: Em rescisões por acordo, o saque é limitado a 80% do saldo.
A digitalização do FGTS, com o uso do FGTS Digital, eliminou a necessidade da chave de liberação em alguns casos, agilizando o processo. Ainda assim, trabalhadores devem estar atentos para evitar atrasos.
Cuidados para garantir o acesso ao FGTS
Assegurar o saque do FGTS exige atenção a detalhes que podem impactar o recebimento do benefício. Um dos principais pontos é o cadastro atualizado no aplicativo FGTS, que facilita depósitos automáticos e reduz a necessidade de deslocamentos. Dados incorretos, como número de conta ou informações pessoais desatualizadas, podem atrasar o processo ou impedir o acesso aos valores.
Outro cuidado envolve a verificação dos depósitos realizados pelo empregador. Irregularidades, como a falta de recolhimento do FGTS, são comuns e podem ser denunciadas ao Ministério do Trabalho e Emprego ou à Justiça do Trabalho, com prazo de até dois anos após a demissão. Empresas que não cumprem as obrigações estão sujeitas a multas de 5% a 10%, dependendo da gravidade da infração.
Trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário por meio de empréstimos bancários devem estar cientes de que o saldo comprometido será descontado do valor disponível para saque. Dos 12,2 milhões de beneficiários da MP 1.290, cerca de 9,5 milhões possuem parte do saldo bloqueada por operações de crédito, o que reduz o montante liberado.
- Atualize seus dados: Confirme informações no aplicativo FGTS ou em agências da Caixa.
- Monitore depósitos: Verifique extratos regularmente para identificar irregularidades.
- Atenção a empréstimos: Saldos antecipados não podem ser sacados até a quitação do crédito.
- Denuncie atrasos: Procure o Ministério do Trabalho em caso de descumprimento do empregador.
A orientação é planejar o uso do FGTS com cuidado, priorizando necessidades financeiras imediatas, como pagamento de dívidas ou despesas essenciais, para maximizar o impacto do benefício.
Modalidade saque-aniversário: vantagens e riscos
A modalidade saque-aniversário, instituída em 2019, atraiu 37 milhões de trabalhadores até 2025, com 25 milhões utilizando o saldo como garantia em operações de crédito. A possibilidade de saques anuais, realizados no mês de aniversário, oferece flexibilidade, mas exige planejamento. O percentual sacado varia de 5% a 50% do saldo, acrescido de uma parcela fixa, dependendo do valor disponível.
No entanto, a adesão implica a perda do direito ao saque integral em demissões sem justa causa, exceto pela multa rescisória. A MP 1.290 resolveu temporariamente esse problema para demissões até fevereiro de 2025, mas a regra padrão permanece para casos futuros. O retorno à modalidade saque-rescisão exige um período de carência de 25 meses, o que pode ser um obstáculo em cenários de instabilidade profissional.
A decisão de aderir ao saque-aniversário deve considerar o perfil financeiro do trabalhador. Para quem tem reservas ou estabilidade no emprego, a modalidade pode ser vantajosa. Já para aqueles em setores com alta rotatividade, a perda do saque integral pode representar um risco significativo.
Passos práticos para o saque em 2025
O processo de saque do FGTS em 2025 é amplamente digital, mas exige organização. O primeiro passo é baixar o aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, e cadastrar uma conta bancária em nome do trabalhador. A plataforma permite consultar saldos, verificar depósitos e solicitar saques sem custo. Para quem prefere atendimento presencial, agências da Caixa e lotéricas oferecem suporte, mas exigem documentação completa.
Em caso de demissão sem justa causa, o empregador tem 10 dias para comunicar a rescisão à Caixa, liberando o saque. O trabalhador, por sua vez, tem 30 dias para resgatar o valor, que é depositado em até 5 dias úteis. Atrasos ou falhas na comunicação devem ser reportados à Caixa ou ao Ministério do Trabalho.
- Baixe o aplicativo: Acesse o FGTS pelo celular para agilizar o processo.
- Cadastre uma conta: Informe uma conta bancária válida para depósitos automáticos.
- Verifique a rescisão: Confirme se o empregador comunicou o desligamento.
- Acompanhe o saque: Monitore o status no aplicativo ou pelo 0800 726 0207.
- Guarde documentos: Mantenha RG e carteira de trabalho à mão para atendimentos presenciais.
A antecipação do saque-aniversário, embora atrativa, deve ser avaliada com cautela, já que compromete parte do saldo e pode reduzir o valor disponível em uma eventual demissão.
Planejamento financeiro pós-demissão
O FGTS, quando liberado, representa uma oportunidade para reorganizar as finanças após a demissão. Especialistas recomendam priorizar o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito ou cheque especial, antes de destinar os recursos a investimentos ou consumo. A criação de uma reserva de emergência, suficiente para cobrir de três a seis meses de despesas, é outra estratégia indicada.
Para trabalhadores que conseguiram um novo emprego logo após a demissão, o saque do FGTS não é afetado, mas o acesso ao seguro-desemprego pode ser comprometido, já que o benefício exige desemprego no momento da solicitação. A combinação do FGTS com outros recursos, como a multa rescisória, pode oferecer um alívio financeiro temporário, mas exige disciplina para evitar gastos desnecessários.
A Caixa Econômica Federal reforça a importância de planejar o uso do FGTS, oferecendo ferramentas como simuladores de saque no aplicativo. A instituição também alerta para golpes envolvendo promessas de liberação antecipada, recomendando que os trabalhadores utilizem apenas canais oficiais.