A Argentina mantém um sistema previdenciário robusto, mas impactado pela alta inflação e ajustes fiscais promovidos pelo governo de Javier Milei. A Administração Nacional de Segurança Social (ANSES) regula aposentadorias e benefícios sociais, garantindo direitos a trabalhadores que cumprem critérios de idade e tempo de contribuição. Em 2025, brasileiros e outros estrangeiros residentes legais no país podem acessar esses benefícios por meio de acordos internacionais, como o do Mercosul, que permitem somar períodos trabalhados no Brasil e na Argentina. Contudo, mudanças recentes, como o congelamento de bônus e restrições a medicamentos gratuitos, geram protestos entre aposentados. Este texto detalha quem tem direito, os tipos de benefícios disponíveis e os desafios do sistema.
A aposentadoria na Argentina exige, em geral, 30 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, benefícios como pensão por morte e aposentadoria por incapacidade também estão disponíveis, mas variam conforme a situação do trabalhador. Estrangeiros, incluindo brasileiros, podem se beneficiar do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, que facilita a integração de contribuições feitas em diferentes países.
- Principais requisitos para aposentadoria: 30 anos de contribuição e idade mínima.
- Benefícios adicionais: Pensão por morte, incapacidade e reconhecimento de serviços.
- Acordos internacionais: Permitem somar tempo de trabalho no Brasil e na Argentina.
Regras para aposentadoria em 2025
O sistema previdenciário argentino é estruturado para atender trabalhadores formais, mas também oferece opções para aqueles com contribuições insuficientes. A idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens é a regra geral, mas profissões específicas, como trabalhadores rurais ou de atividades especiais, podem ter critérios diferenciados. Para estrangeiros, é essencial residir legalmente e ter contribuído para o sistema argentino. A ANSES exige comprovação de 30 anos de contribuições registradas, mas acordos internacionais permitem somar períodos trabalhados em outros países do Mercosul.
A aposentadoria mínima, em 2025, é de cerca de 279 mil pesos (aproximadamente R$ 1,3 mil), valor que cobre pouco mais que a cesta básica, segundo dados recentes. A alta inflação, que atingiu 84,5% nos últimos 12 meses, reduz o poder de compra dos aposentados, gerando críticas ao governo. Além disso, a suspensão de bônus mensais de 70 mil pesos impactou cerca de 70% dos aposentados que recebem o valor mínimo.
- Idade mínima: 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
- Contribuição mínima: 30 anos, somando períodos no Mercosul, se aplicável.
- Valor mínimo: 279 mil pesos, ajustado bimestralmente pela inflação.
- Exceções: Aposentadoria por incapacidade ou pensão não contributiva a partir dos 70 anos.
Benefícios sociais disponíveis
Além da aposentadoria por idade, a Argentina oferece outros benefícios sociais gerenciados pela ANSES. A pensão por morte, por exemplo, é garantida aos dependentes de trabalhadores ativos ou aposentados, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. Já a aposentadoria por incapacidade exige comprovação de 66% de incapacidade física ou mental e idade inferior a 65 anos. Para mulheres, o reconhecimento do cuidado materno como trabalho, implementado em 2021, adiciona anos de contribuição por filho, beneficiando cerca de 155 mil argentinas.
Estrangeiros residentes há pelo menos 10 anos podem acessar a pensão não contributiva, destinada a idosos acima de 70 anos em situação de vulnerabilidade. Esse benefício, equivalente a 70% da aposentadoria mínima, não exige contribuições prévias, mas requer comprovação de residência contínua. Brasileiros que desejam transferir benefícios do INSS para a Argentina podem fazê-lo pelo portal Meu INSS, utilizando o formulário de Transferência de Benefícios em Manutenção (TBM).
- Pensão por morte: Para dependentes de trabalhadores ou aposentados.
- Aposentadoria por incapacidade: Exige 66% de incapacidade e idade até 65 anos.
- Pensão não contributiva: Para idosos acima de 70 anos com 10 anos de residência.
- Reconhecimento materno: Até dois anos de contribuição por filho adotado.
Impactos dos ajustes fiscais
As políticas econômicas do governo Milei, em vigor desde dezembro de 2023, trouxeram mudanças significativas ao sistema previdenciário. A nova fórmula de reajuste bimestral, implementada em 2024, substituiu os ajustes trimestrais, mas não acompanhou a inflação, resultando em perdas de até 29,2% no valor real dos benefícios desde 2017. A suspensão de medicamentos gratuitos pelo PAMI (Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas) também gerou insatisfação, com 44 remédios retirados da lista de cobertura.
Protestos de aposentados, apoiados por sindicatos e torcidas organizadas, tornaram-se frequentes, com episódios de repressão policial em Buenos Aires. Em março de 2025, uma manifestação resultou em 124 prisões e 53 feridos, evidenciando a tensão social. A moratória que permitia aposentadorias com menos de 30 anos de contribuição foi encerrada, afetando cerca de 800 mil trabalhadores que dependiam dessa flexibilização.
Acordos internacionais e brasileiros
O Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul é uma ferramenta essencial para brasileiros na Argentina. Ele permite somar períodos de contribuição no Brasil e na Argentina para alcançar os 30 anos exigidos. Por exemplo, um trabalhador com 20 anos de contribuição no Brasil e 10 na Argentina pode se aposentar, recebendo benefícios proporcionais de cada país. O processo é feito via ANSES, em unidades de atendimento integral (UDAI), ou pelo INSS, no Brasil, com agendamento online.
Brasileiros aposentados pelo INSS que vivem na Argentina podem transferir seus benefícios para uma conta bancária local, utilizando o portal Meu INSS. A transferência evita taxas elevadas, mas exige planejamento financeiro devido à conversão cambial e à inflação. A Wise, plataforma de transferências internacionais, é uma opção para gerenciar esses recursos, suportando transações em pesos argentinos e dólares.
- Soma de contribuições: Períodos no Brasil e na Argentina contam para aposentadoria.
- Transferência de benefícios: Feita pelo portal Meu INSS para contas na Argentina.
- Evita bitributação: Acordo impede descontos duplicados em contribuições.
Realidade dos aposentados argentinos
A situação dos aposentados na Argentina reflete um equilíbrio delicado entre sustentabilidade fiscal e proteção social. Com 7 milhões de beneficiários, o sistema previdenciário é a maior despesa do governo, segundo o Instituto para o Desenvolvimento Social Argentino (Idesa). A eliminação do déficit fiscal, prioridade de Milei, reduziu o valor real dos benefícios, levando muitos aposentados à pobreza. Em 2024, a pobreza atingiu mais de 50% da população, um salto em relação aos 40% do governo anterior.
Aposentados como Gabriela Navarra, de 66 anos, relatam dificuldades para manter o padrão de vida, com cortes em gastos essenciais como alimentação e lazer. A marcha semanal de aposentados em Buenos Aires, realizada às quartas-feiras, reivindica aumento nos benefícios e a volta de programas como a moratória previdenciária. A repressão policial em protestos, como o de março de 2025, intensificou o descontentamento, com relatos de feridos graves, incluindo um fotógrafo atingido por gás lacrimogêneo.
Perspectivas para estrangeiros
Para brasileiros e outros estrangeiros, a Argentina continua sendo um destino atrativo devido à proximidade cultural e acordos previdenciários. No entanto, a instabilidade econômica exige planejamento. A valorização do peso em 2025, de cerca de 40% em relação ao dólar, aumentou o custo de vida, mas os salários médios, como os US$ 1.234 reportados pela Bumeran, permanecem acima da média latino-americana. Estrangeiros devem regularizar sua residência para acessar benefícios e consultar advogados especializados para otimizar o uso de acordos internacionais.
A inscrição na ANSES é simples, mas exige documentação completa, como comprovantes de residência e contribuições. Brasileiros que planejam retornar ao Brasil podem usar o tempo trabalhado na Argentina para aposentadoria pelo INSS, desde que formalizem o pedido com antecedência. A rede de proteção social argentina, apesar dos desafios, continua sendo uma referência na América Latina, segundo a Cepal, mas exige reformas para garantir sustentabilidade.
- Regularização: Residência legal é obrigatória para acessar benefícios.
- Documentação: Comprovantes de contribuição e residência são exigidos.
- Consultoria jurídica: Advogados ajudam a maximizar benefícios internacionais.
