O governo federal anunciou, em 22 de agosto de 2025, a abertura de seleção para 21.282 novas moradias populares por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com 40% das unidades viabilizadas por imóveis da União. Coordenada pelo Ministério das Cidades, a iniciativa conta com o apoio do Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que destinou 72 imóveis para habitação social. Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil podem enviar propostas à Caixa Econômica Federal até o prazo estipulado, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A ação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, visa atender famílias de baixa renda em áreas urbanas, priorizando imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O projeto reforça o compromisso com a redução do déficit habitacional, oferecendo moradias dignas e regularização fundiária.
A iniciativa abrange todas as regiões do país, com destaque para o Nordeste, que receberá 7.863 unidades, e o Sudeste, com 7.071. A distribuição regional foi planejada para atender demandas específicas, considerando critérios territoriais, sociais e de projeto, conforme a Lei nº 14.620/2023. O programa também prevê a possibilidade de remanejamento de metas caso não haja propostas suficientes em alguma região.
- Modalidades de propostas incluem aquisição de terrenos e produção de unidades novas ou requalificadas.
- Imóveis da União, como terrenos e edifícios, terão prioridade na seleção.
- Cerca de 8 mil moradias serão construídas em 72 imóveis federais, representando 40% da meta total.
Destinação de imóveis da União para habitação social
O Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI, é peça-chave na viabilização das novas moradias. Por meio da Portaria SPU/MGI Nº 7.037, publicada em 22 de agosto de 2025, 72 imóveis da União foram destinados ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Esses imóveis, localizados em estados como São Paulo, Bahia, Pará e Rio Grande do Sul, incluem 60 terrenos e 12 edifícios para retrofit. A capacidade estimada é de 8 mil unidades habitacionais, atendendo a cerca de 40% da meta nacional de 2025.
A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, destacou a relevância da iniciativa para transformar imóveis ociosos em soluções habitacionais. Desde 2023, o programa já destinou mais de 70 imóveis para habitação e regularização fundiária, beneficiando aproximadamente 370 mil famílias. A ação reflete uma mudança na gestão do patrimônio público, priorizando a função social em vez da venda de bens.
- 12 edifícios serão reformados para moradias populares.
- 60 terrenos estão disponíveis para construção de novas unidades.
- A iniciativa abrange todas as cinco regiões do Brasil.
- Cerca de 370 mil famílias já foram beneficiadas pelo Imóvel da Gente desde 2023.
Modalidades e critérios para participação
Entidades sem fins lucrativos interessadas em participar do Minha Casa, Minha Vida – Entidades devem enviar propostas à Caixa Econômica Federal, seguindo as diretrizes do edital publicado no Diário Oficial. As propostas podem abranger desde a aquisição de terrenos até a requalificação de imóveis existentes. A seleção será feita com base em critérios territoriais, sociais e de projeto, priorizando áreas disponibilizadas pela SPU.
O processo é regulamentado pela Lei nº 14.620/2023, que estabelece diretrizes para atender populações vulneráveis. Caso a meta de 21.282 unidades não seja alcançada em alguma região, o Ministério das Cidades poderá remanejar recursos para outras propostas qualificadas. A transparência na seleção é garantida por meio de fóruns estaduais, que incluem a participação de estados, municípios e sociedade civil.
- Aquisição de terrenos para novos projetos habitacionais.
- Produção de unidades novas ou requalificação de imóveis existentes.
- Critérios baseados em localização, impacto social e viabilidade técnica.
- Remanejamento de metas para otimizar a distribuição de recursos.
Distribuição regional das moradias
A meta de 21.282 unidades habitacionais foi distribuída estrategicamente pelo Brasil, com foco em regiões com maior déficit habitacional. O Nordeste lidera com 7.863 moradias, sendo a Bahia o estado com maior número de unidades previstas (1.978). O Sudeste segue com 7.071 unidades, destacando São Paulo (3.211) e Minas Gerais (1.941). A região Norte terá 2.706 moradias, com ênfase no Pará (1.191), enquanto o Sul planeja 2.076 unidades, lideradas pelo Rio Grande do Sul (1.160). O Centro-Oeste contará com 1.566 unidades, com destaque para Goiás (651).
Essa distribuição reflete a necessidade de atender diferentes realidades regionais, considerando fatores como densidade populacional, infraestrutura urbana e demandas locais. A priorização de imóveis da União garante que áreas bem localizadas sejam destinadas a famílias de baixa renda, promovendo acesso a serviços públicos e infraestrutura.
Impacto social do programa
O Minha Casa, Minha Vida – Entidades, aliado ao Imóvel da Gente, reforça o compromisso do governo federal com a habitação popular. A destinação de imóveis ociosos para moradias dignas permite que famílias de baixa renda vivam em áreas urbanas valorizadas, com acesso a transporte, saúde e educação. Um exemplo é a requalificação de um prédio desativado do INSS em Belo Horizonte, que abrigará 88 famílias. Outro caso emblemático é a Favela do Moinho, em São Paulo, onde 900 famílias receberão auxílio para aluguel transitório e acesso à modalidade Compra Assistida.
Além da habitação, o programa promove regularização fundiária, garantindo segurança jurídica a comunidades vulneráveis. Em Belém, por exemplo, cerca de 340 mil famílias em bairros como Terra Firme e Guamá serão beneficiadas com a titularidade de suas moradias. Essas ações representam um marco na redução da desigualdade social e na democratização do uso do patrimônio público.
- 88 famílias em Belo Horizonte terão moradia em prédio requalificado.
- 900 famílias na Favela do Moinho receberão auxílio para moradia digna.
- 340 mil famílias em Belém terão suas moradias regularizadas.
- Ações focam em áreas urbanas com infraestrutura consolidada.
Gestão inovadora do patrimônio público
A iniciativa Imóvel da Gente, lançada em fevereiro de 2023, transformou a lógica de gestão do patrimônio da União. Antes voltada para a venda de imóveis, muitas vezes abaixo do valor de mercado, a política agora prioriza usos sociais, ambientais e econômicos. A ministra Esther Dweck destacou que o programa combina diálogo federativo, participação social e tecnologia, como o uso de georreferenciamento para identificar áreas adequadas.
Até julho de 2025, mais de mil imóveis foram destinados a finalidades sociais, beneficiando 400 mil famílias em 454 municípios. Além de habitação, o programa apoia políticas públicas como educação, saúde e preservação ambiental, destinando áreas para escolas, unidades de saúde e parques. A meta é alcançar 1,6 mil imóveis até 2026, consolidando o impacto social da iniciativa.
- Mais de mil imóveis destinados desde 2023.
- 400 mil famílias beneficiadas em 454 municípios.
- Uso de tecnologia para otimizar a gestão do patrimônio público.
- Meta de 1,6 mil imóveis até 2026.
Exemplos concretos de transformação
A destinação de imóveis da União já gerou resultados práticos em diversas regiões. Em Encantado, no Rio Grande do Sul, uma área de 20 mil m² foi cedida para construir 100 moradias para famílias afetadas por emergências climáticas. Em Florianópolis, a comunidade quilombola Vidal Martins recebeu um Termo de Autorização de Uso Sustentável para 170 hectares, garantindo segurança jurídica e preservação cultural.
Outro destaque é a regularização da Maternidade Cândida Vargas, em João Pessoa, que atende 170 mil pessoas por ano. Essas ações demonstram como o programa combina habitação, inclusão social e fortalecimento de políticas públicas, beneficiando diretamente populações vulneráveis.
- 100 moradias em Encantado para famílias desabrigadas.
- 170 hectares regularizados para comunidade quilombola em Florianópolis.
- Maternidade em João Pessoa regularizada, atendendo 170 mil pessoas.
- Foco em inclusão social e acesso a serviços públicos.