A investigação sobre fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apura descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, foi transferida do ministro Dias Toffoli para o ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A redistribuição, feita por sorteio em 25 de agosto de 2025, ocorreu devido à citação de autoridades com foro privilegiado, o que justificou a competência do STF para parte do caso, enquanto outras apurações seguem na primeira instância. O caso, que envolve R$ 3,3 bilhões em prejuízos a beneficiários, está paralisado desde junho, quando Toffoli centralizou os inquéritos, gerando incertezas sobre sua competência.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril, revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias, com a participação de associações, sindicatos e servidores do INSS. A ação resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, além do cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão. A investigação abrange 41 entidades, sendo 17 diretamente ligadas às irregularidades, e é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista, iniciada em 26 de agosto, com comando da oposição.
- Principais pontos da investigação:
- Envolve descontos irregulares de R$ 3,3 bilhões em benefícios.
- Apura a atuação de sindicatos e associações em conjunto com servidores do INSS.
- Inclui autoridades com foro privilegiado, justificando a tramitação no STF.
- Está paralisada desde junho, aguardando definição de competência.
Novo relator no STF
A transferência do caso para André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, marca uma nova fase na investigação. A PGR, liderada por Paulo Gonet, argumentou que Toffoli não tinha prevenção para o caso, ou seja, não havia relação com outros processos sob sua relatoria, justificando a redistribuição. Barroso, presidente do STF, acolheu o pedido e realizou o sorteio, definindo Mendonça como novo relator. A decisão visa esclarecer a competência do caso, que envolve figuras com foro privilegiado, como deputados e ex-ministros, enquanto inquéritos na primeira instância aguardam retomada.
O processo, que tramita em sigilo, foi centralizado por Toffoli em junho, quando ele requisitou todas as investigações da Operação Sem Desconto para análise. Apesar de não determinar formalmente a paralisação, a medida interrompeu o andamento dos inquéritos, já que investigadores temem anulação de diligências sem clareza sobre a jurisdição. A expectativa é que, com Mendonça, as apurações avancem, especialmente após a CPI Mista começar a apurar responsabilidades políticas e administrativas.
Operação Sem Desconto em detalhes
A Operação Sem Desconto, iniciada em abril de 2025, expôs um esquema sofisticado de fraudes contra aposentados e pensionistas. A Polícia Federal identificou descontos irregulares realizados por associações e sindicatos, que atuavam em conluio com servidores do INSS. Esses descontos, muitas vezes sem autorização dos beneficiários, geraram prejuízos estimados em R$ 3,3 bilhões, valor necessário para ressarcir as vítimas.
- Fases da operação:
- Primeira fase: deflagrada em 23 de abril, com 211 mandados de busca e apreensão.
- Afastamento de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS.
- Identificação de 17 entidades diretamente envolvidas nas fraudes.
- Inquéritos abertos em diversos estados, focando diferentes sindicatos.
A investigação revelou que as entidades usavam dados de aposentados, obtidos ilegalmente, para aplicar descontos automáticos em benefícios, muitas vezes associados a mensalidades de associações ou serviços financeiros. O esquema contava com a conivência de servidores do INSS, que facilitavam o acesso a informações sigilosas dos beneficiários.
CPI Mista e implicações políticas
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista, em 26 de agosto, trouxe novo fôlego às apurações. Com comando da oposição, após o governo perder a votação por 17 a 14, a CPI mira ministros da Previdência dos governos Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, além de dez ex-presidentes do INSS. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), promete “seguir o dinheiro” e investigar o suporte político por trás das fraudes.
- Objetivos da CPI:
- Identificar responsáveis pelos descontos irregulares.
- Apurar envolvimento de autoridades e ex-dirigentes do INSS.
- Analisar falhas administrativas que permitiram o esquema.
- Propor medidas para evitar futuras fraudes.
A CPI também destaca o papel de entidades como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado a Frei Chico, irmão do presidente Lula. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou aumento no faturamento do sindicato e possíveis conflitos de interesse, o que intensifica o escrutínio político sobre o caso.
Entidades sob investigação
Das 41 organizações investigadas, 17 são diretamente citadas por irregularidades. Elas foram divididas em quatro grupos, conforme análise do Estadão:
- Grupos investigados:
- Entidades que realizaram descontos sem autorização dos beneficiários.
- Associações de fachada, sem estrutura para atender aposentados.
- Organizações com movimentações financeiras suspeitas.
- Entidades envolvidas em possíveis esquemas de propina.
Essas organizações lucraram com mensalidades e serviços financeiros impostos aos beneficiários, muitas vezes sem consentimento. A investigação aponta que o acesso a dados sigilosos foi facilitado por servidores do INSS, o que agravou a extensão do esquema. A CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) também foram acionados para fornecer informações sobre fraudes e omissões.
Envolvimento de autoridades
A citação de autoridades com foro privilegiado, como o ex-ministro Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), levou o caso ao STF. Uma entidade investigada teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, levantando suspeitas de conexões políticas. A PGR defende que essas apurações tramitem no STF, enquanto casos sem foro privilegiado permaneçam na Justiça Federal.
O envolvimento de figuras públicas elevou a complexidade do caso, exigindo clareza sobre a competência judicial. A paralisação dos inquéritos na primeira instância reflete a cautela dos investigadores, que buscam evitar nulidades processuais enquanto aguardam a decisão do STF.
Impacto nos aposentados
Os descontos irregulares afetaram milhões de aposentados e pensionistas, que tiveram valores subtraídos de seus benefícios sem conhecimento. O INSS estima que R$ 3,3 bilhões serão necessários para ressarcir as vítimas, mas mais de 2,7 milhões de segurados ainda não solicitaram o reembolso. A situação gerou indignação e levou a ações judiciais para recuperar os valores.
- Medidas para ressarcimento:
- INSS alertou que 600 mil beneficiários ainda não pediram reembolso.
- Ações judiciais buscam suspender prazos de prescrição.
- Audiência de conciliação está marcada para discutir restituições.
O caso também expôs fragilidades na gestão do INSS, como a demora na resposta a denúncias e a falta de transparência na comunicação com os segurados. A CPI Mista deve pressionar por reformas administrativas para fortalecer o controle sobre os benefícios.
Próximos passos
Com André Mendonça como novo relator, a expectativa é que o STF defina rapidamente a competência do caso, permitindo a retomada das investigações. A CPI Mista, por sua vez, deve intensificar a apuração política, convocando ex-dirigentes e autoridades para depoimentos. A pressão pública e a repercussão do caso, amplificada por reportagens do Metrópoles e outros veículos, mantêm o tema em evidência.
A investigação também levanta questões sobre a segurança dos dados dos beneficiários do INSS e a necessidade de maior rigor na fiscalização de associações e sindicatos. Enquanto o caso não avança, aposentados lesados aguardam soluções para recuperar os valores descontados irregularmente.