A extinção do seguro DPVAT, que indenizou vítimas de acidentes de trânsito por quase seis décadas, será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (9), às 9h30, no plenário 11. As comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutirão os impactos do fim do seguro, extinto em 2024 e sem possibilidade de reativação após nova lei sancionada em 2025. A iniciativa, proposta pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA), busca avaliar como a ausência do DPVAT afeta populações vulneráveis, especialmente pessoas de baixa renda e com sequelas permanentes. O debate será interativo, permitindo perguntas do público. O DPVAT custeava indenizações por morte, invalidez e despesas médicas, beneficiando quem não tinha acesso à Previdência ou seguros privados.
O fim do seguro obrigatório levanta preocupações sobre a proteção de vítimas de acidentes de trânsito, que somam milhares anualmente no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 2023, mais de 30 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito, e cerca de 200 mil sofreram lesões graves. Sem o DPVAT, muitas dessas vítimas ficam desamparadas, especialmente as de baixa renda. A audiência pretende discutir alternativas para preencher essa lacuna.
- Principais pontos da audiência:
- Impactos do fim do DPVAT para vítimas de acidentes.
- Alternativas para indenizações de pessoas de baixa renda.
- Necessidade de políticas públicas para pessoas com deficiência.
- Combate às fraudes que marcaram a história do seguro.
A discussão também abordará como o fim do DPVAT afeta a inclusão social e a mobilidade urbana, já que muitas vítimas passam a depender de políticas públicas após acidentes.
Histórico do seguro DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como DPVAT, foi criado em 1966 e exigia pagamento anual de todos os proprietários de veículos. Ele garantia indenizações independentemente de culpa, cobrindo morte, invalidez permanente e despesas médicas. O valor arrecadado formava um fundo gerido por seguradoras, com parte destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos de emergência. Em 2023, o valor do DPVAT variava entre R$ 12 e R$ 70, dependendo do tipo de veículo, mas sua extinção em 2024 interrompeu esse sistema.
A decisão de extinguir o DPVAT veio após anos de denúncias de fraudes, investigadas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. Hugo Leal, um dos deputados que propôs a audiência, reconhece as irregularidades, mas defende que o combate a fraudes não justifica o fim do seguro. Ele destaca que o DPVAT era uma ferramenta essencial para populações vulneráveis, que representam a maioria das vítimas de acidentes de trânsito.
O seguro atendia cerca de 400 mil vítimas por ano, segundo dados da Seguradora Líder, responsável pela gestão até 2024. Sem ele, muitas pessoas de baixa renda ficam sem suporte para custear tratamentos ou lidar com sequelas.
Impactos para pessoas com deficiência
Duarte Jr., outro proponente da audiência, aponta que o fim do DPVAT agrava a situação de vítimas que desenvolvem deficiências permanentes após acidentes. Dados do IBGE indicam que 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, e acidentes de trânsito são uma das principais causas de novas incapacidades. Sem o DPVAT, essas pessoas enfrentam dificuldades para acessar tratamentos, adaptações ou benefícios sociais.
- Consequências do fim do DPVAT para pessoas com deficiência:
- Aumento da dependência de políticas públicas já sobrecarregadas.
- Falta de suporte para custear órteses, próteses e reabilitação.
- Risco de exclusão social para vítimas de baixa renda.
A audiência buscará discutir como o poder público pode criar alternativas para atender esse público, como programas de reabilitação ou ampliação de benefícios do INSS.
Fraudes e críticas ao modelo antigo
O DPVAT enfrentou críticas ao longo de sua história, especialmente por fraudes que inflavam os custos do sistema. Investigações apontaram irregularidades como falsificação de laudos médicos e pagamentos indevidos, que levaram à CPI na Câmara. A Seguradora Líder, que geria o fundo, foi alvo de questionamentos sobre transparência e eficiência.
Apesar disso, deputados como Hugo Leal argumentam que o combate às fraudes poderia ter sido feito sem extinguir o seguro. Ele sugere que tecnologias como blockchain e maior fiscalização poderiam ter modernizado o sistema, mantendo sua função social. A audiência também discutirá propostas para um novo modelo de seguro, mais transparente e eficiente.
- Medidas sugeridas para evitar fraudes futuras:
- Uso de tecnologia para rastrear pedidos de indenização.
- Auditorias regulares nos processos de pagamento.
- Parcerias com o SUS para validar atendimentos.
- Campanhas de conscientização sobre uso correto do seguro.
Alternativas em debate
Com o fim do DPVAT, o governo e o Congresso enfrentam o desafio de criar alternativas para proteger vítimas de acidentes. Uma proposta é a criação de um novo fundo, financiado por impostos ou contribuições voluntárias, para custear indenizações. Outra ideia é integrar o atendimento às vítimas ao SUS, ampliando os recursos para emergências e reabilitação.
Especialistas também sugerem parcerias com seguradoras privadas para oferecer opções acessíveis a pessoas de baixa renda. No entanto, essas propostas enfrentam resistência devido aos custos e à complexidade de implementação. A audiência na Câmara será um espaço para avaliar essas ideias e ouvir especialistas, representantes do governo e da sociedade civil.
- Propostas em discussão:
- Criação de um fundo público para indenizações.
- Ampliação de benefícios do INSS para vítimas de acidentes.
- Parcerias com seguradoras para planos acessíveis.
- Uso de arrecadação de multas de trânsito para financiar indenizações.
Repercussão na sociedade
A extinção do DPVAT gerou reações diversas. Entidades como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) alertam que o fim do seguro sobrecarrega o SUS, que já enfrenta dificuldades para atender a demanda. Representantes de pessoas com deficiência, como a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), destacam a necessidade de políticas públicas que garantam inclusão e suporte às vítimas.
Por outro lado, alguns setores defendem que o fim do DPVAT reduz custos para proprietários de veículos, já que o pagamento anual não era mais necessário. No entanto, críticos apontam que o impacto financeiro para motoristas era baixo, enquanto o benefício para vítimas era significativo.
A audiência pública será uma oportunidade para ouvir diferentes perspectivas e buscar consenso sobre como proteger as vítimas de acidentes sem onerar ainda mais a população.
Próximos passos
A discussão na Câmara pode ser o primeiro passo para a criação de um novo sistema de proteção às vítimas de acidentes de trânsito. Os deputados Hugo Leal e Duarte Jr. defendem que o debate deve resultar em propostas concretas, como projetos de lei ou parcerias público-privadas. A participação do público na audiência, por meio de perguntas interativas, também será essencial para trazer novas ideias.
O fim do DPVAT expôs a fragilidade do sistema de proteção às vítimas de trânsito no Brasil. Com milhares de acidentes anuais, a ausência de um mecanismo de indenização ameaça deixar milhões de pessoas desamparadas. A audiência pública será um momento crucial para avaliar os impactos dessa decisão e buscar soluções que equilibrem eficiência, inclusão e sustentabilidade.
