A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de setembro de 2025, um projeto que extingue os descontos automáticos de mensalidades de associações, sindicatos e entidades de aposentados nos benefícios do INSS, mesmo com autorização dos segurados. A medida, relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), visa combater fraudes que desviaram bilhões de reais de aposentadorias e pensões. A proposta, que agora segue para o Senado, também impõe regras mais rígidas ao crédito consignado e garante ressarcimento em casos de descontos indevidos. A decisão responde a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apontaram irregularidades sistêmicas. O texto busca proteger beneficiários, especialmente os mais vulneráveis, e reforçar a segurança do sistema previdenciário. O projeto também transfere a definição do teto de juros do consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A aprovação ocorre em um momento crítico, com mais de 2,5 milhões de pedidos de benefícios pendentes no INSS, muitos atrasados devido à necessidade de fiscalizar descontos irregulares.
- Principais mudanças: fim dos descontos automáticos, novas regras para consignado e ressarcimento de fraudes.
- Objetivo: coibir fraudes e proteger beneficiários do INSS.
- Próximo passo: análise no Senado para aprovação final.
Mudanças na gestão de descontos
A nova legislação põe fim a uma prática que, segundo o relator Danilo Forte, criou um ambiente propício a fraudes. Mesmo com autorização prévia, descontos de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios do INSS não serão mais permitidos. O objetivo é evitar que aposentados e pensionistas sejam alvos de cobranças indevidas, muitas vezes sem seu conhecimento pleno. Investigações revelaram que fraudes desse tipo desviaram bilhões de reais, comprometendo a renda de beneficiários vulneráveis.
O projeto também permite descontos apenas em operações específicas, como a antecipação de valores por bancos, a exemplo do programa Meu INSS Vale+, que libera até R$ 150 para despesas com cartão. Essa exceção visa manter benefícios diretos sem abrir brechas para abusos.
- Proibição de descontos automáticos para associações e sindicatos.
- Autorização para descontos em antecipações de valores por bancos.
- Foco na proteção de beneficiários contra fraudes sistêmicas.
Novas regras para crédito consignado
O crédito consignado, amplamente utilizado por aposentados, passa por uma reformulação significativa. A contratação de empréstimos agora exige autorização prévia, autenticada por biometria, reconhecimento facial, impressão digital, assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores. Essas medidas buscam garantir que o beneficiário tenha controle total sobre as operações.
Após cada contratação, o benefício será automaticamente bloqueado para novos empréstimos, exigindo um novo procedimento de desbloqueio. A proposta proíbe a contratação ou desbloqueio por procuração ou ligação telefônica, métodos frequentemente usados em fraudes. O INSS deverá instalar terminais de autenticação biométrica em todas as suas agências, facilitando contratações e desbloqueios presenciais.
- Autenticação obrigatória por biometria ou métodos seguros.
- Bloqueio automático após contratação de consignado.
- Proibição de operações por telefone ou procuração.
- Terminais biométricos em agências do INSS.
Ressarcimento garantido contra fraudes
O projeto estabelece medidas para proteger vítimas de descontos irregulares. Caso ocorra uma cobrança indevida, a instituição responsável terá 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Se a devolução não for feita, o INSS assumirá o ressarcimento, buscando posteriormente reembolso da instituição financeira. Em última instância, recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) poderão ser utilizados.
O INSS também será obrigado a realizar uma busca ativa para identificar e compensar vítimas de fraudes, priorizando populações vulneráveis e moradores de áreas remotas. Essa iniciativa responde a dados que apontam mais de R$ 1 bilhão já devolvidos a beneficiários lesados por cobranças ilegais.
- Prazo de 30 dias para devolução de valores indevidos.
- Ressarcimento pelo INSS em caso de falha da instituição.
- Uso do Fundo Garantidor de Créditos como última medida.
- Busca ativa para identificar vítimas de fraudes.
Alteração na definição de juros
Uma mudança significativa é a transferência da competência para definir o teto de juros do crédito consignado. Anteriormente sob responsabilidade do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), essa atribuição agora passa ao Conselho Monetário Nacional (CMN), formado por representantes do Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central. A medida busca maior alinhamento com políticas econômicas nacionais, garantindo taxas mais justas para os beneficiários.
A mudança reflete a necessidade de maior controle sobre o mercado de crédito consignado, que movimenta bilhões de reais anualmente e é essencial para muitos aposentados.
Combate a fraudes com sequestro de bens
O projeto também introduz mecanismos para punir responsáveis por fraudes contra beneficiários do INSS. Entre as medidas, está a autorização para sequestro de bens de investigados, incluindo:
- Bens obtidos de forma lícita, mas ligados ao crime.
- Bens transferidos a terceiros gratuitamente ou por valores irrisórios.
- Patrimônio de empresas onde o investigado seja sócio ou representante legal.
Além disso, o texto permite a venda antecipada de bens sujeitos a deterioração ou depreciação, garantindo a preservação do valor para ressarcimento. Essas medidas visam desmantelar redes de fraudes e assegurar que os responsáveis sejam penalizados.
Impacto esperado para beneficiários
A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos beneficiários do INSS, especialmente os mais vulneráveis, como idosos e moradores de áreas de difícil acesso. As fraudes, que muitas vezes envolviam descontos automáticos sem consentimento claro, comprometeram a renda de milhões de aposentados e pensionistas. A nova legislação busca restaurar a confiança no sistema previdenciário, reduzindo a burocracia para vítimas de irregularidades.
O endurecimento das regras para o crédito consignado também deve coibir práticas abusivas, como contratações sem autorização. A exigência de autenticação biométrica e o bloqueio automático de benefícios para novos empréstimos reforçam a segurança, enquanto a busca ativa garante apoio a quem já foi lesado.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será analisado por comissões e pelo plenário. A expectativa é que a tramitação seja acelerada, dado o impacto das fraudes no sistema previdenciário. Caso aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, retornará à Câmara para nova votação.
A proposta tem apoio de diversos setores, incluindo entidades de defesa do consumidor e órgãos de fiscalização, que veem na medida uma resposta necessária aos desvios bilionários identificados. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União continuam investigando esquemas fraudulentos, e o projeto pode fortalecer essas ações.
Histórico de fraudes no INSS
Nos últimos anos, o INSS enfrentou desafios significativos com fraudes em descontos automáticos. Investigações apontaram que associações e sindicatos, muitas vezes com a conivência de instituições financeiras, realizavam cobranças indevidas em benefícios. Relatórios indicam que mais de 2,5 milhões de pedidos de benefícios estavam pendentes em abril de 2025, parcialmente devido à sobrecarga de fiscalizações.
- Fraudes desviaram bilhões de reais de aposentadorias.
- Mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido a vítimas.
- Sobrecarga no INSS atrasou análise de benefícios.
Reações à aprovação do projeto
A aprovação do projeto foi bem recebida por entidades de proteção ao consumidor, que destacaram a importância de medidas contra fraudes. Representantes de aposentados, no entanto, expressaram preocupação com a proibição total de descontos automáticos, argumentando que associações legítimas podem ser prejudicadas. O governo, por sua vez, defende que a medida prioriza a segurança dos beneficiários.
O relator Danilo Forte destacou que o projeto é um marco na proteção dos direitos dos aposentados, enquanto o INSS reforçou o compromisso de implementar as mudanças com agilidade, incluindo a instalação de terminais biométricos.