Uma proposta que eleva a segurança pública na fila de restituição do Imposto de Renda foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . O Projeto de Lei 458/2024 concede preferência a esses profissionais, que passariam a ser os próximos na ordem de pagamento, logo após idosos e educadores. A medida abrange policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários. Caso não haja pedido de revisão para votação no Plenário do Senado, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
O texto do projeto de lei insere os trabalhadores da segurança pública na lista de grupos com direito a receber a restituição do Imposto de Renda de forma prioritária. Caso a iniciativa seja promulgada como lei, essas categorias terão vantagem no recebimento, seguindo apenas os aposentados e aqueles cuja principal atividade profissional é o ensino. A abrangência da medida contempla os servidores de segurança citados na Constituição e no Sistema Único de Segurança Pública, bem como os envolvidos no sistema socioeducativo.
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O senador Jayme Campos, representante do União por Mato Grosso e autor da matéria, explicou que a inserção desses profissionais na lista de prioridades representa um reconhecimento do serviço prestado por essas categorias, que lidam com perigos constantemente.
Jayme Campos defendeu que “Nada mais justo, portanto, que estendermos esse tratamento aos homens e mulheres que todos os dias colocam a própria vida em risco para proteger a nossa população. São policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes penais, que deixam suas casas para enfrentar a criminalidade, socorrer vítimas, preservar vidas e garantir a ordem pública. Não estamos falando de privilégio. Estamos falando de reconhecimento.”
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A alteração proposta não impacta os valores das restituições e nem gera novos gastos para o governo, mas apenas reestrutura a sequência de pagamentos entre os contribuintes elegíveis. A informação foi detalhada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Renan Calheiros, filiado ao MDB de Alagoas.
Renan Calheiros afirmou que a mudança “Não tem repercussão fiscal, inverte apenas a ordem das prioridades e atende, com essa prioridade, os profissionais da segurança pública, que cuidam da proteção da vida das pessoas.”