A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Enviado pelo presidente Lula, o texto beneficia cerca de 10 milhões de brasileiros e inclui descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta aumenta a tributação de contribuintes com renda acima de R$ 600 mil anuais. O projeto agora segue para o Senado.
A votação, conduzida em regime de urgência, contou com 493 votos favoráveis, incluindo apoio da oposição. O relator, Arthur Lira, manteve o texto do governo com poucas alterações. A medida cumpre promessa de campanha de Lula e deve impactar diferentes classes sociais. A Receita Federal estima que 141 mil contribuintes de alta renda serão afetados pela nova alíquota mínima de 10%.
- Principais pontos do projeto:
- Isenção total para rendas até R$ 5 mil mensais.
- Descontos progressivos para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
- Alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais.
- Cerca de 10 milhões de brasileiros beneficiados.
Benefícios para trabalhadores com renda média
A isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês abrange trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, a isenção cobre salários até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Com a nova regra, a faixa de isenção será ampliada, aliviando a carga tributária de milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda projeta que a medida trará benefícios diretos ao bolso da classe média.
Impacto na faixa de R$ 5 mil a R$ 7.350
Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, o projeto prevê alíquotas progressivas com deduções automáticas. Essa faixa terá redução no IRPF em relação à tabela atual.
A dedução garante que trabalhadores com renda pouco acima de R$ 5 mil não tenham perdas significativas no salário líquido. A tabela progressiva visa equilibrar a tributação para a classe média alta.
Tributação para altas rendas
A nova alíquota mínima de 10% será aplicada a rendas acima de R$ 50 mil mensais, equivalente a R$ 600 mil anuais. Essa medida afeta diretamente o topo 0,1% dos contribuintes, cerca de 200 mil pessoas.
O grupo mais rico, com renda média mensal de R$ 392 mil, paga hoje 7,4% de alíquota efetiva. Com a nova regra, a tributação sobe para 10%, aumentando a arrecadação.
Apenas 141 mil contribuintes devem ser impactados diretamente, segundo a Receita Federal. Profissionais liberais com rendas altas, mas fora do topo, seguem na alíquota atual de 27,5%.
Profissionais liberais e dividendos
Profissionais que atuam como pessoa jurídica, como médicos ou advogados, podem ser afetados se receberem dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Atualmente, esses rendimentos são isentos de IRPF.
Com o projeto, dividendos passam a ser tributados em 10% na fonte, com possível restituição na declaração anual. A medida visa equilibrar a tributação entre diferentes fontes de renda.
Minutagem do processo legislativo
O projeto avançou rapidamente na Câmara, com momentos-chave:
- Envio do projeto pelo governo Lula ao Congresso em 2025.
- Tramitação em regime de urgência, articulada por Arthur Lira.
- Votação unânime com 493 votos favoráveis na Câmara.
- Aprovação do texto com alíquota mínima de 10% para ricos.
- Encaminhamento ao Senado para análise e votação.
Próximos passos no Senado
O projeto agora depende da aprovação do Senado para entrar em vigor. A tramitação deve seguir em ritmo acelerado, com apoio do governo.
Após a sanção presidencial, a Receita Federal ajustará as regras de arrecadação. A medida deve entrar em vigor no próximo ano fiscal.