O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, o término automático do auxílio-doença após 120 dias da sua concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem exigência de nova perícia médica. A decisão, tomada em 18 de outubro de 2025, tem repercussão geral e será aplicada em todas as instâncias judiciais do país. A medida visa agilizar o encerramento de benefícios temporários, mas gera preocupações sobre a proteção de segurados que ainda não estão aptos a retornar ao trabalho. O INSS também poderá suspender o benefício antes do prazo, caso julgue necessário.
O julgamento revisou um caso de Sergipe, onde uma segurada teve o benefício suspenso. A uniformização das regras busca maior previsibilidade no sistema previdenciário. Especialistas alertam que os segurados devem estar atentos aos prazos para solicitar prorrogações. A decisão reforça a necessidade de organização por parte dos beneficiários para evitar a interrupção inesperada do auxílio.
- A decisão afeta milhões de segurados que dependem do benefício.
- O prazo de 120 dias começa a contar a partir da concessão do auxílio.
- Prorrogações exigem solicitação formal dentro do período estipulado.
- O INSS pode encerrar o benefício antes, se houver recuperação comprovada.
Nova regra e seus efeitos
A determinação do STF estabelece que o auxílio-doença, concedido a trabalhadores temporariamente incapacitados, será automaticamente suspenso após 120 dias, salvo solicitação de prorrogação. A medida elimina a necessidade de perícia médica para o encerramento, o que pode acelerar processos administrativos. Segurados agora enfrentam maior responsabilidade para acompanhar prazos e garantir a continuidade do benefício, caso necessário. A decisão, segundo o STF, busca uniformizar o entendimento jurídico em todo o país.
Orientação aos segurados
Os segurados devem monitorar o prazo de 120 dias para evitar a suspensão do benefício. O INSS recomenda o uso do aplicativo Meu INSS para acompanhar o status do auxílio e solicitar prorrogações. A falta de solicitação no prazo pode levar à interrupção do pagamento, mesmo que o segurado ainda esteja incapacitado. Especialistas sugerem manter laudos médicos atualizados para facilitar a prorrogação.
Impactos no sistema previdenciário
A decisão do STF fortalece a autonomia do INSS na gestão de benefícios temporários. A medida pode reduzir custos administrativos, já que elimina a obrigatoriedade de perícias para encerramento. O julgamento também responde a casos judiciais que questionavam a legalidade de suspensões automáticas. A repercussão geral garante que decisões locais sigam o mesmo entendimento. Por outro lado, entidades de defesa dos trabalhadores apontam riscos de prejuízo a segurados em condições vulneráveis. A uniformização pode limitar recursos judiciais contra suspensões.
Acompanhamento médico é essencial
Manter o acompanhamento médico regular é crucial para quem depende do auxílio-doença. Laudos atualizados e exames recentes são fundamentais para embasar pedidos de prorrogação. Documentação clara e organizada pode evitar transtornos durante o processo de solicitação. O INSS orienta que pedidos sejam feitos com antecedência para evitar interrupções. Segurados devem buscar orientação jurídica em caso de dúvidas sobre o processo. A decisão do STF reforça a importância de planejamento por parte dos beneficiários.
Cuidados com prazos
A nova regra exige maior atenção dos segurados aos prazos estabelecidos pelo INSS. A solicitação de prorrogação deve ser feita antes do término dos 120 dias, pelo aplicativo ou em agências do INSS. A falta de ação dentro do período resulta na suspensão automática do benefício, o que pode gerar dificuldades financeiras para trabalhadores ainda incapacitados.
Regras para prorrogação
Para evitar a suspensão do auxílio-doença, o segurado deve solicitar a prorrogação no prazo estipulado, apresentando documentos médicos que comprovem a continuidade da incapacidade. O processo pode ser iniciado pelo aplicativo Meu INSS ou em agências físicas. O INSS avalia cada pedido com base em laudos médicos. A decisão do STF não altera os critérios para aprovação de prorrogações, mas reforça a importância do cumprimento de prazos.
