A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a licença-paternidade de forma progressiva a partir de 2027, limitando o benefício a 20 dias. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece 10 dias iniciais em 2027, com acréscimo de cinco dias por ano até 2029. A medida segue para o Senado e altera a atual previsão de cinco dias corridos.
O governo federal endossa a proposta, que transfere o pagamento da empresa para a Previdência Social. A aprovação ocorreu de forma simbólica, com oposição apenas do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
- Início em 2027: 10 dias de licença remunerada.
- Acréscimo anual: cinco dias adicionais.
- Máximo em 2029: 20 dias totais.
Detalhes da implementação
O projeto estende o benefício a pais adotantes e garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno. Em casos de falecimento da mãe, o pai pode afastar-se por até 120 dias.
Um juiz pode suspender o direito se houver comprovação de violência doméstica ou abandono material. A bancada feminina defendeu a iniciativa, apesar da redução da proposta original de 30 dias.
Custeio e projeções financeiras
Os gastos serão cobertos pelo Tesouro Nacional via Previdência Social. Para 2027, estima-se R$ 3,3 bilhões em despesas.
Fontes incluem o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Rearp) e corte de 10% em benefícios fiscais. Com 20 dias, o custo total evita os R$ 6,55 bilhões projetados para 30 dias em 2030.
A mudança equaliza condições com a licença-maternidade, paga pelo governo. Empresas deixam de arcar diretamente com o benefício ampliado.
Apoio político e histórico
O governo Lula promove a medida como política familiar. A frente parlamentar pela licença-paternidade, liderada por Tabata Amaral (PSB-SP), articulou o apoio.
Reuniões com a ministra Gleisi Hoffmann ocorreram antes da votação. A regulamentação atende decisão do STF pendente desde 1988.
Resistências no plenário
A proposta inicial previa 30 dias, mas enfrentou objeções de deputados homens. Em 2022, a Câmara elegeu 91 mulheres e 422 homens.
Pedro Campos ajustou o texto para viabilizar a maioria. A versão da bancada feminina sugeria 60 dias em cinco anos, com custo de R$ 118,2 bilhões em uma década.
Benefícios adicionais
Pais ganham proteção contra demissão pós-licença. O afastamento prolongado aplica-se em óbitos maternos.
Adotantes acessam o mesmo direito ampliado. A suspensão judicial protege contra abusos.
Votação e próximos passos
A aprovação simbólica agilizou o processo. Oposição isolada não impediu o avanço.
O Senado analisa o texto agora. Ajustes podem ocorrer na casa revisora.
O projeto responde a demandas por maior participação paterna no cuidado infantil. A gradualidade facilita adaptação fiscal e empresarial.
