Todas notícias "Câmara aprova"
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BrasilCâmara aprova texto-base do PLP 108/24 que conclui regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 16 de dezembro de 2025, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 108/24, que...
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BenefíciosCâmara aprova PEC que isenta IPVA para carros com mais de 20 anos em todo Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 que concede isenção do Imposto sobre...
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51BrasilCâmara aprova proibição de voto para presos provisórios em pacote de medidas eleitorais e penais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) emenda que impede o alistamento eleitoral de pessoas em prisão provisória e determina o...
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10DestaquesLicença-paternidade de até 20 dias é aprovada na Câmara e avança para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade para até 20 dias em casos de...
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7BenefíciosDeputados limitam ampliação da licença-paternidade a 20 dias e seguem para Senado
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a licença-paternidade de forma progressiva a partir de 2027, limitando o benefício a 20...
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8BrasilProjeto de Lei da licença menstrual para CLT e domésticas aprovado na Câmara com novas condições
A Câmara dos Deputados aprovou, em outubro de 2025, o Projeto de Lei que institui a licença menstrual remunerada de até dois...
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10BenefíciosCâmara aprova licença menstrual de até 3 dias para mulheres com cólicas intensas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/10), o Projeto de Lei 1.249/2022, que institui licença menstrual de até três dias consecutivos...
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16BrasilAprovação de urgência eleva falsificação de bebidas a hediondo em meio a casos de metanol
Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/2007, que classifica como crime hediondo a...
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31BenefíciosCâmara aprova isenção de IR até R$ 5 mil: o que muda na tabela e como será para contribuintes a partir de 2026 na declaração
Deputados da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1087/2025, que estabelece isenção total...
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28BenefíciosCâmara dos deputados aprova isenção de IR para rendas até R$ 5 mil mensais em votação simbólica nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de...