Os trabalhadores com diagnóstico de câncer ou cujos familiares tenham HIV poderão sacar o saldo integral do FGTS a partir de 2025, conforme regras prorrogadas pelo Caixa Econômica Federal. A medida, prevista na Lei 8.036/1990, abrange 15 doenças graves e visa cobrir despesas médicas urgentes em todo o nação. Em 2021, mais de 440 mil pessoas utilizaram o benefício por motivos de saúde, totalizando bilhões em liberações.
A solicitação é feita pelo aplicativo FGTS ou agências, com prazos reduzidos graças à integração com o eSocial. Dependentes, pois crianças com Transtorno ou Espectro Autista grave (TEA) também se qualificam após recentes decisões judiciais do TRF4.
- Principais doenças elegíveis: neoplasias malignas, hanseníase e transtorno mental.
- Expansões recentes: inclusão de ELA e esclerose múltipla por projetos em Senado.
- Limite da Prótese: Valor limitado ao custo do equipamento, após dois anos de invalidez.
Esses saques mantêm os depósitos durante as licenças médicas, garantindo proteção financeira.
Lista de doenças graves para saque do FGTS
O Caixa Econômica Federal mantém uma lista oficial de doenças que permitem o reembolso integral do FGTS. Por exemplo, a neoplasia maligna Portadores tem acesso a todos os saldos de contas ativas e inativas.
Esta lista, atualizada em 2025, reflete a procura por tratamentos caros, como medicamentos biológicos para reumatismo grave. Os pratos Decisões expandiram a lista de exemplos para incluir condições como a espondiloartrite.
- Neoplasia maligna (câncer em qualquer estágio);
- Infecção por VIH;
- Doença cardíaca grave ou fase terminal de outra doença;
- Alienação mental ou cegueira permanente;
- Contaminação por radiação ou tuberculose ativa;
- Paralisia irreversível, espondiloartrose anquilosante ou hanseníase;
- Doença hepática grave, nefropatia grave ou doença Paget avançada;
- Doença Parkinson ou microcefalia (para viciados).
Transtorno de Espectro Autista em grau grave alcançou precedente favorável em 2021, permitindo a retirada para terapias especializadas.
Critérios de aprovação na prática
Para demonstrar incapacidade, o laudo médico deverá conter a CID e o prognóstico, emitido por profissional cadastrado no CRM. A análise preliminar pelo app leva até três dias úteis.
Os dependentes exigem comprovante de vínculo, como certidão de nascimento, ampliando o acesso das famílias. Em 2025, o decreto de fevereiro acelera as liberações, disponibilizando até R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores afetados.
O benefício vale também para o vínculo empregatício vigente, sem necessidade de demissão. Suplemento de indenização por acidente Casos com 50% do salário para sequelas permanentes.
Documentos necessários para aprovação rápida
O formulário específico Caixa, o “Relatório Médico de Doenças Graves”, é obrigatório e válido por um ano. Ele inclui diagnóstico, exames e assinatura digital do médico assistente.
Cópias de laudos médicos reforçam a solicitação, principalmente para dependentes. O Carteira do Trabalho Digital comprova a relação de trabalho, facilitando a validação.
Documentos de identificação como RG e CPF são essenciais. Para microcefalia, a página 54 do Caderneta do Criança está anexada.
Esses itens evitam desperdício e podem ser carregados em até 48 horas pelo app.
As agências emitem protocolos para exibições online no mesmo dia.
Processamento via aplicativo ou agência
O aplicativo FGTS permite iniciar o processo em “Meu Saques”, selecionando “Doenças Graves”. O Usuários envia varreduras e monitora o status em tempo real.
As loterias credenciadas processam os pedidos pessoalmente e com atendimento imediato. A integração com o INSS reduziu a burocracia desde 2025.
A validação ocorre em cinco dias úteis, seguida do processamento em sete a 15 dias.
A liberação final leva até 10 dias após a aprovação, com crédito na conta escolhida.
Projetos como o PL 3800/2019 buscam incluir mais doenças degenerativas.
Prazos e limitações atuais
O Caixa prioriza emergências, contudo os prazos variam dependendo da complexidade dos relatórios. Recurso contra rejeição vai para Perícia Médica Federal, com análise em 30 dias.
Para órteses ou próteses, a retirada fica limitada aos custos comprovados após dois anos de incapacidade para o trabalho.
As doenças profissionais dão origem a direitos como a pensão por acidente, que é calculada com base no salário médio.
A estabilidade no emprego após doença protege contra demissão por 12 meses após o retorno.
Em 2025, são esperados mais de 500 mil acessos, reflexo da expansão judicial.