A concessionária EPR Via Mineira iniciou testes com radares de velocidade média na BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, em outubro de 2025. Os equipamentos operam em fase educativa, sem aplicação de multas, para avaliar o impacto na segurança viária. Especialistas apontam necessidade de ajustes no Código de Trânsito Brasileiro para viabilizar a fiscalização plena.
O sistema registra a passagem de veículos em dois pontos de um trecho rodoviário, calculando a velocidade média com base no tempo e na distância percorrida. Durante os primeiros dias de operação, em Nova Lima, foram detectados 306 veículos acima do limite de 100 km/h, com média de 105 km/h.
A tecnologia, adotada em países europeus desde 1999, busca coibir acelerações excessivas entre pontos de fiscalização pontual. No Brasil, o Inmetro inicia estudos para homologação, enquanto o Ministério dos Transportes discute regulamentação.
Autoridades de trânsito destacam que os testes ocorrem em horários locais, das 7h às 19h, sem interferir em fluxos noturnos.
Funcionamento técnico dos radares médios
O radar de velocidade média utiliza pares de sensores instalados em intervalos de até 6 km, como no trecho dos quilômetros 545 a 551 da BR-040. O primeiro dispositivo captura a placa e o horário de entrada, enquanto o segundo registra a saída.
Um software processa os dados aplicando a fórmula básica de física: velocidade igual a distância dividida pelo tempo. Por exemplo, em um percurso de 6 km, o tempo limite para 100 km/h é de 3 minutos e 36 segundos.
- Registre o horário exato na entrada do trecho.
- Calcule o tempo decorrido até a saída.
- Divida a distância pelo tempo em horas para obter a média.
Essa medição difere dos radares fixos, que avaliam apenas a velocidade instantânea em um local específico.
A implementação ocorre em horários diurnos locais, garantindo visibilidade para os motoristas sinalizados.
Controvérsias legais com o CTB
O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro define infração por velocidade superior à máxima no “local”, o que especialistas interpretam como medição pontual. Para incluir trechos, seria preciso alterar o texto para “local ou trecho”.
A Resolução Contran nº 798/2020 não prevê essa modalidade, demandando atualização normativa. Julyver Modesto de Araújo, consultor em trânsito, argumenta que sem lei específica, multas por média seriam inválidas judicialmente.
O Inmetro, sob direção de Marcelo Morais, confirma ausência de certificação e prazos indefinidos para estudos técnicos. Projetos de lei tramitam no Congresso para adequar o CTB.
Essas discussões ocorrem em audiências públicas desde julho de 2025, com foco em segurança sem elevar arrecadação indevida.
A Advocacia-Geral da União emitiu parecer em fevereiro de 2025 permitindo testes educativos em São Paulo, reforçando a necessidade de tipificação legal para penalidades.
Experiências em testes anteriores
Testes semelhantes ocorreram na BR-050, em Uberaba, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, com blitze educativas da Ecovias Minas-Goiás e Polícia Rodoviária Federal. Nessas ações, flagrantes por excesso caíram 22,5% nos 15 dias seguintes.
Em Curitiba, a prefeitura contratou a Velsis para instalação, mas operação plena aguarda regulamentação federal. Os equipamentos enviaram cartas de advertência a motoristas, promovendo conscientização.
No Distrito Federal e São Paulo, fases experimentais da CET registraram mais de 850 mil veículos acima da média em avenidas como Marginal Tietê, sem autuações. Esses dados indicam potencial para redução de riscos em vias urbanas.
A EPR Via Mineira planeja blitzes educativas na BR-040 a partir de dezembro de 2025, integrando o Programa Conviver para segurança rodoviária.
Resultados preliminares mostram adesão voluntária, com motoristas ajustando velocidades após sinalizações.
Benefícios para segurança viária
A velocidade excessiva contribui para 30% dos acidentes fatais em rodovias brasileiras, segundo dados do Infosiga-SP para 2024. Radares médios incentivam direção constante, reduzindo freadas bruscas perto de pontos fixos.
Em testes europeus, como no Reino Unido, a tecnologia cortou acidentes em 20% em trechos monitorados. No Brasil, o Inmetro estima que homologação em 2025 poderia expandir para 26 mil radares existentes, dos quais 94% são fixos.
Concessionárias como Eco Rodovias relatam que motoristas multados por média instantânea não seriam flagrados por pontuais, ampliando a fiscalização efetiva.
O sistema integra o Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito até 2030, com meta de corte pela metade.
Especialistas como Silvestre de Andrade destacam o “efeito psicológico” dos equipamentos, promovendo respeito contínuo aos limites.
Expansão para outras rodovias
A BR-040 serve como modelo para concessões em Minas Gerais, incluindo Norte Minas e Rio-Minas, gerenciadas pela Ecovias. Instalação em trechos de alto risco, como curvas acentuadas, está prevista para 2026, pendente de aprovação.
Na BR-050, os radares médios cobrem 1 km em testes, com redução de 25% em infrações pós-campanhas educativas. Expansão para 400 km demandaria investimento em sinalização, estimado em R$ 5 milhões por concessionária.
Outras regiões, como São Paulo e Paraná, preparam editais para 649 novos radares fixos até maio de 2026, com potencial hibridização para médias.
O Ministério dos Transportes coordena conferências, como a de Marrakech em 2025, para alinhar padrões com a OMS.
Trechos selecionados priorizam rodovias com mais de 100 acidentes anuais, baseados em relatórios da PRF.
Reações de motoristas e especialistas
Motoristas na BR-040 relataram surpresa inicial com as sinalizações amarelas, semelhantes às britânicas, mas ajustaram rotas para evitar trechos testados. Entrevistas informais indicam 70% de aprovação pela maior equidade na fiscalização.
Consultores como Bruno Araújo Silva, da Ecovias, enfatizam que o sistema permite compensar picos de velocidade com reduções, beneficiando condutores cautelosos.
Críticas focam na possível sobrecarga de processamento de dados, com 306 flagrantes em dez dias demandando análise manual inicial.
A Senatran planeja workshops em maio de 2026 para debater integração com apps de navegação, alertando sobre zonas médias.
Essas vozes diversificam o debate, equilibrando inovação e direitos dos usuários.
A regulamentação avança com articulação entre esferas governamentais, visando aplicação nacional em 2026.
