A Assembleia Legislativa da Província de Hyogo abriu nesta segunda-feira (2) sua sessão ordinária de dezembro. O governador Saito Motohiko retirou a proposta original de redução salarial que estava em continuidade desde junho e apresentou versão corrigida do projeto de emenda à ordenança. O texto agora menciona explicitamente a responsabilidade do governador e do vice-governador pela gestão inadequada de informações que resultou no vazamento de dados pessoais do ex-diretor do Escritório de Nishiharima (falecido).
A correção aumenta o corte no salário do governador de 30% para 50% entre janeiro e março de 2026. Para o vice-governador Hattori Yohei, a redução passa de 15% para 25%. A votação está prevista para 12 de dezembro, último dia da sessão.
Os principais grupos parlamentares sinalizaram apoio à nova versão. O impasse entre Executivo e Legislativo, que durava seis meses, deve ser superado.
Nova redação reconhece falha administrativa
A emenda corrigida incorpora conclusões de dois comitês de terceiros formados para investigar o caso. Os relatórios apontaram que informações pessoais do ex-funcionário que denunciou irregularidades foram repassadas indevidamente a parlamentares.
O texto agora inclui a expressão “responsabilidade por não gerir adequadamente as informações detidas pela província”. Essa menção direta atendeu reivindicação apresentada em novembro pelos grupos Liberal Democrata, Ishin no Kai e Komeito.
Histórico de seis meses de continuidade
A proposta original foi apresentada em junho, após os relatórios dos comitês concluírem que havia alta probabilidade de ordem do governador para o vazamento. Saito negou ter dado qualquer instrução nesse sentido.
Na ocasião, a Assembleia considerou insuficiente a ausência de menção à responsabilidade e decidiu pela continuidade – fato inédito para projeto enviado pelo Executivo. A mesma decisão se repetiu na sessão de setembro.
Principais pontos da correção
- Corte de 50% no salário do governador Saito Motohiko (jan-mar/2026)
- Corte de 25% no salário do vice-governador Hattori Yohei (mesmo período)
- Reconhecimento expresso de falha na gestão de informações sensíveis
- Manutenção da negativa do governador quanto a ordem de vazamento
Outros projetos na pauta da sessão
A administração provincial encaminhou 43 propostas ao todo. Entre elas está o orçamento suplementar de 12,569 bilhões de ienes para o exercício 2025 e a ordenança de proteção contra violações de direitos humanos na internet.
Também foi enviada emenda ao sistema de seguro mútuo para reconstrução residencial (Phoenix Kyosai). As perguntas dos líderes de bancada ocorrem no dia 5, seguidas das perguntas gerais nos dias 8 e 9.
Posição mantida pelo governador
Após a sessão plenária, Saito Motohiko falou à imprensa no prédio do governo provincial em Kobe. Ele classificou a mudança como “ajuste técnico” para deixar clara a responsabilidade do chefe do Executivo.
O governador reiterou que nunca ordenou o repasse das informações pessoais. A correção, segundo ele, não altera o conteúdo essencial da proposta original.
Avanço após pressão parlamentar
A apresentação da versão revisada ocorreu após reuniões entre líderes dos três principais grupos e altos funcionários provinciais em novembro. Os parlamentares exigiram menção explícita à responsabilidade administrativa.
Com o atendimento da demanda, a expectativa é de aprovação sem novas objeções na votação marcada para 12 de dezembro.