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Alexandre de Moraes confirma cassação de mandato de Zambelli em julgamento no STF virtual

Maria
Por 4 min de leitura
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Carla Zambelli
Foto: Carla Zambelli - Foto: Faga Almeida / Shutterstock.com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para manter a decisão que determina a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. A medida anula a votação realizada na Câmara dos Deputados, que rejeitou a cassação da parlamentar.

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Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime inicial fechado por invasão de sistemas e falsidade ideológica. A sentença transitou em julgado em junho, sem possibilidade de recursos. Outro processo resultou em condenação a 5 anos e 4 meses por porte ilegal de arma e constrangimento.

A deputada está detida preventivamente na Itália desde julho, após fugir do Brasil. Ela aguarda decisão sobre extradição para cumprir pena no país.

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  • A Primeira Turma é composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
  • O julgamento virtual ocorre das 11h às 18h, horário de Brasília.
  • Expectativa é de confirmação da decisão individual de Moraes.

Condenações que motivaram a cassação

A Primeira Turma do STF condenou Zambelli em dois processos distintos.

No primeiro, ocorrido em maio, a pena de 10 anos refere-se à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação envolveu a inserção de mandado falso de prisão. O hacker Walter Delgatti Neto também recebeu condenação no mesmo caso.

A sentença determinou perda automática do mandato. Os ministros entenderam que pena superior a 120 dias em regime fechado impede o exercício parlamentar.

No segundo processo, a condenação por perseguir armada um homem em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, reforçou a suspensão de direitos políticos.

Votação na Câmara dos Deputados

A Câmara realizou votação na madrugada de 11 de dezembro.

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Foram registrados 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, além de abstenções. Para aprovar a perda do mandato, eram necessários 257 votos, maioria absoluta dos 513 deputados.

A Mesa Diretora da Câmara optou por submeter o caso ao plenário. O processo seguiu após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Carla Zambeli
Carla Zambeli – Cris Faga / Shutterstock.com

Decisão individual de Alexandre de Moraes

Moraes anulou a votação da Câmara em decisão proferida em 11 de dezembro.

O ministro classificou o ato como nulo por violação à Constituição Federal. Ele citou desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Moraes determinou prazo de 48 horas para posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP).

O relator invocou precedentes do STF, como o julgamento do mensalão em 2012. Na ocasião, a Corte estabeleceu perda automática de mandato em condenações criminais definitivas com suspensão de direitos políticos.

Julgamento na Primeira Turma

A sessão virtual desta sexta-feira refere à decisão monocrática de Moraes.

Os ministros depositam votos no sistema da Corte até as 18h.

A composição atual da Turma favorece manutenção da posição do relator.

Casos semelhantes, como os de parlamentares condenados em regime fechado, seguiram o mesmo entendimento jurisprudencial.

Posição atual de Carla Zambelli

Zambelli possui dupla cidadania e foi presa em Roma, na Itália.

Ela deixou o Brasil antes do trânsito em julgado das condenações. Inicialmente, dirigiu-se aos Estados Unidos e depois à Itália.

O governo brasileiro formalizou pedido de extradição. Audiência sobre o tema está marcada para 18 de dezembro em tribunal italiano.

A deputada encontrava-se licenciada do mandato antes da prisão.

Precedentes citados na decisão

Moraes mencionou julgamentos históricos do STF.

No caso do mensalão, a Corte fixou que perda de mandato ocorre automaticamente em condenações definitivas. A suspensão de direitos políticos impede manutenção do cargo.

Outros exemplos incluem parlamentares como Paulo Maluf. Nesses processos, o Judiciário determinou cassação direta.

A Constituição, no artigo 55, prevê que a Mesa declare a perda, sem deliberação plenária em casos de condenação criminal transitada em julgado.

Implicações da confirmação

Caso a Turma referende o voto de Moraes, a cassação torna-se definitiva.

A Mesa da Câmara deve executar a posse do suplente imediatamente.

A decisão reforça interpretação do STF sobre separação de poderes. O Judiciário determina a perda, enquanto o Legislativo apenas formaliza o ato administrativo.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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