A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou em 18 de dezembro de 2025 a decisão de cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, aguardada no Congresso, foi tomada em resposta ao acúmulo de faltas de Bolsonaro às sessões deliberativas e à condenação criminal transitada em julgado de Ramagem por envolvimento em atos golpistas. Ambos os parlamentares, afastados de Brasília por meses, encontram-se atualmente nos Estados Unidos, situação que catalisou a ação da liderança da Casa.
A deliberação da Mesa Diretora ocorreu sem votação em plenário, seguindo o regimento interno e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa abordagem visa preservar a estabilidade institucional e garantir a aplicação das normas do mandato parlamentar.
A Câmara havia notificado os deputados sobre os processos, oferecendo prazo para defesa. Contudo, as justificativas não alteraram o curso das análises, culminando na perda direta dos mandatos.
Ações da Mesa Diretora e as justificativas para a cassação
A Mesa Diretora da Câmara avaliou os casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem individualmente, mas optou por deliberação conjunta para otimizar o processo. Líderes partidários foram consultados, buscando consenso e evitando atritos. Essa metodologia alinha-se a orientações recentes do STF.
Interlocutores de Hugo Motta enfatizaram a observância do regimento interno. A cassação por faltas excessivas, para Eduardo Bolsonaro, é automática. Para Alexandre Ramagem, a condenação criminal definitiva por atos golpistas representou incompatibilidade irreconciliável com o mandato.
O histórico das ausências e a condenação criminal
Eduardo Bolsonaro, deputado por São Paulo, reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, dedicado a atividades políticas externas. Suas ausências às sessões deliberativas da Câmara ultrapassaram o limite de um terço constitucional, base para a perda do mandato. Ele alegou perseguição política, não aceita pela Mesa.
Alexandre Ramagem, deputado pelo Rio de Janeiro, mudou-se para os Estados Unidos após ser condenado pelo STF a 16 anos de prisão por envolvimento em trama golpista. Sua situação legal, com trânsito em julgado, tornou insustentável a manutenção do cargo eletivo.
Ambos mantiveram gabinetes ativos, mas sem presença física em Brasília. A decisão da Mesa Diretora focou na ausência e na incompatibilidade da condenação, impactando a representatividade e a bancada do Partido Liberal.
Detalhes das infrações que levaram à cassação
Os casos que levaram à perda dos mandatos foram detalhadamente analisados. As principais razões para a decisão, válidas para 2025, foram:
Impacto na composição partidária e no Partido Liberal
A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem altera a composição da bancada do PL na Câmara. O partido perde duas cadeiras importantes, o que pode influenciar futuras votações e alianças. Lideranças do PL manifestaram surpresa com a celeridade da decisão.
A ação da Mesa Diretora buscou encerrar pendências institucionais antes do recesso. A agilidade demonstra a intenção de manter a ordem e a disciplina na Casa, independentemente das filiações.
A perda dos mandatos implica na imediata convocação dos suplentes. Novos parlamentares assumirão suas vagas nos próximos dias, após a publicação oficial, restabelecendo o número de membros da Câmara.
A medida serve como lembrete sobre a importância da assiduidade e conduta ética. A Constituição e o Regimento Interno preveem mecanismos claros para garantir o exercício responsável do mandato.
Procedimentos regimentais e precedentes jurídicos
O procedimento adotado pela Mesa Diretora baseou-se em análise rigorosa do Regimento Interno e precedentes jurídicos do STF. Para ausências prolongadas, o regimento prevê perda do mandato se o parlamentar faltar a um terço das sessões ordinárias sem justificativas válidas. A ausência de Eduardo Bolsonaro ultrapassou esse limite em 2025.
Para Alexandre Ramagem, a situação agravou-se pela condenação criminal transitada em julgado, motivo para perda dos direitos políticos e do mandato. O STF tem sido enfático na defesa da integridade do processo legislativo, reiterando a incompatibilidade de condenações definitivas por crimes graves com o cargo público.
A liderança da Câmara e o encerramento das pendências
O presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu o processo com cautela, buscando equilíbrio entre aplicar o regimento e manter a harmonia institucional. Ele promoveu intenso diálogo com líderes partidários, visando mitigar novos conflitos com o STF, que já havia sinalizado urgência na resolução de casos comprometedores. Essa postura estratégica permitiu à Mesa Diretora deliberar sobre os dois processos simultaneamente, garantindo celeridade e robustez às decisões. O envio da comunicação oficial ao STF e a publicação dos atos de cassação marcam o encerramento formal de pendências acumuladas, liberando a Casa para focar nas agendas prioritárias antes do recesso parlamentar de 2025. A decisão final consolida a autoridade da Mesa Diretora em zelar pela disciplina e observância das normas internas, reforçando a seriedade do mandato parlamentar. A ação de Motta reflete compromisso com a estabilidade e a credibilidade do Congresso Nacional, buscando evitar crises desnecessárias e assegurar o bom funcionamento das instituições democráticas.
Próximos passos e a posse dos novos representantes
Com a formalização da cassação, os suplentes de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem serão empossados nos próximos dias, após a publicação dos atos oficiais pela Câmara. Este procedimento garante a continuidade dos trabalhos legislativos e a representatividade dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro na Casa.
