A Justiça Federal em Belo Horizonte sentenciou o médico Lucas Ferreira Mattos a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A condenação é resultado da divulgação de informações falsas em suas redes sociais, onde afirmava que o exame de mamografia poderia aumentar o risco de câncer de mama devido à exposição à radiação.
A decisão judicial, que atende a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), também obriga o profissional a remover o conteúdo enganoso. Além disso, ele deverá publicar materiais educativos oficiais, produzidos pelo Ministério da Saúde, que esclarecem a importância e a segurança do procedimento para a detecção precoce da doença.
Com aproximadamente 1,5 milhão de seguidores em uma de suas plataformas, o médico exercia grande influência digital. As postagens que motivaram o processo judicial já foram retiradas do ar, cumprindo parte da determinação da Justiça.
A origem da ação judicial
O processo foi iniciado após o médico responder a uma seguidora em uma caixa de perguntas no Instagram. Na ocasião, ele comparou a radiação de mamografias repetidas à de 200 exames de raio-X de tórax, uma informação classificada como enganosa por especialistas.
Além da alegação sobre a radiação, Mattos diagnosticou, sem qualquer avaliação clínica ou laboratorial, que o nódulo mamário da seguidora era certamente causado por uma suposta deficiência de iodo, sugerindo um tratamento inadequado e sem base científica.
Detalhes da sentença e suas implicações
A sentença estipula que o valor da indenização, fixado em R$ 300 mil, será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia projetos de proteção ao consumidor e ao meio ambiente. A medida visa reparar o dano causado à saúde pública pela disseminação de desinformação.
Essa ação faz parte do programa Saúde com Ciência, uma iniciativa coordenada pela AGU para combater ativamente a propagação de notícias falsas na área da saúde. O caso serve como um precedente importante no monitoramento de conteúdos divulgados por profissionais com grande alcance online.
A obrigatoriedade de veicular conteúdo oficial do Ministério da Saúde funciona como uma medida educativa, utilizando o mesmo canal que propagou a desinformação para agora disseminar conhecimento validado e seguro sobre a prevenção do câncer de mama.
O posicionamento de entidades de saúde
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) foi uma das principais vozes a classificar o conteúdo divulgado pelo médico como desinformação perigosa. A entidade reforça que a dose de radiação utilizada na mamografia é extremamente baixa e controlada, não representando um risco significativo para o desenvolvimento de tumores.
Sociedades médicas nacionais e internacionais são unânimes em afirmar que os benefícios do rastreamento mamográfico superam amplamente os riscos associados. O exame é considerado o método mais eficaz para a detecção precoce do câncer de mama.
Quando a doença é identificada em estágios iniciais, as chances de cura podem alcançar até 95%, o que demonstra o papel crucial do exame na redução da mortalidade. A desinformação pode levar mulheres a adiarem ou evitarem o exame, comprometendo o diagnóstico precoce.
Campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa, são fundamentais para combater mitos e levar informações corretas à população, incentivando a adesão ao rastreamento conforme as diretrizes médicas estabelecidas.
Ampliação do acesso ao exame no SUS
Desde setembro de 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou o acesso à mamografia, incluindo mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos no programa de rastreamento, mesmo que não apresentem sintomas. Essa faixa etária corresponde a cerca de 23% dos novos casos diagnosticados, tornando a medida um avanço significativo na política de saúde pública. Anteriormente, a recomendação principal se concentrava em mulheres com mais de 50 anos.
A diretriz padrão do Ministério da Saúde recomenda que mulheres entre 50 e 69 anos realizem o exame a cada dois anos. No entanto, aquelas com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco podem necessitar de um acompanhamento individualizado, com início do rastreamento em idade mais precoce e com periodicidade diferente, sempre sob orientação médica especializada para avaliar cada caso.
Cenário atual do câncer de mama no país
O câncer de mama continua sendo o tipo mais incidente entre as mulheres no Brasil, desconsiderando os casos de câncer de pele não melanoma. De acordo com estimativas do Inca, foram esperados aproximadamente 73.610 novos casos para o ano de 2025, um número que evidencia a magnitude do problema de saúde pública. A doença também se mantém como a principal causa de morte por câncer entre o público feminino, reforçando a urgência de estratégias eficazes de prevenção e diagnóstico. Estudos consolidados e de longa data demonstram que o rastreamento periódico por meio da mamografia é uma ferramenta poderosa, capaz de reduzir a taxa de mortalidade em até 30% para mulheres na faixa etária acima de 50 anos, o que sublinha o perigo de narrativas que desencorajam a realização do exame.
Combate à desinformação digital
A crescente influência de profissionais de saúde nas plataformas digitais levou a um aumento no monitoramento por parte de conselhos de classe e órgãos governamentais, que buscam coibir a prática de divulgar informações sem embasamento científico e que colocam a saúde da população em risco.