Brasileira processa empresa de MrBeast por violação de licença-maternidade e demissão

Uma brasileira entrou com ação na justiça federal dos Estados Unidos contra as empresas de produção de conteúdo ligadas ao youtuber MrBeast. A ex-funcionária Lorrayne Mavromatis alega violação da lei de licença familiar e médica, além de demissão ocorrida semanas após o retorno do afastamento. O caso foi protocolado na quarta-feira em tribunal na Carolina do Norte.

A denúncia reúne acusações de falta de orientação sobre direitos, exigência de trabalho durante o período protegido e retaliação. As empresas citadas não responderam aos pedidos de posicionamento da imprensa. O processo ainda está em fase inicial.

Alegações centrais da ação judicial

Lorrayne Mavromatis trabalhou como gerente de mídia social na Beast Industries e empresas relacionadas. Segundo a ação, ela notificou a gravidez e solicitou a licença. A empresa não teria fornecido orientação formal sobre os direitos previstos na lei federal.

O processo afirma que a funcionária participou de chamadas de trabalho ainda na sala de parto. Poucas semanas após o nascimento do filho, ela gerenciou lançamentos de produtos e uma viagem internacional ao Brasil. A demissão ocorreu menos de três semanas depois do retorno integral. A ação sustenta que o cargo foi preenchido por um homem.

• A empresa teria exigido participação em reuniões durante o trabalho de parto
• Não teria respeitado o período de afastamento integral
• A demissão teria ocorrido sem justa causa aparente, configurando retaliação

Esses pontos formam o núcleo da acusação de violação da Family and Medical Leave Act (FMLA).

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Como funciona a licença nos Estados Unidos

A legislação federal americana não prevê licença-maternidade remunerada obrigatória em todo o país. A FMLA garante até 12 semanas de afastamento sem pagamento para nascimento ou adoção de filho. O benefício exige cumprimento de critérios mínimos.

A trabalhadora precisa ter atuado pelo menos 12 meses no mesmo empregador e completado 1.250 horas nos últimos 12 meses. A empresa deve ter pelo menos 50 funcionários em um raio de cerca de 120 quilômetros. O pagamento, quando oferecido, depende de leis estaduais ou políticas internas. Apenas 13 estados e o Distrito de Columbia contam com programas de licença familiar remunerada.

A norma não impede demissões por reestruturação ou outros motivos não discriminatórios. A proteção existe contra discriminação por gravidez, mas não há estabilidade equivalente à prevista no direito brasileiro.

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Proteções previstas na legislação brasileira

No Brasil, a gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A licença-maternidade dura 120 dias, com manutenção do salário e do vínculo empregatício. Empresas do Programa Empresa Cidadã podem estender o período para 180 dias.

A lei permite transferência de função sem redução salarial em casos de risco à saúde. A trabalhadora tem direito a pelo menos seis consultas médicas e exames durante a gravidez. O início da licença pode ocorrer a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê. O Supremo Tribunal Federal estendeu a estabilidade a contratos temporários e de experiência.

Demissões logo após o retorno podem ser questionadas na Justiça do Trabalho. A lei proíbe práticas discriminatórias e prevê reintegração ou indenização em dobro, além de possível reparação por danos morais.

Diferenças entre os dois sistemas

O modelo brasileiro oferece proteção mais ampla e remunerada por lei federal. Nos Estados Unidos, o foco está em afastamento temporário sem remuneração obrigatória, com requisitos de elegibilidade rigorosos. A advogada Renata Azi, consultada em reportagens, destacou que a ausência de estabilidade diferencia os dois países.

No Brasil, a estabilidade vincula-se à condição de gestante. Nos EUA, a proteção contra discriminação existe, mas demissões por outros motivos são permitidas. Estados americanos com programas próprios de licença remunerada representam exceções regionais.

Repercussão e próximos passos

O caso atraiu atenção por envolver uma das maiores produtoras de conteúdo digital do mundo. MrBeast, cujo canal tem centenas de milhões de inscritos, lidera projetos virais e filantrópicos. A ação coloca em discussão as condições de trabalho em empresas de tecnologia e entretenimento.

A Justiça norte-americana deve analisar as evidências apresentadas. Lorrayne Mavromatis também protocolou queixa junto à Comissão de Oportunidades de Emprego Igualitário. O processo pode incluir alegações adicionais de discriminação por sexo e gravidez após liberação de carta de direito para processar.

O g1 e outros veículos tentaram contato com as empresas envolvidas. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.