Multas bilionárias, suspensões de contratos e danos irreparáveis de reputação estão forçando empresas que operam com governos a repensar compliance do zero. Especialistas apontam que o problema não é falta de regra, é falta de cultura.

Em março de 2024, a Comissão Europeia anunciou uma revisão abrangente de suas diretrizes de contratação pública, reforçando exigências de transparência, rastreabilidade documental e responsabilização de fornecedores em toda a cadeia contratual. Semanas depois, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou um relatório destacando o aumento de investigações federais envolvendo irregularidades em contratos governamentais, com foco específico em empresas de infraestrutura e tecnologia. No Brasil, o TCU intensificou auditorias em contratos de obras públicas, sinalizando uma postura mais ativa de fiscalização pós-pandemia.

O recado do mercado global é claro: o custo de não cumprir nunca foi tão alto. E, paradoxalmente, o problema central não é a ausência de regulação, é a incapacidade de traduzir normas complexas em processos operacionais eficazes dentro das organizações.

“O compliance em contratações públicas ainda é tratado por muitas empresas como uma checklist burocrática, não como uma função estratégica”, afirma Juliana Beatriz Moraes Miura, advogada e pesquisadora especializada em contratos governamentais e relações internacionais, com atuação entre Brasil e Estados Unidos. “Quando a cultura de conformidade não está enraizada nos processos, qualquer auditoria vira uma crise.”

Um mercado que movimenta trilhões, e reguladores cada vez mais atentos

Contratações públicas representam, em média, entre 12% e 20% do PIB em economias desenvolvidas, segundo dados da OCDE. Só nos Estados Unidos, o governo federal contratou mais de US$ 750 bilhões em bens e serviços no último ano fiscal. No Brasil, o volume de contratos administrativos firmados anualmente supera R$ 300 bilhões. São números que justificam a atenção crescente de órgãos reguladores, e que tornam cada falha de compliance potencialmente catastrófica para as empresas envolvidas.

Nos últimos cinco anos, houve um aumento significativo de penalidades aplicadas a fornecedores governamentais em múltiplas jurisdições: suspensões temporárias, inabilitações permanentes, multas contratuais e, nos casos mais graves, responsabilização penal de executivos. O ambiente regulatório ficou mais exigente, mais sofisticado, e menos tolerante com a alegação de desconhecimento.

“Empresas que atuam com o setor público precisam entender que compliance não é custo, é o que garante a continuidade do negócio.” , Juliana Miura

Para Juliana Miura, que acumulou experiência direta em processos licitatórios e na gestão de contratos governamentais no Brasil antes de aprofundar sua formação acadêmica nos Estados Unidos, esse cenário reflete uma mudança estrutural que muitas empresas ainda não internalizaram. “O gestor público hoje tem menos margem para errar e, por isso, exige mais dos seus fornecedores. Quem não consegue demonstrar conformidade de forma clara e documentada simplesmente perde espaço”, observa.

O gap entre a norma e a operação

Um dos principais desafios identificados por especialistas é o abismo entre o que a legislação exige e o que as empresas efetivamente implementam no dia a dia. Isso é especialmente crítico em contratos de longa duração, obras de infraestrutura, prestação de serviços contínuos, fornecimentos plurianuais,, onde a conformidade precisa ser mantida e monitorada ao longo de meses ou anos, não apenas no momento da assinatura.

“Um contrato bem redigido é ponto de partida, não de chegada. O compliance de verdade está na execução: nos relatórios periódicos, nas atas de reunião, no registro de cada decisão relevante, na documentação de mudanças de escopo. É isso que protege as duas partes quando surge uma divergência”, explica Miura, que durante sua atuação como assessora jurídica interna em empresa de contratos governamentais estruturou processos que resultaram em redução superior a 45% nas disputas contratuais e queda de cerca de 32% em violações regulatórias em um período de dois anos.

Esse tipo de resultado, mensurável, documentado, é exatamente o que o mercado passou a exigir de funções jurídicas e de compliance. A era do advogado como apagador de incêndios está cedendo espaço a um perfil mais próximo do gestor de risco: alguém que antecipa problemas, desenha processos e constrói evidências antes que qualquer auditor apareça.

Complexidade internacional: quando um contrato cruza fronteiras

A sofisticação do ambiente regulatório aumenta consideravelmente quando contratos envolvem empresas de diferentes países, financiamento multilateral ou execução em múltiplas jurisdições. Nesse cenário, o compliance deixa de ser um exercício de interpretação de uma única legislação para se tornar um exercício de harmonização entre sistemas jurídicos frequentemente divergentes.

Bancos multilaterais como o Banco Mundial e o BID impõem seus próprios frameworks de procurement, com regras de elegibilidade, requisitos de publicidade e mecanismos de controle que se sobrepõem, e por vezes conflitam, com a legislação local dos países beneficiários. Empresas que desconhecem essas camadas regulatórias descobrem o problema, invariavelmente, na hora mais inconveniente.

“Quando você opera em ambientes internacionais, a conformidade não é com uma lei, é com um conjunto de regras que se sobrepõem e que às vezes apontam em direções diferentes. A habilidade crítica é saber identificar onde estão os pontos de tensão e construir uma estratégia que minimize o risco em todas as jurisdições ao mesmo tempo”, diz Miura, que desenvolveu parte de sua formação em ciência política e relações internacionais na San Diego State University, onde também se aprofundou no estudo de governança global e instituições multilaterais.

“Conformidade internacional não é sobre conhecer todas as leis, é sobre saber onde estão os pontos de tensão entre elas.” , Juliana Miura

A especialista aponta que a participação de empresas privadas em contratos financiados por organismos internacionais exige, cada vez mais, profissionais capazes de dialogar com múltiplos sistemas ao mesmo tempo, e de documentar decisões de forma que façam sentido para auditores de diferentes culturas jurídicas. “É um perfil raro e muito demandado. O mercado não tem tantos profissionais com essa dupla capacidade: entender a técnica jurídica e entender o contexto político e institucional em que ela opera”, observa.

A virada cultural que o mercado ainda não fez

Especialistas são unânimes em um ponto: o maior obstáculo ao compliance eficaz não é técnico, é cultural. Empresas que tratam a conformidade como responsabilidade exclusiva do departamento jurídico ou de compliance tendem a ter resultados piores do que aquelas onde a cultura de conformidade está disseminada por toda a organização, da alta liderança às equipes operacionais.

Pesquisas do Ethics & Compliance Initiative (ECI) indicam que organizações com programas de compliance bem estruturados, aqueles que vão além do treinamento anual obrigatório e incluem mecanismos reais de denúncia, avaliação de risco e responsabilização de gestores, registram taxas significativamente menores de irregularidades. E, quando problemas ocorrem, os danos tendem a ser menores porque há documentação e processos que permitem resposta rápida.

“A questão que precisa ser respondida no nível da liderança é: compliance existe para nos proteger ou para nos engessar? Enquanto essa pergunta não for respondida da forma certa, qualquer programa será superficial”, afirma Miura. Para ela, a experiência prática em ambientes de alta responsabilidade, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, deixou clara a diferença entre empresas que fazem compliance de forma performática e aquelas que o incorporaram como parte da estratégia de negócio.

O que vem por aí: IA, dados e o próximo ciclo regulatório

O próximo desafio do compliance em contratações públicas já está se desenhando: a incorporação de sistemas de inteligência artificial nos processos de licitação, análise de propostas e monitoramento de contratos. Governos em diferentes partes do mundo já utilizam algoritmos para apoiar decisões em processos de procurement, e a regulação dessas ferramentas ainda engatinha.

“A IA pode trazer ganhos reais de eficiência, mas ela também cria novos pontos cegos. Quando um algoritmo classifica uma proposta ou sinaliza um risco contratual, quem responde por essa decisão? Essa pergunta ainda não tem resposta clara na maioria das jurisdições, e é exatamente aí que surgem os próximos litígios”, avalia Miura.

Para as empresas que operam com o setor público, a lição que os próximos anos devem consolidar é direta: conformidade não é opção, e investir em cultura de compliance agora é significativamente mais barato do que lidar com as consequências de não tê-la. Em um mercado global onde reguladores se tornaram mais sofisticados, mais coordenados entre si e mais dispostos a aplicar penalidades exemplares, o ônus da prova recai cada vez mais sobre quem contrata com o governo.

“O custo do compliance parece alto até você comparar com o custo de uma suspensão, de um processo administrativo ou de uma investigação federal. Aí a conta muda completamente”, conclui Juliana Miura. A lição, ao que tudo indica, o mercado está aprendendo, da forma mais cara possível.

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QUEM É A ESPECIALISTA

Juliana Beatriz Moraes Miura é advogada e pesquisadora com atuação entre Brasil e Estados Unidos. Especializada em contratos governamentais, compliance e relações internacionais, possui mestrado em Ciência Política pela San Diego State University (SDSU), onde recebeu a Presidential Graduate Research Fellowship e a Terhune Political Science Scholarship. Acumula mais de uma década de experiência em processos licitatórios, negociação com órgãos públicos e mediação estratégica de conflitos contratuais, com atuação em ambientes institucionais que incluem a administração pública norte-americana e organismos internacionais.

Por Ricado Miranda