O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou o repasse de um montante superior a R$ 2,14 bilhões destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse volume financeiro vai contemplar exatamente 141.369 cidadãos, entre aposentados, pensionistas e demais segurados vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o território nacional. Os recursos são fruto de decisões judiciais definitivas em 100.893 ações, englobando processos individuais e coletivos sobre concessão ou revisão de benefícios, cujas sentenças transitaram em julgado no mês de maio.
Quando se observa o quadro geral de repasses contra a União, o órgão liberou um total de R$ 2,57 bilhões para quitar 174.171 processos de 226.242 pessoas, sendo a esmagadora maioria composta por segurados da autarquia previdenciária. As RPVs representam dívidas judiciais limitadas a 60 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 97.260, garantindo um acerto de contas muito mais ágil do que o sistema de precatórios, que costuma demorar anos para ser finalizado. Essa modalidade permite que o cidadão receba os valores devidos pelos Juizados Especiais Federais (JEFs) em um prazo máximo de 60 dias após a ordem do juiz.
Passo a passo para verificar a liberação do dinheiro nas contas
A distribuição do dinheiro ocorre por meio do repasse do CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo Brasil. Cabe a cada corte regional organizar o próprio calendário e providenciar o depósito direto na conta dos ganhadores das ações. No caso específico dos moradores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) abre contas judiciais automáticas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sempre vinculadas ao nome do titular do processo.
Os beneficiários fluminenses e capixabas devem utilizar o sistema digital do TRF2 para confirmar a disponibilidade do saque. O acesso à plataforma exige a digitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do autor da ação, acompanhado de apenas uma informação adicional, que pode ser o número de registro da RPV, a numeração original do processo ou o código da requisição composto por nove ou onze algarismos.
Abaixo, listamos a divisão territorial de todos os Tribunais Regionais Federais para que você saiba exatamente onde consultar o andamento da sua ação contra a autarquia:
- TRF1: Atende os cidadãos do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá.
- TRF2: Responsável pelos processos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
- TRF3: Julga as ações dos moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Concentra as demandas da região Sul, englobando Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Responde por Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF6: Dedicado exclusivamente às varas federais do estado de Minas Gerais.
Para tornar a pesquisa nos sites dos tribunais mais rápida, o ideal é separar previamente os documentos pessoais e os dados da ação judicial. Ter em mãos o CPF, o número da requisição, os dados do processo original ou até mesmo o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do defensor contratado facilita a navegação, embora o sistema não exija o preenchimento de todos esses campos simultaneamente.
Outro ponto fundamental envolve o direito dos dependentes em caso de falecimento do autor original da ação. Os herdeiros legais possuem autorização para resgatar os valores atrasados, bastando apresentar a documentação que comprove o parentesco e a condição de sucessor perante a Justiça.
Como ficou a divisão do orçamento entre os tribunais brasileiros
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
O montante global destinado a esta corte foi de R$ 671.902.805,89. Desse total, as ações previdenciárias e assistenciais consumiram R$ 562.242.004,98, resolvendo 27.460 processos e beneficiando 33.891 pessoas.
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES)
A corte recebeu um repasse geral de R$ 192.464.861,23. A fatia exclusiva para benefícios do instituto somou R$ 131.512.019,09, o que permitiu zerar 5.763 processos de 8.311 segurados.
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS)
O orçamento total liberado para a região alcançou R$ 397.391.769,28. Os pagamentos de natureza previdenciária representaram R$ 315.657.361,75, encerrando 10.255 ações judiciais de 13.649 cidadãos.
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, PR e SC)
Os estados do Sul contaram com um fundo geral de R$ 548.828.566,87. As dívidas de aposentadorias e pensões exigiram R$ 471.508.991,69, garantindo o direito de 35.247 pessoas em 24.559 processos.
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
A liberação global para este tribunal ficou em R$ 528.042.642,66. Para as causas assistenciais e previdenciárias, foram direcionados R$ 454.216.672,00, quitando 21.364 processos a favor de 36.054 ganhadores.
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG)
O tribunal mineiro obteve um repasse total de R$ 240.456.800,16. As indenizações ligadas à autarquia federal totalizaram R$ 212.060.626,98, finalizando 11.492 disputas judiciais e entregando os valores a 14.217 beneficiários.