Alexandre de Moraes encara voto sobre Banco Master no STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para 15 de setembro de 2026 o julgamento que define a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes em Brasília. A análise avalia suspeitas relacionadas ao Banco Master e representa um fato inédito na história da Corte. O presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, marcou o início dos trabalhos para as 10h.

Sessão pública e composição do plenário em Brasília

A sessão plenária terá transmissão aberta em tempo real para permitir o acompanhamento da deliberação. Fachin consultou os integrantes da Corte antes de fixar os procedimentos que orientarão as deliberações.

O colegiado opera com dez magistrados desde que Luís Roberto Barroso oficializou sua aposentadoria em outubro de 2025, deixando a cadeira vazia. A distribuição dos lugares na bancada segue a antiguidade histórica dos ministros, mantendo o procurador-geral da República posicionado à direita de Fachin. Os membros ocupam as poltronas segundo a seguinte ordem funcional:

• Gilmar Mendes, decano do tribunal
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Alexandre de Moraes
• Kassio Nunes Marques
• André Mendonça
• Cristiano Zanin
• Flávio Dino

Paulo Gonet confirmou presença física.

Situação de Paulo Gonet e impasse de Dias Toffoli

A Procuradoria-Geral da República fará a exposição institucional logo após a leitura inicial do relatório preparado para a votação. Em seguida, Fachin anunciará seu posicionamento sobre a instauração ou o arquivamento definitivo da investigação contra o colega. Na sequência da manifestação do relator, os demais magistrados apresentarão seus votos individuais até a proclamação oficial do resultado.

A postura oficial de Paulo Gonet no julgamento segue em aberto no Ministério Público da União. Mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostraram que Daniel Vorcaro citou nominalmente o chefe da Procuradoria-Geral da República em comunicações privadas.

Conflitos de interesse e regras regimentais de votação

A presença de Alexandre de Moraes na contagem de votos permanece incerta porque o procedimento apura atos atribuídos diretamente à sua pessoa. Dias Toffoli também enfrenta indefinição sobre votar, pois admitiu sociedade prévia em uma empresa que negociou participação societária em um hotel com fundo de investimentos controlado por Daniel Vorcaro. O magistrado deixou a relatoria da ação em fevereiro e depois alegou suspeição ao examinar a ordem de prisão cautelar expedida contra o empresário. Os integrantes do Supremo Tribunal Federal examinam pela primeira vez a possibilidade de investigar um membro em exercício do próprio colegiado, em um rito no qual qualquer participante pode pedir vista dos autos processuais ou antecipar o pronunciamento.

Moraes pediu para julgar a conduta de André Mendonça na mesma sessão plenária de 15 de setembro. Fachin negou o pedido imediato e pautou a checagem das decisões de Mendonça para 23 de setembro.

Queda de aprovação e avaliações de professores de Direito

O índice de desconfiança popular contra a Corte alcançou 56% em pesquisa concluída pelo instituto Quaest em 14 de setembro de 2026. A taxa registrada pelo levantamento anterior indicava 46% de descrédito em agosto.

O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, avaliou o impacto do julgamento aberto: “Momentos mais dramáticos houve, mas, nesse plano de conflitos internos do Supremo Tribunal Federal, uma verdadeira guerra civil, isso não tem precedente na história. De maneira que a sessão da próxima terça-feira é uma sessão decisiva, não apenas para o Supremo Tribunal Federal resolver questões que precisam ser resolvidas, mas também para que a sociedade brasileira, que é destinatária de tudo isso que existe em Brasília, possa, com um olhar atento, acompanhar os trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Para esse fim, é preciso que o tribunal dedique máxima transparência, abra essa sessão, permita o acesso franco da imprensa e de toda a sociedade, para que a imagem do Supremo Tribunal Federal possa, aos poucos, recobrar o seu prestígio merecido perante a sociedade brasileira”.

O docente Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas, detalhou os limites da atuação da presidência durante a votação: “O ministro Luiz Edson Fachin dispõe de alguns instrumentos para tentar ordenar e coordenar essa reunião, para tentar fazer com que ela não descambe para um exercício aberto de oposição política entre os ministros, nesse sentido de degradar, criticar, ao invés de simplesmente discordar. Mas o poder que ele tem não é absoluto. Ele vai concentrar poderes muito importantes de presidente da sessão e de relator do caso que está se discutindo. Isso dá algumas prerrogativas para ele, mas ele pode ser interrompido o tempo todo, algum ministro pode pedir vista, alguns ministros podem querer antecipar, alguns ministros podem ficar pedindo questões de ordem. O ministro Fachin, então, é tão importante que ele esteja realizando ou tentando realizar entendimentos para evitar que esse conflito chegue aberto no momento da sessão. Mas é possível que ela ocorra de qualquer jeito. O que ele vai ter é a tentativa de pacificar e de coordenar, mas ele não tem um poder de impor essa pacificação, essa coordenação”.

O professor Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo, defendeu a publicidade dos atos: “A importância de se observar a transparência é fundamental. O Supremo Tribunal Federal vive, na palavra dos seus ex-ministros, a crise mais aguda de sua história. Nunca foi, por toda a opinião pública, tão questionada a atuação dos seus ministros, a legalidade na condução dos processos e investigações e o próprio agir imparcial do Supremo Tribunal Federal como instituição. O Supremo, como uma instituição, é maior que todos os seus ministros. E, assim sendo, ele precisa dar uma resposta à sociedade sobre essa situação”.