A Caixa Econômica Federal anunciou em 14 de setembro de 2026 que os trabalhadores brasileiros podem contratar a antecipação de até cinco parcelas anuais do saque-aniversário do FGTS somente até o dia 31 de outubro de 2026. Uma resolução oficial aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determinou a redução definitiva desse limite máximo para três exercícios a partir de 1º de novembro de 2026 em todas as agências e correspondentes bancários do país.
A modalidade do saque-aniversário permanece ativa.
O trabalhador que buscar o adiantamento com base no teto anterior precisa assinar o contrato com as instituições financeiras antes do término do mês de outubro de 2026. As regras de crédito em vigor preservam a aplicação do valor mínimo de R$ 100 e o teto de R$ 500 em cada parcela descontada diretamente da conta vinculada. A antecipação de recursos segue disponível nos canais digitais para quem já fez a opção prévia por essa sistemática de saque.
Conselho Curador limita contratos de crédito a três parcelas
O Conselho Curador do FGTS estabeleceu o dia 31 de outubro de 2026 como a data limite para que os titulares contratem empréstimos sob o modelo de cinco parcelas futuras. A partir de 1º de novembro de 2026, os sistemas da Caixa Econômica Federal bloquearão novas propostas que ultrapassem três períodos anuais de antecipação por trabalhador.
- Operações contratadas até 31 de outubro de 2026 admitem até cinco saques anuais como garantia bancária.
- Novos contratos celebrados a partir de 1º de novembro de 2026 limitam o adiantamento a três exercícios.
- Valor mínimo por prestação anual descontada do saldo continua fixado em R$ 100 nas instituições autorizadas.
- Teto máximo por parcela antecipada no crédito consignado permanece restrito a R$ 500 no sistema bancário.
Mesmo com a restrição numérica que encurta o cronograma de repasses futuros de cinco para três exercícios anuais a partir de 1º de novembro de 2026, os trabalhadores continuam sujeitos aos valores de piso estabelecidos em R$ 100 por parcela. As novas diretrizes aprovadas incidem unicamente sobre as linhas de financiamento oferecidas pela rede bancária credenciada. A possibilidade de efetuar retiradas anuais no mês de nascimento do trabalhador continua em vigor sem qualquer alteração legislativa.
Trava anterior estabeleceu carência obrigatória de 90 dias
A Caixa Econômica Federal já havia introduzido em novembro de 2025 uma regra de carência que exige 90 dias de espera entre a adesão ao saque-aniversário e a assinatura do primeiro empréstimo. Essa exigência operacional eliminou a liberação imediata do dinheiro aos cotistas que migravam de modalidade.
Antes da adoção dessa carência em novembro de 2025, o trabalhador acessava o sistema e obtinha o empréstimo quase instantaneamente. Representantes do FGTS constataram que essa agilidade gerava um endividamento acelerado entre os trabalhadores bancarizados. O sistema informatizado passou então a exigir três meses completos de espera antes de autorizar qualquer desembolso financeiro com garantia do fundo. A medida continua valendo para todas as contratações submetidas à fiscalização federal.
Retorno ao modelo rescisório exige espera de quase dois anos
Quem optar por cancelar o saque-aniversário e retornar ao modelo tradicional precisa enviar o requerimento diretamente pelo aplicativo do FGTS. A mudança para o saque-rescisão não produz efeitos imediatos e entra em vigor somente no primeiro dia do 25º mês após a solicitação.
Ao longo desse período de quase dois anos de transição, o cotista continua enquadrado em todas as exigências do saque-aniversário determinadas pela Caixa Econômica Federal. Na ocorrência de demissão sem justa causa durante essa fase, o empregado demitido fica impedido de sacar o montante total de sua conta vinculada. A legislação garante apenas o saque da multa rescisória de 40% creditada pela empresa contratante.
A Caixa Econômica Federal monitora as plataformas digitais para assegurar a aplicação tempestiva do novo teto de três parcelas a partir da data estipulada. O limite mínimo de R$ 100 e a trava máxima de R$ 500 por prestação anual permanecem vigentes em todo o sistema financeiro.