Novas regras do Pix facilitam devolução de dinheiro roubado
O Banco Central instituiu a Instrução Normativa BCB nº 766 para ampliar as regras do Mecanismo Especial de Devolução do Pix em todo o território nacional. A determinação técnica começou a vigorar com prazos escalonados que alcançam 1º de setembro de 2026.
O sistema do Pix bloqueia repasses.
Rastreamento passa a atingir contas receptoras seguintes
A versão chamada de MED 2.0 identifica a rota financeira enviada pelos criminosos através de diversas camadas bancárias subsequentes, o que neutraliza a tática de pulverização de quantias roubadas entre dezenas de titulares para despistar a localização do saldo original. As instituições financeiras recuperavam anteriormente uma fatia inferior a 10% do total subtraído em episódios dessa natureza. A autoridade financeira busca elevar essa taxa de devolução com o bloqueio simultâneo das quantias.
O modelo anterior do Mecanismo Especial de Devolução limitava a apuração exclusivamente à primeira conta destinatária.
Registro de fraude pelo aplicativo acelera procedimentos
Desde fevereiro de 2026, o correntista formaliza o comunicado de golpe diretamente pela interface do aplicativo bancário sem necessidade de telefonemas. O Banco Central fixou a data de 1º de setembro de 2026 para alargar o período oficial de contestação de devoluções no sistema.
A contestação estendida pelo Banco Central permite anexar provas documentais da fraude.
Restrições noturnas e validação de aparelhos impõem travas
O Banco Central impôs tetos operacionais reduzidos para transferências concretizadas entre 20h e 6h em resposta a ocorrências de sequestros-relâmpago. Dispositivos móveis ainda não homologados pelo cliente operam sob tetos rebaixados até a autenticação formal da titularidade. O pacote impõe regras rigorosas aos agentes do setor financeiro.
- Limite financeiro reduzido em movimentações noturnas entre 20h e 6h
- Trava com valores menores para celulares ou computadores não autorizados
- Envio de aviso de contestação direto pela ferramenta do banco no aparelho
Medidas programadas incluem retenção preventiva de valores
Normas complementares previstas para novembro autorizam a retenção cautelar do saldo sob suspeita por um intervalo de até 72 horas para verificação interna. O Banco Central também determinou a notificação obrigatória de infrações e prepara uma ferramenta para exibição de detalhes da chave receptora antes da confirmação do pagamento.
A verificação prévia dos dados da chave Pix busca alertar o pagador antes do envio do montante.
