Os candidatos à Presidência da República registraram propostas para o salário mínimo e a Previdência Social no Brasil em 19 de setembro de 2026. As diretrizes buscam responder às pressões inflacionárias que atingem os trabalhadores e aposentados atendidos pelo INSS.
A discussão sobre a atualização monetária gera incertezas técnicas dentro do INSS. Servidores e segurados temem perdas financeiras caso os pagamentos deixem de repor integralmente a variação do custo de vida. O debate envolve a preservação do poder de compra diante das oscilações de preços no mercado nacional.
A corrida de 2026 segue acirrada.
Crescimento das despesas previdenciárias e o debate fiscal
De acordo com projeções oficiais elaboradas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, os gastos públicos direcionados ao pagamento de aposentadorias e pensões previdenciárias alcançarão R$ 1,218 trilhão durante o ano de 2027, o que representará uma alta nominal de 7,92% em relação aos recursos orçamentários calculados para o exercício de 2026. O avanço dessas despesas pressiona as contas da União e alimenta discussões sobre mudanças estruturais na legislação securitária.
A tese da desvinculação orçamentária visa retirar a obrigação legal de atrelar os reajustes dos benefícios ao piso nacional ou a índices prévios de correção. Atualmente, o governo corrige tanto o salário mínimo quanto os repasses previdenciários pela inflação apurada nos doze meses anteriores. Caso o Congresso aprove alterações nas regras, os reajustes dependerão de critérios específicos fixados pelo Executivo ou de votações anuais dos parlamentares.
Propostas governistas e de oposição para a correção do piso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende assegurar reajustes com ganho real para o salário mínimo, as aposentadorias do regime geral e o Benefício de Prestação Continuada. O programa petista defende também a inclusão de contribuições sobre trabalhadores de aplicativos móveis para diversificar o custeio securitário.
A chapa governista não incluiu qualquer previsão de mudança na metodologia vigente de cálculo dos proventos ou pensões. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro propõe digitalizar os atendimentos do INSS e afastar entidades sindicais da gestão pública. O parlamentar do PL também defende o combate rigoroso a irregularidades operacionais e o corte de dez ministérios na máquina federal.
Em declarações à imprensa, Flávio Bolsonaro evitou detalhar se manterá o valor das pensões atrelado ao piso legal vigente no país. Ele assegurou, contudo, que a administração pública não reduzirá despesas às custas dos direitos da população idosa.
O médico Augusto Cury não incluiu alterações sobre desindexação em seu plano oficial de governo divulgado para a disputa. Em entrevistas, o postulante defendeu a reposição da inflação somada a 1% ao ano para beneficiar os trabalhadores de renda média. “A minha proposta é muito clara. Nós precisamos ter uma classe média pujante. Vamos repor a inflação +1% ao ano e nós esperamos que, no final de 4 anos, 48 meses, nós tenhamos, se for juros compostos, talvez 50%, 60% de aumento do salário mínimo”, afirmou Augusto Cury.
Projetos de reformas estruturais e revisão de benefícios
Ronaldo Caiado defendeu a preservação da política de valorização em sabatina pública recente promovida para o pleito de 2026. A sistemática atual combina a variação inflacionária com o crescimento do Produto Interno Bruto nacional.
O candidato do PSD expressou indignação contra teses que diminuem os valores recebidos por aposentados e assalariados de baixa remuneração. “O pobre coitado pegando um salário mínimo, o pobre coitado que está vivendo de aposentadoria, deixa eles em paz, pelo amor de Deus. Vamos dar o exemplo que um presidente precisa de dar. Vamos cortar na própria carne. Vamos para cima desses salários abusivos”, disse Ronaldo Caiado. O político enfatizou que eventuais ajustes orçamentários precisam incidir sobre rendimentos elevados do funcionalismo.
Renan Santos formalizou no programa do partido Missão a intenção de aprovar uma emenda constitucional para limitar o reajuste dos repasses previdenciários e assistenciais exclusivamente ao IPCA. O candidato sustenta que o regime previdenciário brasileiro se tornará financeiramente insolvente sem medidas emergenciais de contenção.
O representante partidário declarou que recusa posturas condescendentes no manejo do orçamento federal. “Vamos precisar fazer outra reforma da Previdência. Vai quebrar em três anos, você não tem aposentadoria, tá? Vou deixar claro porque eu não sou populista fiscal”, disse Renan Santos. Ele insiste que a reestruturação das regras evita o colapso dos pagamentos futuros.
Romeu Zema elaborou propostas para unificar regras previdenciárias de servidores municipais, estaduais, militares e trabalhadores rurais por meio de sua equipe técnica do Novo. O projeto prevê a indexação automática da idade de aposentadoria ao aumento da expectativa de vida apurada no Brasil.
O governador de Minas Gerais pretende flexibilizar o orçamento federal com a revisão de gastos compulsórios estabelecidos na legislação. Em manifestações públicas, ele assegurou a reposição da inflação ao piso nacional, mas evitou fixar percentuais de ganho real. “A aposentadoria vai depender muito disso. Agora, o brasileiro já trabalha muito. Eu não quero o brasileiro trabalhando mais. Eu quero a renda do brasileiro aumentando”, afirmou Romeu Zema.
Reivindicações sindicais e metas baseadas nas estimativas do Dieese
Candidatos de legendas de esquerda concentram suas diretrizes na ampliação acelerada do salário mínimo em direção aos cálculos de subsistência familiar. A estimativa divulgada pelo Dieese em agosto de 2026 fixou em R$ 7.565,86 o valor necessário para suprir as despesas essenciais, enquanto o piso nacional em vigor é de R$ 1.621.
As propostas dessas candidaturas para a remuneração básica envolvem metas financeiras específicas para os próximos mandatos presidenciais. Os programas partidários contemplam desde a revogação de marcos legais até a ampliação de direitos aos trabalhadores informais. Cada diretriz estabelece parâmetros diferenciados para a reposição das perdas salariais acumuladas no Brasil.
- Samara Martins, da Unidade Popular, defende a duplicação imediata do piso para equipará-lo ao indicador do Dieese e a revogação do teto de gastos.
- Edmilson Costa, do PCB, planeja elevar gradualmente a remuneração até alcançar o valor estimado pelo Dieese em quatro anos, com isenção do Imposto de Renda nessa faixa.
- Hertz Dias, do PSTU, quer aplicar reajuste de 100% no salário mínimo, derrubar as normas da reforma de 2019 e garantir isenção fiscal para até dez pisos.
- Rui Costa Pimenta, do PCO, propõe remuneração mínima de R$ 7.500 aprovada por conselhos operários e aposentadoria integral aos 25 anos de trabalho para mulheres e 30 para homens.
Por outro lado, a candidata Clariana Barão não apresentou medidas sobre indexação salarial ou novos critérios securitários no plano protocolado na Justiça Eleitoral. O projeto apresentado pela chapa do Democracia Cristã preferiu priorizar outras áreas programáticas.
Ideias para mudanças tributárias e simplificação de taxas
Wilson Grassi propõe atrelar o limite de isenção do Imposto de Renda aos aumentos reais concedidos ao piso nacional pelo Democrata. O postulante sugere fixar o soldo das Forças Armadas no mesmo patamar do salário mínimo e substituir encargos patronais pelo Imposto Único Federal para estimular contratações formais. A iniciativa visa reduzir custos das empresas com a folha de pagamento no mercado brasileiro.
Leonardo Avalanche não inseriu diretrizes sobre a fórmula do salário mínimo ou as regras previdenciárias no documento encaminhado às autoridades eleitorais pelo PRTB. O plano do concorrente menciona apenas a substituição das contribuições patronais e de empregados por uma alíquota única de 3,5% incidente sobre operações financeiras.