Você sabia que existe um espécie de aposentadoria sem contribuição do INSS pelo governo
Você sabia que existe um espécie de aposentadoria sem contribuição do INSS pelo governo Cidadão que comprova baixa renda e outros critérios tem direito a um salário mínimo.
Comparação do BPC e Loas no INSS
Os cidadãos que nunca contribuíram com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), caso consigam provar baixa renda.
Há dois tipos de benefício assistencial: o que é pago a idosos a partir de 65 anos, e é considerado como uma aposentadoria, e o que é liberado a pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Cota da pensão por BPC: aposentado pode abrir mão no INSS
Nos dois casos, é preciso ter renda mensal por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo, hoje em R$ 275.
O benefício, ligado à Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), também é pago ao trabalhador portuário avulso que comprove baixa renda. Neste caso, é preciso ter a partir de 60 anos de idade.
Regra recente do INSS, definida por meio de portaria do governo federal publicada em março deste ano, permite ao cidadão fazer o pedido e receber o BPC mesmo se houver um aposentado na casa que já ganhe o salário mínimo.
Antes, a renda desse aposentado entrava na conta, o que impedia muitos idosos de ter a renda assistencial. A norma mudou após ação na Justiça.
Benefício Assistencial pelo INSS à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
O pedido do BPC deve ser feito pelo 135 ou no aplicativo ou site Meu INSS. O cidadão pode anexar documentos que comprovem o direito à renda.
Nos dois casos, será feita uma perícia social interna, para atestar a condição de vulnerabilidade da família. Para quem solicita o BPC da pessoa com deficiência, há ainda a perícia médica, a ser feita em data agendada, em agência previdenciária.
Por lei, o prazo para o INSS dar uma resposta é de até 45 dias, mas acordo aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ampliou o prazo para 90 dias.
Se não conseguir o benefício no posto, o cidadão pode ir à Justiça. “Buscar o Judiciário é um direito constitucional de qualquer cidadão”, diz a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
A advogada Gisele Kravchychyn, também do IBDP, entende que é melhor tentar esgotar as possibilidades no próprio INSS, principalmente em caso de negativa ao pedido.
“Sugiro primeiro recorrer na via administrativa e esperar a resposta. Se estiver demorando muito, no máximo, fazer um mandado de segurança.”
Benefício para quem não paga contribuição | Como conseguir a renda
- Trabalhadores que não pagam contribuições à Previdência Social também podem ter direito de receber benefício do INSS
- Trata-se do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social), que é um benefício assistencial a quem não tem condições de garantir a própria subsistência
Quem tem direito
- O BPC é pago mensalmente pelo INSS a idosos ou pessoas com deficiência
- Para isso, o cidadão deve comprovar fazer parte de família de baixa renda
Valor
É de um salário mínimo, o que dá R$ 1.100 neste ano
Há dois tipos de BPC:
1 – Para idosos a partir de 65 anos
- O pedido pode ser feito a partir da data do aniversário
- É preciso ser brasileiro nato ou naturalizado
- Quem tem nacionalidade portuguesa também pode receber
2 – Para pessoas com deficiência
- A renda é liberada independentemente da idade
- É preciso comprovar a deficiência, ser brasileiro nato ou naturalizado
- Quem tem nacionalidade portuguesa também pode pedir
Deficiência
É preciso apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) que sejam de natureza:
- Física
- Mental
- Intelectual
- Sensorial
Nos dois casos, é necessário
- Ter renda mensal por pessoa da família de um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 275 neste ano
- Que a família faça parte do CadÚnico (Cadastro Único), atualizado há, no mínimo, dois anos e com registro do CPF de todos os membros da família
Como fazer o pedido?
O BPC pode ser solicitado pelo telefone 135 ou no aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br
- Informe CPF e clique em “Avançar”; depois, digite a senha de acesso e vá em “Entrar”
- Vá em “Agendamentos/Solicitações”, à esquerda da tela
- Clique em “Novo Requerimento”
- Na página seguinte, em “Pesquisar”, escreva “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistência à Pessoa com Deficiência”
- Clique em “Atualizar” e, depois, em “Avançar” (se tiver algum dado para ser corrigido, faça a atualização antes)
- Na página seguinte, haverá diversas informações; leia atentamente e, depois, clique em “Declaro que li e autorizo o uso dos dados” e em “Avançar”
Envio de documentos
- Se for necessário, envie documentos para a análise do seu pedido
- Essa situação é mais comum a quem pede o BPC da pessoa com deficiência
- No próprio Meu INSS, há a indicação de como fazer para mandar a papelada
- A forma mais indicada é documento em PDF colorido, mas o cidadão também pode enviar fotos
- No entanto, cada arquivo deve ter até 5 MB (Megabytes)
E se eu estiver recebendo Bolsa Família?
- O recebimento de outro auxílio, como é o caso do Bolsa Família, não impede o trabalhador de ter o BPC
- Pelo contrário, pode até ajudar a comprovar que a renda da família é abaixo da definida por lei
Trabalhador portuário também pode ter a renda
- O trabalhador de área portuária, de baixa renda, consegue o BPC
- Neste caso, é preciso ter a partir de 60 anos
- O pedido é feito pela internet e também é preciso comprovar a baixa renda
Fique ligado
- O BPC não dá direito ao 13º
- O segurado que é beneficiado não deixa pensão por morte aos seus dependentes
Perícia para ter o benefício
- O cidadão que pede o BPC do idoso passa por perícia social
- Neste caso, a análise é feita internamente, pelo INSS, mas pode ser que o segurado seja chamado a ir a uma agência
- Já no caso de quem pede o benefício da pessoa com deficiência, há, além da análise social, a necessidade de comprovação da deficiência
- Com isso, será marcada perícia médica nas agências do INSS
Quanto tempo esperar a resposta do INSS
- Diferentemente de alguns benefícios do INSS, cujo prazo de resposta mudou há pouco após acordo entre o instituto e o MPF (Ministério Público Federal), homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o BPC tem prazo de 45 dias para que seja dada uma resposta ao segurado
Quando ir à Justiça?
- O cidadão que pede o BPC pode ir ao Judiciário caso a resposta demore mais de 45 dias ou a seja negativa
- Para alguns especialistas, porém, no caso de resposta negativa, a dica é recorrer no próprio instituto- Fonte: Agora