Trabalhador pode ter até 5 anos para sacar o Pis Em uma iniciativa que marca uma nova era na gestão dos benefícios trabalhistas no Brasil, os trabalhadores têm até o dia 5 de agosto para solicitar o saque de cotas do PIS-PASEP pelo Aplicativo FGTS. Este prazo foi definido pelo edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, uma publicação do Diário Oficial da União em 07 de junho de 2023, destacando a importância de agir rápido para quem deseja acessar esses recursos.
Após a data limite, os valores não movimentados serão automaticamente transferidos para o Tesouro Nacional. Contudo, os titulares não precisam se preocupar, pois haverá a possibilidade de reivindicar esses valores junto à União por um período de até cinco anos após a transferência.
Detalhes sobre o processo de ressarcimento serão futuramente esclarecidos em uma portaria conjunta emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda, e Ministério do Planejamento e Orçamento.
QUEM TEM DIREITO
O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2022, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo. Se trabalhou por apenas um mês em 2022, vai receber o equivalente a 1/12 do salário e assim sucessivamente.
Segundo o Ministério do Trabalho, além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.
Serão pagos abono salarial aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP), pelo Banco do Brasil.
VEJA O CALENDÁRIO
O cronograma vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024.
Confira as datas de pagamento
PIS
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep
- Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1 – 15 de março
- Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
- Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
- Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
- Final de inscrição 8 – 15 de julho
- Final de inscrição 9 – 15 de agosto
A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), e o Banco do Brasil, pelo do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Como Proceder para o Saque
A CAIXA simplificou a experiência de acesso aos recursos do PIS-PASEP, criando uma jornada totalmente digital através do Aplicativo FGTS. Os titulares ou beneficiários legais das cotas são informados sobre a disponibilidade de saldo para saque diretamente na tela principal do aplicativo.
Para efetuar o saque, basta seguir alguns passos simples no aplicativo: selecione a notificação de saque disponível, opte pela forma de recebimento desejada (crédito em conta bancária ou retirada presencial), confira seus dados pessoais e confirme a operação.
Importante destacar que o crédito do valor pode ser realizado em qualquer conta bancária, sem nenhum custo adicional para o titular.
Em casos de falecimento do trabalhador titular, os beneficiários legais têm a possibilidade de solicitar o saque por meio do mesmo aplicativo, seguindo um procedimento específico disponível na seção de saques por motivo de falecimento do titular.
Suporte e Dúvidas
Para aqueles que têm dúvidas ou precisam de suporte durante o processo, a CAIXA disponibiliza o Aplicativo FGTS como principal meio de informação e auxílio, além dos números de telefone 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas e 0800 104 0104 para outras localidades.
