Os trabalhadores próximos da aposentadoria devem ficar atentos às recentes mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma da Previdência trouxe regras de transição automáticas que alteram a concessão de benefícios a cada ano. Confira as principais mudanças que entraram em vigor este ano.
Aposentadoria por Idade
Para as mulheres, a regra de transição estabelece um acréscimo de seis meses por ano até atingir 62 anos em 2023. Desde a promulgação da reforma em novembro de 2019, a idade mínima era de 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima aumentou para 61 anos, e agora está em 61 anos e meio em 2022.
Para os homens, a idade mínima permanece fixa em 65 anos desde 2019. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas sofreram modificações significativas:
- Regra 86/96: A pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição aumentou para 89 pontos (mulheres) e 99 pontos (homens) em janeiro de 2022.
- Idade Mínima Progressiva: A idade mínima para requerer o benefício aumentou para 57 anos e meio (mulheres) e 62 anos e meio (homens). A cada ano, são acrescentados seis meses até atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Pensão por Morte
De acordo com a Lei 13.135 de 2015, o tempo de recebimento do benefício de pensão por morte variará conforme a idade do pensionista. As faixas etárias sofreram um ajuste a cada três anos:
- Menos de 22 anos: até três anos.
- 22 a 27 anos: até seis anos.
- 28 a 30 anos: até dez anos.
- 31 a 41 anos: até quinze anos.
- 42 a 44 anos: até vinte anos.
- A partir de 45 anos: pensão vitalícia.
Essas mudanças aplicam-se apenas aos novos pensionistas. Beneficiários que já recebiam a pensão têm direito adquirido e não serão afetados.
Importância de Manter-se Atualizado
É crucial estar atualizado sobre as mudanças nas regras de aposentadoria para garantir o máximo aproveitamento dos benefícios previdenciários. As regras de transição podem impactar significativamente o planejamento da aposentadoria, por isso é recomendável fazer simulações e, se necessário, buscar orientação de um especialista em Direito Previdenciário.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
O CNIS é o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. É possível verificar três tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias: informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
- Relações Previdenciárias e Remunerações: informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
- Ano Civil: informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Esse pedido é realizado totalmente pela internet, sem a necessidade de ir ao INSS.
