O aplicativo Meu INSS tem sido alvo de diversas reclamações de usuários devido a inconsistências no tempo de contribuição exibido. Para verificar se o tempo de contribuição está correto, é necessário acessar o extrato previdenciário, conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Este documento registra todo o histórico de contribuições ao INSS. Caso sejam encontradas discrepâncias, elas podem ser decorrentes de problemas no banco de dados do governo ou no próprio aplicativo.
Verificação do Tempo de Contribuição
O INSS utiliza inteligência artificial para calcular o tempo de contribuição, somando os períodos registrados no sistema sem verificar a correção das datas ou a inclusão de todos os salários de contribuição. Além disso, o simulador do INSS não considera o tempo especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou integridade física. Esses trabalhadores devem apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para análise do tempo especial, o que pode aumentar o tempo de contribuição em 20% para mulheres e 40% para homens, segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Jeanne Vargas.
Como Verificar e Corrigir Dados Incorretos
Passo a Passo para Verificação:
- Acesse o Meu INSS: Utilize o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça Login: Entre com sua conta do gov.br.
- Acesse o Extrato CNIS: Procure pelo extrato previdenciário.
- Verifique os Períodos de Contribuição: Confirme se todos os períodos de trabalho e contribuição estão registrados corretamente.
- Verifique Indicadores: Preste atenção aos indicadores como PREM-EXT (Período Extemporâneo) e PREC-MENOR-MIN (Contribuição Abaixo do Mínimo), que podem indicar períodos que necessitam de validação.
Indicadores Importantes:
- PREM-EXT: Indica que o período foi declarado fora do prazo legal, necessitando de documentos comprobatórios como carteira de trabalho e declarações de empregadores.
- PREC-MENOR-MIN: Indica que a contribuição foi feita abaixo do salário mínimo da época, exigindo complementação do pagamento.
Documentação Necessária:
Para corrigir as inconsistências, o segurado deve apresentar documentos como:
- Carteira de trabalho com anotação do vínculo.
- FGTS e alterações salariais.
- Informações sobre férias.
- Termo de rescisão.
- Contracheques e outros documentos que comprovem o período trabalhado.
Como Corrigir o Tempo de Contribuição
Mesmo encontrando informações incorretas no sistema do INSS, é possível corrigir o tempo de contribuição antes de solicitar a aposentadoria. O segurado pode fazer isso através do requerimento “atualizar vínculos e remuneração e código de pagamento” no Meu INSS ou no próprio pedido de aposentadoria, apresentando toda a documentação necessária.
Consultoria Especializada
A melhor opção para calcular o tempo de contribuição de forma precisa é consultar um advogado especialista em direito previdenciário. Este profissional possui o conhecimento necessário para analisar o extrato de contribuições do INSS, entender a legislação aplicável e orientar o trabalhador na obtenção dos documentos necessários. Existem várias regras de aposentadoria, incluindo quatro regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição, uma regra para aposentadoria por idade e uma regra para aposentadoria especial.
Em alguns casos, o trabalhador já tem direito a uma determinada regra, mas se esperar um pouco mais poderá se aposentar com um valor melhor. Cada caso é único e deve ser analisado com muita cautela.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
