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Direito Previdenciário

carteira de trabalho, nota de 100
INSS

INSS eleva regras de transição da aposentadoria a partir de 2027

As regras de transição da aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social terão aumento de requisitos a partir de 1º de janeiro de…
Cadastro Unico Internet
Cadastro Único

CadÚnico desatualizado por quatro anos não gera exclusão automática no INSS

A Turma Nacional de Uniformização barrou a prática do Instituto Nacional do Seguro Social de presumir o cancelamento de cadastro de famílias que…
Enfermeiro, copeiro hospitalar - Romanno/ istockphoto.com
INSS

TRF3 reconhece copeiro hospitalar como atividade especial para aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a atividade de copeiro hospitalar como tempo especial devido à exposição contínua a agentes…
Aposentadoria, pagamentos - gustavomellossa / shutterstock.com
INSS

CNIS com pendências cadastrais atrasa pedidos de aposentadoria no INSS

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne o histórico de vínculos de trabalho e recolhimentos dos trabalhadores brasileiros, mas…
STJ
INSS

STJ afasta divisor mínimo e manda INSS recalcular benefício

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social recalcule a aposentadoria e pague valores retroativos a um…
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INSS - Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Aposentadoria do INSS exige cálculo técnico para evitar perdas financeiras na regra de transição

Trabalhadores que atingem o tempo de serviço ou a faixa etária para encerrar a trajetória profissional enfrentam frequentes incertezas sobre a…