O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação do pagamento integral da pensão por morte para familiares de segurados falecidos. Este benefício visa garantir a subsistência dos dependentes após a morte do contribuinte, sendo um alívio importante para muitas famílias brasileiras.
Entendendo a Pensão por Morte
A pensão por morte é um direito previsto na legislação previdenciária brasileira, especificamente na Lei 8.213/91, que visa assegurar a continuidade da qualidade de vida dos dependentes do segurado falecido. Para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos básicos.
Requisitos para Concessão
Para receber a pensão por morte, é necessário que o segurado falecido esteja contribuindo para o INSS ou esteja no período de graça, que é de até 12 meses sem contribuição após o fim de uma atividade laboral. Este período pode ser prorrogado em casos específicos, como mais de 120 contribuições ou desemprego, podendo chegar a até 36 meses.
Dependentes
Os dependentes elegíveis para a pensão por morte estão divididos em três classes:
- Primeira Classe: Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
- Segunda Classe: Pais do segurado, mediante comprovação de dependência econômica.
- Terceira Classe: Irmãos não emancipados até 21 anos ou inválidos, também mediante comprovação de dependência.
Provas Necessárias
A comprovação do óbito é essencial e deve ser feita por meio da certidão de óbito. Em casos de desaparecimento, é necessário um processo judicial que declare a morte presumida.
Mudanças Legislativas
Desde 2015, com a Lei 13.135/2015 e a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), houve mudanças significativas nas regras e no cálculo da pensão por morte. Agora, o valor do benefício é calculado com base na média aritmética de todas as contribuições desde julho de 1994, aplicando-se percentuais específicos conforme o tempo de contribuição e o número de dependentes.
Como Solicitar a Pensão por Morte
O requerimento pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS, pelo telefone 135 ou pelo portal “Meu INSS”. É necessário apresentar documentos como certidão de óbito, documentos de identificação dos dependentes, comprovantes de dependência econômica, entre outros.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!
Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo
Cadastre-se!
Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br
Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.
Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.
