Imposto de Renda: Confira os sinais que dizem que sua declaração entrou ou não na malha fina
Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda 2024, muitos contribuintes estão preocupados com a malha fina, uma situação temida que ocorre quando há inconsistências nas informações fornecidas ao Fisco. Entenda como verificar se sua declaração caiu na malha fina e saiba as medidas necessárias para regularizar a situação.
Verificação de Malha Fina
Para verificar se sua declaração do Imposto de Renda 2024 caiu na malha fina, utilize as ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal. Através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, é possível acessar o extrato do processamento da declaração e identificar eventuais pendências.
Passos para consultar a malha fina no e-CAC:
- Acesse o portal e-CAC e clique em “Entrar com gov.br”.
- Informe o CPF e clique em “Continuar”.
- Digite a senha e clique em “Entrar”.
- Em “Serviços em destaque”, selecione “Meu Imposto de Renda”.
- Clique em “Extrato da Dirpf” para verificar possíveis erros na declaração.
Alternativamente, utilize o Portal Gov.br:
- Acesse o portal Gov.br.
- No quadro de “Destaque”, clique em “Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)”.
- Após acessar, clique em “Iniciar”.
Pelo site da Receita Federal:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Clique em “Entrar com gov.br” no canto superior direito.
- Selecione “Fazer minha declaração” e depois “Iniciar”.
Evitando a Malha Fina
Para evitar problemas com a malha fina, é essencial cumprir as obrigações fiscais dentro do prazo, que vai de 15 de março a 31 de maio. Contratar um contador especializado pode ser uma boa estratégia para garantir uma declaração precisa. Armazenar comprovantes fiscais ao longo do ano também facilita a inserção correta dos dados na declaração.
A Receita Federal oferece um prazo de até cinco anos após a notificação para que o contribuinte envie uma declaração retificadora, corrigindo possíveis erros. Durante esse período, é possível ajustar as informações sem penalidades, desde que a Receita não tenha iniciado uma ação fiscal.
Intimação e Penalidades
Caso seja intimado pela Receita Federal, o contribuinte não poderá corrigir a declaração espontaneamente. Nesses casos, além da cobrança do imposto devido, haverá acréscimo de juros de mora e multa que pode variar de 75% a 150% sobre o valor do imposto. Em casos de fraude comprovada, o contribuinte pode enfrentar sanções penais, com pena de até dois anos de reclusão.
Saindo da Malha Fina
Para corrigir erros na declaração, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora antes de ser notificado oficialmente. Outra opção é enviar os documentos que comprovam as correções através do Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Caso haja valores adicionais a serem pagos, estes serão deduzidos da restituição ou, na ausência de restituição, será necessário quitar a dívida via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Se, após revisão, não houver erros na declaração, é importante enviar os documentos comprovando isso através do DDA para regularizar a situação junto à Receita Federal. A restituição será ajustada conforme a taxa Selic.
Manter recibos, informes de rendimentos e comprovantes de despesas dedutíveis por até cinco anos é essencial, pois a Receita Federal realiza cruzamentos de dados constantemente. Este cuidado permite recuperar restituições suspensas por eventuais irregularidades na declaração.
