O Governo Federal anunciou importantes mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que visam aprimorar a distribuição dos recursos e intensificar o controle de irregularidades. O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos que não contribuíram para a Previdência Social e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Principais Alterações
Conforme estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), duas mudanças principais serão implementadas:
Prazos de Suspensão e Corte do Benefício: Beneficiários com o Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico) desatualizado por mais de quatro anos terão o benefício suspenso ou cortado.
Registro de Biometria: A partir de 1º de setembro de 2024, será obrigatório o registro biométrico dos beneficiários ou seus responsáveis legais para continuar recebendo o benefício. Este registro pode ser feito por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Reforço na Fiscalização
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificará a fiscalização dos benefícios do BPC. De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, foram pagos indevidamente R$ 750,85 milhões até maio deste ano.
Estratégia Fiscal
O BPC é parte de uma nova estratégia fiscal anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa reduzir o déficit orçamentário de R$ 25,9 bilhões e alcançar a meta de déficit zero para 2025. As alterações serão incluídas no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional até o final de agosto.
Como Evitar a Suspensão do BPC?
Atualização dos Dados Cadastrais: Beneficiários que não atualizaram seus dados no CadÚnico nos últimos 48 meses serão convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para regularizar sua situação. As atualizações serão realizadas em etapas nos CRAS e postos de atendimento do CadÚnico, exceto para moradores de municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública.
Registro da Biometria: A partir de 1º de setembro de 2024, será exigido o registro biométrico para a concessão do BPC. Essa medida visa fortalecer a segurança e a precisão na identificação dos beneficiários.
Análise Mensal do INSS: O INSS realizará uma verificação mensal dos dados dos beneficiários para garantir a conformidade com os critérios de renda do grupo familiar e compatibilidade com outras fontes de renda.
Monitoramento e Notificação
Banco de Dados: O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está criando um banco de dados para otimizar o acompanhamento e a revisão contínua do BPC, garantindo um controle eficiente das ações e políticas aplicadas.
Indicação de Revisão do Benefício: O MDS e o INSS identificarão grupos prioritários para a verificação da renda familiar, baseando-se em estudos que indicam maior chance de irregularidades.
Notificação pelo Banco: Notificações serão enviadas através de diferentes canais, como a rede bancária, aplicativo Meu INSS, SMS, editais, cartas ou Central 135. Manter os dados cadastrais atualizados é crucial para garantir o recebimento das informações corretas.
Suspensão após Verificação de Renda: O INSS enviará mensalmente uma relação dos benefícios bloqueados ao ministério. Discrepâncias na renda ou ultrapassagem dos limites legais resultarão na suspensão temporária do BPC, com investigação urgente de indícios de irregularidades ou fraudes.
Prazo para Inscrição/Atualização
Beneficiários devem atualizar seus dados dentro dos prazos estabelecidos: 45 dias para municípios com menos de 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores. O não cumprimento resultará na suspensão do pagamento do BPC.
Reativação do BPC
Beneficiários com pagamento bloqueado terão 30 dias para regularizar sua situação no CadÚnico e solicitar a reativação do benefício, garantindo o recebimento dos valores retroativos.
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