O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que o salário-maternidade pode ser solicitado diretamente pelos beneficiários de forma gratuita através do portal ou aplicativo Meu INSS. A medida visa esclarecer informações e evitar que seguradas sejam induzidas a buscar intermediários pagos para acessar o benefício.
Quem Tem Direito ao Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um direito de todas as mulheres que contribuem para o INSS. Ele pode ser solicitado em até cinco anos após o nascimento ou adoção de uma criança. Para ter direito ao benefício, a segurada deve ter realizado, no mínimo, dez contribuições ao INSS, cumprindo assim o requisito de carência. O benefício também é aplicável nos casos de adoção e aborto não criminoso, observando as mesmas regras de carência.
Passo a Passo para Solicitar o Salário-Maternidade Online
1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS:
Entre no site Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
2. Faça login:
Utilize seu CPF e senha para acessar o sistema. Se ainda não tiver uma conta, você pode criar uma rapidamente.
3. Solicite o benefício:
Na tela inicial, selecione a opção “Salário-Maternidade”. Siga as instruções que aparecem na tela e preencha os dados solicitados.
4. Anexe os documentos necessários:
Inclua todos os documentos requisitados, como certidão de nascimento do filho, carteira de trabalho, carnê do INSS (se houver), entre outros.
5. Envie a solicitação:
Após preencher todos os campos e anexar os documentos, envie a solicitação. O INSS fará a análise e entrará em contato com você pelo próprio portal ou por e-mail.
Documentos Necessários
- Certidão de nascimento: Do filho ou documento que comprove a guarda judicial.
- Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Carnê do INSS: Se houver.
- Certidão de casamento ou união estável: Se aplicável.
- Procuração ou termo de tutela: Se a solicitação for feita por representante legal.
- Laudo médico: Nos casos de parto prematuro ou aborto não criminoso.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
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