SPVAT: novo seguro obrigatório para veículos é sancionado por Lula; saiba como será o pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que restabelece o seguro obrigatório para veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT. Agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), essa nova versão do seguro visa garantir indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado. Entenda a seguir quem deve pagar o SPVAT, como ele funcionará e quais são as principais mudanças.

Quem Deverá Pagar o SPVAT? O pagamento do SPVAT será obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil, incluindo carros, motos, caminhões e micro-ônibus. A cobrança será anual e os recursos serão utilizados para pagar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Vale destacar que a nova lei excluiu a previsão de multas e a penalidade de infração grave para motoristas que não efetuarem o pagamento, conforme veto do presidente Lula.

O Que é o SPVAT? O SPVAT é a nova versão do antigo DPVAT, um seguro anual obrigatório que todos os proprietários de veículos devem pagar. O objetivo do SPVAT é cobrir despesas médicas, serviços funerários, reabilitação e indenizações por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, para vítimas de acidentes de trânsito. A arrecadação do SPVAT será destinada a esses fins, reforçando a proteção social em casos de acidentes.

Valor e Cobrança do SPVAT O valor do SPVAT será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e deverá variar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. A cobrança do seguro começará em 2025 e poderá ser realizada junto com o licenciamento anual do veículo ou o pagamento do IPVA, dependendo da decisão de cada estado. Além disso, os estados que optarem por realizar essa cobrança poderão receber até 1% do total arrecadado anualmente pelo SPVAT.

Destinação dos Fundos do SPVAT Os recursos arrecadados pelo SPVAT serão utilizados para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em casos de:

• Morte: Indenizações pagas às famílias das vítimas fatais.
• Invalidez permanente: Indenizações proporcionais à gravidade da invalidez, seja ela total ou parcial.

Além das indenizações, o seguro também poderá reembolsar despesas relacionadas a:

• Assistência médica: Cobertura de tratamentos de fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos necessários para a recuperação da vítima.
• Serviços funerários: Cobertura dos custos relacionados ao funeral em casos de morte.
• Reabilitação profissional: Apoio financeiro para vítimas com invalidez parcial que necessitem de reabilitação para retornar ao mercado de trabalho.

Consequências do Não Pagamento Embora a nova lei tenha removido a aplicação de multas e a classificação de infração grave para o não pagamento do SPVAT, os motoristas que não quitarem o seguro não poderão licenciar seus veículos. Isso significa que seus veículos não poderão circular legalmente nas vias públicas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por garantir o cumprimento da lei e das condições necessárias para a renovação do licenciamento.

Por Que o SPVAT Foi Reintroduzido? O antigo DPVAT foi suspenso em 2020, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que os recursos arrecadados anteriormente seriam suficientes para cobrir as indenizações até novembro de 2023. Com o esgotamento desses fundos, a nova regulamentação sancionada por Lula permite a retomada da cobrança e garante a continuidade dos pagamentos às vítimas de acidentes de trânsito. Essa medida visa assegurar o suporte necessário para aqueles que enfrentam situações de vulnerabilidade após um acidente.

Com a reintrodução do SPVAT, o governo federal busca fortalecer a proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A nova lei estabelece um sistema ajustado às necessidades atuais, garantindo que todos os motoristas contribuam para um fundo que pode fazer a diferença na vida de muitas famílias afetadas por acidentes. Fique atento às novas regras e prepare-se para a implementação do SPVAT a partir de 2025.