O embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), atingiu um novo patamar neste sábado (31), com a rede social sendo bloqueada no Brasil. As tensões entre ambos começaram no início deste ano, quando Musk acusou o ministro de censura. A mais recente disputa teve início em 17 de agosto, quando o escritório do X no Brasil foi fechado, levando Moraes a exigir que Musk nomeasse um representante legal da plataforma no país em um prazo de 24 horas.
No dia 28 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma ordem judicial determinando que Elon Musk indicasse um novo representante legal do X no Brasil, com a penalidade de suspensão imediata das atividades da rede social caso a ordem não fosse cumprida. O despacho foi claro: “O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal do X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens sejam efetivamente cumpridas”, afirmou o STF em sua decisão.
Além da exigência de um representante legal, o STF também determinou o pagamento das multas impostas à plataforma por não cumprir ordens judiciais anteriores de bloqueio de perfis que realizavam ataques a instituições democráticas. A dívida acumulada do X, até o momento, alcança R$ 18 milhões.
Em resposta às ações do STF, o X (Twitter) divulgou um comunicado na noite de quinta-feira (29), no qual afirma: “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”
Como o X pode recorrer à decisão
Lorena Pretti Serraglio explicou que, processualmente, a plataforma precisa cumprir as determinações judiciais que foram reiteradamente ignoradas. “Muito se questiona sobre a legalidade das ordens e sobre os limites das mesmas, mas fato é que há um processo em curso e chegamos a esse ponto porque as decisões não foram obedecidas”, afirmou a advogada.
Possibilidade de retorno da plataforma
Segundo Serraglio, se Elon Musk cumprir as exigências judiciais, como a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento das multas, o X poderá ser retomado. “O cumprimento da ordem judicial, no contexto de um processo, faz com que cesse a lesão e seja retomado o status quo”, disse.
Reversão da decisão
A advogada destacou que, no âmbito processual, é possível recorrer das decisões, mas é improvável que o STF ou qualquer outro órgão do Poder Judiciário volte atrás em suas decisões iniciais. “O processo precisa ter andamento, e o cumprimento das ordens judiciais é fundamental”, ressaltou.
Impacto para os usuários
Caso o bloqueio da rede social seja mantido, os usuários no Brasil ficarão impossibilitados de acessar o X. Serraglio alertou que o uso de VPN para contornar a suspensão será considerado ilegal, conforme decisão do STF, podendo resultar em multas. Em relação aos dados pessoais dos usuários, a advogada afirmou que a plataforma continuará responsável pela proteção e segurança desses dados, de acordo com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela também destacou que eventuais prejuízos causados aos usuários pela suspensão do serviço poderão ser levados à justiça, o que pode desencadear uma nova onda de processos judiciais.
Impacto na Starlink
As repercussões das ações do STF não se limitaram ao X. As contas da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, também foram afetadas. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos valores financeiros do grupo até que Musk quite as multas impostas ao X. Essa medida visa assegurar o cumprimento das decisões judiciais, ampliando o impacto das sanções para além da rede social, atingindo também outras empresas do bilionário.
Essa situação coloca em evidência os desafios enfrentados por empresas internacionais ao operar em países com diferentes sistemas jurídicos e culturais. O desenrolar desse caso pode estabelecer precedentes importantes para a regulação de plataformas digitais no Brasil e em outras partes do mundo.
