A partir deste domingo, os habitantes do Rio de Janeiro têm a possibilidade de transferir seus créditos acumulados da Nota Carioca para obter descontos no IPTU de 2025. Esse benefício, que pode chegar a 100% do valor do imposto, é aplicável tanto para imóveis comerciais quanto residenciais, desde que estejam localizados na capital fluminense. O prazo para realizar essa transferência é até o dia 30 de setembro, proporcionando uma oportunidade significativa de redução no imposto para o próximo ano.
Para realizar a transferência, o contribuinte deve ter acumulado, no mínimo, R$ 1 em créditos no sistema da Nota Carioca. A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informou que cerca de R$ 160 milhões em créditos estão disponíveis neste ano para serem utilizados pelos contribuintes.
Quem pode usar os créditos?
Os créditos acumulados podem ser utilizados por pessoas físicas que incluíram seus CPFs em notas fiscais emitidas a partir de 1º de janeiro de 2022. Esses créditos são gerados a partir do Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador de serviços. É fundamental que o ISS correspondente tenha sido devidamente quitado para que o crédito esteja disponível para transferência.
Passo a passo para transferência de créditos
Os contribuintes interessados em transferir seus créditos devem acessar o site da Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br) e realizar o cadastro, caso ainda não o tenham feito em anos anteriores. No portal, é necessário informar o número de inscrição do imóvel, informação que pode ser encontrada na guia de pagamento anual do IPTU.
Vale destacar que o desconto no IPTU de 2025 pode ser aplicado mesmo em imóveis que possuam débitos pendentes do imposto. No entanto, propriedades que têm apenas a cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) não são elegíveis para o benefício.
Utilização de créditos de terceiros
Outra vantagem do programa é a possibilidade de direcionar os créditos para um mesmo imóvel utilizando CPFs diferentes. Isso significa que não é necessário ser o proprietário do imóvel para aplicar os créditos da Nota Carioca, oferecendo mais flexibilidade aos contribuintes.
Validade dos créditos
Os créditos gerados pela Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte ao da sua geração. Portanto, créditos gerados em 2022 perderão a validade em 30 de setembro de 2024, caso não sejam utilizados para o abatimento do IPTU.
