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O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira (9) embargos de declaração apresentados pelo município de Chapecó sobre a tese que...
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social e titulares de renda mensal vitalícia em Itanhaém têm até esta quarta-feira (30), às 16h,...
Cidadãos com 60 anos ou mais contam com a proteção da Lei nº 8.842 em todo o território nacional em 2026. A...
Milhões de proprietários brasileiros contam com regras integradas de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do...
Milhões de brasileiros possuem o direito garantido por lei à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do...
Moradores idosos de diversas cidades brasileiras podem conseguir a redução ou a total dispensa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em...
A chegada da terceira idade pode assegurar uma série de direitos que auxiliam na diminuição dos custos diários. Residentes com 60 anos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a fixação de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) baseadas exclusivamente na área...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em 17 de agosto de 2026, que as prefeituras não podem estabelecer taxas do Imposto Predial...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem determinar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com...
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