A Advocacia-Geral da União (AGU) marcou para esta sexta-feira, 2 de maio de 2025, uma reunião estratégica em Brasília para tratar do ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados por um esquema fraudulento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação, batizada de Sem Desconto, revelou descontos indevidos que podem alcançar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O encontro, liderado pelo advogado-geral Jorge Messias, reúne um grupo especial de oito advogados públicos. A nomeação recente de Gilberto Waller Júnior como presidente do INSS também sinaliza esforços para reestruturar a gestão do órgão.
O grupo de trabalho da AGU, criado para atuar no âmbito administrativo e judicial, foca na recuperação dos valores desviados. A operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs a participação de associações que cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários. A reunião fechada na sede da AGU discutirá medidas práticas para garantir a devolução do dinheiro. Novas políticas de prevenção a fraudes no INSS também estão na pauta.
Entre os pontos levantados pela PF, destaca-se a suspeita de que sete entidades, que lucraram R$ 1,7 bilhão, operavam com laranjas. A investigação aponta irregularidades como falsificação de assinaturas e falta de estrutura para serviços prometidos, como assistência jurídica e descontos em academias. A seguir, alguns dados iniciais da operação:
- Descontos indevidos afetaram cerca de 6 milhões de aposentados.
- A fraude envolveu 11 entidades alvos de ações judiciais.
- A CGU entrevistou 1,3 mil beneficiários, e 97,6% negaram autorização para os descontos.
A gravidade do caso levou à exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros cinco servidores. A atuação conjunta de PF, CGU e AGU reforça o compromisso do governo em proteger os direitos dos aposentados.
Reunião estratégica da AGU
A reunião da AGU ocorre na sede do órgão, em Brasília, e tem caráter reservado. Jorge Messias, advogado-geral da União, lidera as discussões, que contam com a possível presença de Gilberto Waller Júnior, recém-nomeado presidente do INSS. O grupo de trabalho, formado por oito advogados da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Consultoria-Geral da União (CGU), foi instituído para agilizar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. A equipe também busca soluções para evitar fraudes futuras, propondo mudanças nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam os descontos.
O encontro foca em estratégias jurídicas e administrativas. A AGU planeja ações para responsabilizar as entidades envolvidas e recuperar os recursos desviados. A operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, revelou que muitas associações operavam sem cumprir exigências legais, como a entrega de documentação completa ao INSS. A reunião também discutirá a suspensão de todos os descontos associativos, medida anunciada pelo governo para proteger os beneficiários.
Escopo da fraude bilionária
A operação Sem Desconto expôs um esquema que desviou até R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As investigações apontam que associações e sindicatos cobravam mensalidades, geralmente entre R$ 20 e R$ 50, sem o consentimento dos beneficiários. Em muitos casos, assinaturas foram falsificadas, e idosos analfabetos ou com doenças incapacitantes foram registrados como associados sem seu conhecimento. A CGU constatou que 97,6% dos 1,3 mil beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos.
As entidades investigadas firmavam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, permitindo descontos diretos na folha de pagamento. A falta de fiscalização rigorosa facilitou a fraude, que se intensificou a partir de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. A CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram a documentação exigida. A operação resultou em 211 mandados de busca e apreensão, seis prisões temporárias e o bloqueio de R$ 2 bilhões em bens.
- Entidades alvos: 11 associações, como Ambec, Sindnapi e Contag, enfrentam ações judiciais.
- Período da fraude: 2019 a 2024, com pico em 2022.
- Prejuízo estimado: R$ 6,3 bilhões, sujeito a nova avaliação.
- Apreensões: Carros de luxo, joias, obras de arte e R$ 41 milhões em bens.
Laranjas e movimentações suspeitas
A Polícia Federal identificou que pelo menos sete entidades, que faturaram R$ 1,7 bilhão, operavam com dirigentes que seriam laranjas. Entre os nomes listados, estão beneficiários do Bolsa Família, aposentados com renda mensal de R$ 1,3 mil e até uma faxineira ligada a uma empresa que recebeu milhões. A investigação revelou que essas associações transferiam recursos para empresas sem relação com os serviços prometidos, como agências de turismo e escritórios de advocacia.
Um dos operadores centrais do esquema, conhecido como “Careca do INSS”, movimentou R$ 53,5 milhões entre 2023 e 2024. A PF também encontrou US$ 199 mil em posse de um agente da própria corporação, cuja origem está sob análise. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou transações incompatíveis com o faturamento das entidades, como os R$ 228,5 milhões movimentados pela Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).
Medidas para ressarcimento
O grupo de trabalho da AGU está elaborando um plano para devolver os valores descontados indevidamente. A suspensão de todos os descontos associativos, anunciada em 24 de abril de 2025, garante que nenhum beneficiário terá deduções na folha de pagamento de maio. Os recursos retidos serão restituídos na folha de junho, conforme informou a diretora de Orçamento do INSS, Débora Floriano. A AGU também busca responsabilizar judicialmente as entidades envolvidas, com ações para reparação de danos.
A devolução dos valores exige a identificação precisa dos beneficiários lesados. O INSS orienta que aposentados consultem seus extratos pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135 para verificar descontos não autorizados. A plataforma permite a exclusão automática de mensalidades associativas. A CGU estima que 1,2 milhão de beneficiários já registraram reclamações sobre descontos indevidos, número que pode crescer com a divulgação do caso.
- Passos para verificar descontos: Acesse o Meu INSS, consulte o extrato e solicite a exclusão de mensalidades.
- Canais de atendimento: Central 135 e aplicativo Meu INSS.
- Prazo de restituição: Valores retidos em maio serão devolvidos em junho.
Entidades sob investigação
As 11 entidades alvos da operação Sem Desconto incluem a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que arrecadou R$ 2 bilhões entre 2019 e 2024, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A Contag transferiu recursos para federações sindicais e empresas como a Orleans Viagens, levantando suspeitas de desvios. A PF investiga a compra de imóveis por dirigentes, como um apartamento de R$ 330 mil adquirido por uma secretária da Contag.
A Ambec, outra entidade investigada, alega que não realiza captação direta de associados e que terceiriza essas atividades. A associação afirma colaborar com as autoridades desde 2022 e mantém um programa de compliance. A Sindnapi, por sua vez, declarou apoiar as investigações e operar com autorizações formais. A CGU constatou que 21 das 33 entidades analisadas tinham 100% dos descontos considerados irregulares por beneficiários entrevistados.
Papel do INSS na fraude
A operação revelou falhas graves na gestão do INSS. A auditoria da CGU apontou que o órgão ignorou alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2023 e manteve o sistema de descontos sem controles rigorosos. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, autorizou desbloqueios em lote de descontos a pedido da Contag, contrariando pareceres internos. A PF investiga se servidores receberam propina para facilitar o esquema, com indícios de vantagens indevidas a cinco executivos do órgão.
A nomeação de Gilberto Waller Júnior, em 30 de abril de 2025, visa restaurar a credibilidade do INSS. O novo presidente deve implementar a biometria e a assinatura eletrônica avançada, medidas recomendadas pela CGU para evitar fraudes. A Dataprev, empresa responsável pela gestão de dados do INSS, começou a testar essas tecnologias em fevereiro de 2025, após atrasos na adoção.
- Servidores afastados: Alessandro Stefanutto, Virgílio Antônio Filho, entre outros.
- Medidas corretivas: Biometria e assinatura eletrônica em fase de implementação.
- Alertas ignorados: TCU informou o INSS sobre fraudes em 2023.
Ações judiciais e bloqueios
A Justiça Federal autorizou o bloqueio de R$ 2 bilhões em contas ligadas às associações investigadas. A operação Sem Desconto, realizada em 13 estados e no Distrito Federal, apreendeu carros de luxo, como Ferraris e Rolls-Royce, além de joias e obras de arte. Os mandados de busca e apreensão atingiram 34 municípios, com 700 policiais federais e 80 servidores da CGU envolvidos. Seis pessoas, ligadas a entidades de Sergipe, foram presas temporariamente.
Os investigados podem responder por crimes como corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais. A AGU criou um grupo especial para propor ações judiciais contra as entidades, buscando a reparação integral dos danos. A Procuradoria-Geral Federal também analisa a possibilidade de multas administrativas para as associações que descumpriram os ACTs.
Prevenção de novas fraudes
A CGU recomendou ao INSS a adoção de medidas urgentes para evitar novos desvios. A implementação de biometria e assinatura eletrônica avançada é uma das prioridades, com testes iniciados pela Dataprev. A suspensão de novos descontos associativos, em vigor desde abril de 2025, impede a assinatura de ACTs sem validação rigorosa. A AGU também propõe o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização, com auditorias regulares nos convênios firmados.
O grupo de trabalho da AGU trabalha na criação de políticas públicas para proteger o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A identificação de beneficiários lesados será feita por meio de cruzamento de dados entre INSS, CGU e PF. A central 135 e o aplicativo Meu INSS receberam reforços para atender à demanda de reclamações, que triplicou desde o início da operação.
- Medidas preventivas: Biometria, assinatura eletrônica e auditorias regulares.
- Canais de denúncia: Consumidor.gov.br e Ouvidoria do INSS.
- Reforço no atendimento: Central 135 e Meu INSS.
Envolvimento de laranjas
A PF identificou um padrão de laranjas entre os dirigentes das entidades investigadas. Aposentados com renda mínima, beneficiários de programas sociais e parentes de operadores financeiros aparecem como responsáveis por associações que movimentaram milhões. A faxineira ligada a uma empresa que recebeu recursos de entidades é um exemplo do uso de nomes irrelevantes para mascarar os verdadeiros beneficiários do esquema.
A investigação também aponta para a concentração de fraudes no Nordeste, especialmente no Maranhão e no Piauí, onde mais de 60% dos aposentados sofreram descontos indevidos. A CGU constatou casos de beneficiários filiados a associações localizadas a centenas de quilômetros de suas residências, algo improvável dado o perfil etário e econômico dos aposentados.
Cronologia da operação
A operação Sem Desconto teve início com auditorias da CGU em 2023, após o aumento de reclamações sobre descontos indevidos. Em 2024, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes, culminando na ação de 23 de abril de 2025. A CGU entrevistou 1,3 mil beneficiários entre abril e julho de 2024, confirmando a irregularidade de 97,6% dos descontos. A exoneração de Alessandro Stefanutto e o afastamento de outros servidores marcaram o desdobramento da operação.
Os acordos de cooperação técnica, que permitiam os descontos, começaram a ser firmados em maior volume a partir de 2019. A falta de controles internos no INSS facilitou a expansão do esquema, que atingiu seu auge em 2022. A suspensão dos ACTs, anunciada após a operação, é uma das medidas mais significativas para conter a fraude.
- Início das auditorias: 2023, pela CGU.
- Abertura de inquéritos: 2024, com 12 investigações pela PF.
- Deflagração da operação: 23 de abril de 2025.
- Suspensão dos ACTs: Abril de 2025.
Repercussão política
A operação gerou reações no Congresso Nacional. Deputados como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) cobraram investigações amplas, independentemente do período em que as fraudes ocorreram. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) relatou ter recebido denúncias do esquema em seu gabinete, que foram encaminhadas para apuração. O caso também colocou pressão sobre o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que indicou Stefanutto ao cargo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas para reforçar a transparência no INSS. A nomeação de Gilberto Waller Júnior, servidor de carreira, é vista como um passo para reestruturar a gestão do órgão. A AGU, por sua vez, destacou o compromisso em proteger os aposentados, com ações para recuperar os valores desviados e punir os responsáveis.
Como os aposentados podem agir
O INSS orienta os beneficiários a verificarem seus extratos regularmente para identificar descontos não autorizados. O aplicativo Meu INSS permite consultar e excluir mensalidades associativas de forma automática. A central 135 também está disponível para reclamações, com atendimento reforçado desde o início da operação. A Ouvidoria do INSS e o portal Consumidor.gov.br são outros canais para denúncias.
Os valores descontados indevidamente serão restituídos na folha de pagamento de junho de 2025. A AGU recomenda que os aposentados mantenham registros de seus extratos para facilitar a identificação de irregularidades. A suspensão dos descontos associativos garante que nenhum beneficiário terá deduções até a implementação de novas regras de validação.
- Canais de consulta: Meu INSS, central 135, Consumidor.gov.br.
- Prazo de restituição: Junho de 2025.
- Recomendação: Verificar extratos regularmente.
