A partir de maio de 2025, trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos, estão isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A mudança, que entrou em vigor no dia 1º, cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a política de alívio fiscal para a população de menor renda. A nova tabela do IR, publicada por Medida Provisória (MP), ajusta as faixas de isenção considerando o salário mínimo de R$ 1.518, estabelecido em janeiro.
Essa atualização, no entanto, não altera as faixas superiores da tabela progressiva, que permanecem intocadas desde 2015. Milhões de brasileiros sentirão os efeitos da isenção ao declarar o IRPF em 2026, com base nos rendimentos de 2025. A medida também reflete esforços do governo para adequar a política tributária à realidade econômica, marcada por um salário mínimo com ganho real acima da inflação.
Principais pontos da nova tabela do IR:
- Isenção para rendimentos até R$ 2.428,80 mensais.
- Alíquota de 7,5% para rendimentos entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65.
- Alíquota de 15% para rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.
- Alíquotas de 22,5% e 27,5% para faixas superiores, sem mudanças.
Alívio fiscal para trabalhadores
A isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos beneficia diretamente cerca de 59 milhões de brasileiros, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse grupo inclui trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais que têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo. A medida é vista como um passo para reduzir a carga tributária sobre a população de baixa renda, especialmente em um cenário de aumento do custo de vida.
O governo enfrentou desafios para implementar a mudança. A Medida Provisória que atualizou a isenção só foi publicada em abril, devido à demora na aprovação do orçamento de 2025. O atraso gerou críticas de parlamentares da oposição, que apontaram falta de planejamento. Mesmo assim, a MP garantiu que a isenção acompanhasse o novo valor do salário mínimo, mantendo a promessa de campanha.
A nova legislação também ajustou a metodologia de cálculo do salário mínimo. Além de considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o cálculo incorpora o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com um teto de 2,5%. Essa fórmula resultou em um salário mínimo de R$ 1.518, que representa um ganho real para trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
Projeto de reforma ampla
Um projeto de lei enviado ao Congresso em março de 2025 propõe uma reforma mais abrangente do Imposto de Renda. A proposta inclui isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e introduz alíquotas adicionais para rendimentos acima de R$ 600 mil. O objetivo é compensar a perda de arrecadação com a isenção de faixas mais baixas, tornando o sistema tributário mais progressivo.
A tramitação do projeto, no entanto, enfrenta obstáculos. Parlamentares da base governista defendem a aprovação ainda em 2025, para que as mudanças entrem em vigor em 2026. Já a oposição questiona a viabilidade fiscal da proposta, exigindo maior clareza sobre os impactos na arrecadação federal. O texto segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, sem data definida para votação.
Detalhes do projeto de reforma:
- Isenção para rendimentos até R$ 5 mil mensais.
- Alíquotas fixas adicionais para rendas acima de R$ 600 mil.
- Revisão das deduções permitidas, como despesas médicas e educação.
- Prazo de implementação previsto para 2026, se aprovado.
Ajustes na política salarial
O salário mínimo de R$ 1.518, vigente desde janeiro, serve como base para diversos benefícios sociais e previdenciários. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem esse valor, segundo o Dieese. Programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também usam o salário mínimo como referência, ampliando o alcance da política de isenção do IR.
A nova metodologia de cálculo do salário mínimo, sancionada em dezembro de 2024, garante aumentos reais anuais. A fórmula considera o INPC e o PIB, mas o teto de 2,5% para o ganho real gerou debates. Sindicatos argumentam que o limite restringe avanços salariais, enquanto o governo defende que a medida equilibra as contas públicas e beneficia milhões de trabalhadores.
Benefícios para a população
A isenção do IR para dois salários mínimos impacta diretamente o orçamento de trabalhadores de baixa renda. Um auxiliar administrativo que ganha R$ 2.800 por mês, por exemplo, deixará de pagar a alíquota de 7,5% sobre parte de sua renda. Essa economia, embora pequena, pode ser direcionada para despesas essenciais, como alimentação e transporte.
A medida também beneficia aposentados que recebem o salário mínimo. Com a isenção, esses cidadãos terão maior poder de compra, especialmente em um contexto de preços elevados para itens básicos. Dados do IBGE mostram que alimentos e bebidas representam cerca de 25% do orçamento das famílias de baixa renda, tornando qualquer alívio fiscal significativo.
Outros impactos da isenção:
- Aumento do poder de compra para 59 milhões de brasileiros.
- Redução da carga tributária para trabalhadores formais.
- Fortalecimento de programas sociais atrelados ao salário mínimo.
- Estímulo ao consumo em setores como varejo e serviços.
Tramitação orçamentária
A demora na aprovação do orçamento de 2025 foi um obstáculo para a implementação da isenção do IR. O texto, sancionado em abril, exigiu negociações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Um dos pontos de tensão foi a transparência nas emendas parlamentares, que consomem parte significativa dos recursos federais. O acordo firmado garantiu maior rastreabilidade, mas expôs fragilidades na articulação política do governo.
A Medida Provisória que atualizou a isenção do IR foi publicada logo após a sanção do orçamento. O texto ajustou a faixa de isenção para R$ 3.036, considerando o novo salário mínimo. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei permanente.
Faixas inalteradas
As faixas superiores da tabela do IR, que afetam rendimentos acima de R$ 3.751,05, não sofreram alterações desde 2015. Essa defasagem é alvo de críticas de economistas, que apontam a falta de correção pela inflação como um fator de aumento da carga tributária. Um trabalhador que ganha R$ 4.000 por mês, por exemplo, paga 22,5% de IR sobre parte de sua renda, sem ajustes que reflitam a alta dos preços.
O governo argumenta que a prioridade é beneficiar as faixas de menor renda, mas a estagnação das faixas superiores gera insatisfação entre a classe média. A proposta de reforma ampla do IR, em tramitação, busca corrigir essa distorção, mas a aprovação depende de consenso político.
Benefícios sociais ampliados
Programas como o Bolsa Família, que atendem milhões de famílias, têm seus valores atrelados ao salário mínimo. O aumento real de 2025 fortalece esses benefícios, garantindo maior segurança financeira para os beneficiários. O BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência, também acompanha o salário mínimo, ampliando o alcance da isenção do IR.
Cerca de 5 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A isenção do IR para rendimentos até R$ 3.036 beneficia diretamente os trabalhadores informais que complementam a renda com o programa, reduzindo a pressão financeira.
Mudanças nos benefícios sociais:
- Bolsa Família atende 5 milhões de famílias.
- BPC beneficia idosos e pessoas com deficiência.
- Aposentadorias e pensões seguem o salário mínimo.
- Isenção do IR amplia poder de compra.
Debate no Congresso
A proposta de reforma ampla do IR enfrenta resistências no Congresso. Parlamentares da oposição questionam a criação de alíquotas adicionais para altas rendas, alegando que a medida pode desestimular investimentos. Já a base governista defende que a reforma tornará o sistema tributário mais justo, reduzindo desigualdades.
A tramitação do projeto ganhou destaque em audiências públicas, com participação de economistas e representantes sindicais. O texto propõe deduções simplificadas para despesas como saúde e educação, mas a complexidade do tema exige amplo debate. A expectativa é que a votação ocorra até o fim de 2025, mas não há garantias.
Ajustes econômicos
O aumento real do salário mínimo e a isenção do IR refletem a política econômica do governo Lula, focada na redistribuição de renda. Dados do IBGE mostram que o consumo das famílias representa cerca de 60% do PIB, tornando medidas como a isenção do IR estratégicas para estimular a economia. O varejo e os serviços, setores sensíveis ao poder de compra, já registram expectativas de crescimento para 2025.
A inflação, medida pelo INPC, foi um fator determinante para o cálculo do salário mínimo. Em 2024, o índice acumulou alta de cerca de 4%, mas o ganho real do salário mínimo superou essa marca, beneficiando trabalhadores e aposentados. A política de valorização salarial, iniciada em 2023, busca recuperar perdas acumuladas em anos anteriores.
Planejamento fiscal
A isenção do IR para dois salários mínimos exigiu ajustes no planejamento fiscal do governo. A perda de arrecadação, estimada em bilhões de reais, será parcialmente compensada pelo crescimento econômico projetado para 2025. O governo também aposta na aprovação da reforma ampla do IR para equilibrar as contas públicas.
A Medida Provisória que atualizou a isenção foi elaborada com base em estudos do Ministério da Fazenda. O texto considera o impacto fiscal da medida e projeta cenários para os próximos anos. A aprovação do orçamento de 2025, apesar do atraso, garantiu os recursos necessários para implementar a isenção.
Principais pontos do planejamento fiscal:
- Perda de arrecadação compensada por crescimento econômico.
- Reforma ampla do IR para equilibrar contas públicas.
- Estudos do Ministério da Fazenda embasam a MP.
- Orçamento de 2025 assegura recursos para a isenção.
