A Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro de 2025, autorizou o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, mesmo para quem optou pelo saque-aniversário. A ação, anunciada pelo governo federal, beneficia cerca de 8 milhões de pessoas e injeta R$ 12 bilhões na economia. Os pagamentos seguem um calendário escalonado, com prazo final em 28 de fevereiro de 2026. A consulta ao saldo e a solicitação do saque estão disponíveis pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. A medida visa apoiar famílias afetadas pela pandemia e pela crise econômica, liberando valores que antes ficavam retidos.
O governo espera que a liberação impulsione o consumo e reduza o endividamento. Trabalhadores com contas ativas e inativas podem acessar o benefício. O valor máximo por pessoa é de R$ 6.220, dependendo do saldo acumulado.
- Quem tem direito: demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
- Onde consultar: app FGTS ou site da Caixa.
- Prazo final: 28 de fevereiro de 2026.
- Valor estimado: média de R$ 1.500, com teto de R$ 6.220.
A iniciativa marca uma mudança temporária nas regras do saque-aniversário, que antes limitava o acesso ao saldo total em demissões.
Quem pode acessar o saque
A nova medida abrange trabalhadores demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A regra vale para contas ativas, ligadas ao emprego atual, e inativas, de contratos anteriores. Antes, quem optava pelo saque-aniversário enfrentava restrições, com o saldo bloqueado em caso de demissão, liberado apenas em situações como compra de imóvel ou aposentadoria.
Cerca de 8 milhões de pessoas estão elegíveis, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal. O saldo médio esperado é de R$ 1.500, mas valores podem chegar a R$ 6.220 para quem acumulou depósitos maiores. A consulta para confirmar o direito ao saque é essencial e pode ser feita de forma prática e rápida.
Passo a passo para a consulta
Consultar o saldo do FGTS retido é um processo acessível. O trabalhador precisa acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site oficial da Caixa. Para isso, é necessário informar CPF e senha cadastrada. A seção “Meu FGTS” exibe o extrato detalhado, mostrando contas ativas e inativas, além de valores liberados pela MP nº 1.290.
Quem ainda não tem cadastro pode criá-lo em minutos, usando CPF, e-mail e uma senha segura. Outra opção é o atendimento presencial nas agências da Caixa, com RG, CPF e carteira de trabalho em mãos. A recomendação é priorizar os canais digitais para evitar filas e agilizar o processo. A Caixa reforça que os dados devem estar corretos para garantir o acesso.
Como funciona o calendário de pagamentos
Os saques seguem um cronograma organizado pelo mês de nascimento do trabalhador. Pessoas nascidas em janeiro e fevereiro começam a receber a partir de 15 de julho de 2025. Já os nascidos em março e abril têm liberação a partir de 15 de agosto de 2025. Para maio e junho, os pagamentos iniciam em 15 de setembro de 2025.
Trabalhadores de julho e agosto acessam os valores a partir de 15 de outubro de 2025, enquanto os de setembro e outubro, a partir de 15 de novembro de 2025. Por fim, nascidos em novembro e dezembro recebem a partir de 15 de dezembro de 2025. O crédito é automático para quem tem conta poupança ou digital ativa na Caixa.
- Janeiro e fevereiro: saques a partir de 15 de julho de 2025.
- Março e abril: saques a partir de 15 de agosto de 2025.
- Maio e junho: saques a partir de 15 de setembro de 2025.
- Julho e agosto: saques a partir de 15 de outubro de 2025.
- Setembro e outubro: saques a partir de 15 de novembro de 2025.
Para quem não tem conta na Caixa, o saque pode ser solicitado pelo app, com transferência para outra conta bancária, ou retirado em agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documento de identidade.
Entenda as modalidades do FGTS
Criado em 1966, o FGTS funciona como uma poupança compulsória, com o empregador depositando 8% do salário mensal em uma conta vinculada ao trabalhador. Existem duas modalidades principais: o saque-rescisão, que libera o saldo total em demissões sem justa causa, e o saque-aniversário, introduzido em 2019, que permite retiradas anuais no mês de nascimento, mas bloqueia o acesso integral em demissões.
A MP nº 1.290 suspende temporariamente essa restrição do saque-aniversário. Assim, trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 podem sacar o saldo total, independentemente da modalidade escolhida. Após 28 de fevereiro de 2026, as regras originais voltam a vigorar, com o bloqueio de dois anos para quem migrar de volta ao saque-rescisão.
Procedimento para solicitar o saque
O processo de solicitação é direto. Primeiro, o trabalhador verifica o saldo no aplicativo FGTS ou no site da Caixa. Em seguida, confirma a elegibilidade, comprovando a demissão sem justa causa entre 2020 e 2025. Por fim, solicita o saque pelo app, indicando a conta para transferência, ou comparece a uma agência da Caixa.
Pelo aplicativo, o processamento leva até cinco dias úteis, com o crédito depositado diretamente na conta informada. No atendimento presencial, é necessário levar RG, CPF e o comprovante de demissão, como o termo de rescisão contratual. A Caixa alerta que dados incorretos, como informações bancárias erradas, podem atrasar a liberação.
Setores beneficiados pela medida
A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS retido deve movimentar diversos setores da economia. O varejo, a construção civil e os serviços estão entre os mais impactados, especialmente em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde há maior concentração de trabalhadores elegíveis. O aumento do consumo é esperado em lojas, supermercados e comércio online.
Muitos trabalhadores planejam usar o dinheiro para quitar dívidas, enquanto outros pretendem investir em reformas ou cursos profissionalizantes. A medida também reduz a pressão sobre o sistema de crédito, já que parte dos beneficiários deve liquidar empréstimos e contas atrasadas. Em 2020, liberações semelhantes do FGTS geraram alta de 0,7% no PIB, segundo o IBGE.
Dicas para usar o saldo com segurança
Priorizar o pagamento de dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial, é uma estratégia recomendada. Outra sugestão é criar uma reserva de emergência, equivalente a três a seis meses de despesas, para lidar com imprevistos. Investimentos, quando considerados, devem ser cautelosos e alinhados ao perfil do trabalhador.
- Quitar dívidas: foco em cartão de crédito e cheque especial.
- Reserva de emergência: cobrir de três a seis meses de gastos.
- Investimentos seguros: Tesouro Selic ou CDBs com liquidez diária.
- Evitar gastos impulsivos: compras desnecessárias reduzem o benefício.
A Caixa orienta que o uso do saldo seja planejado para maximizar os benefícios financeiros a longo prazo. Gastos impulsivos devem ser evitados.
Regra é temporária e tem prazo
A liberação do FGTS retido é uma medida excepcional, válida apenas até 28 de fevereiro de 2026. Após essa data, quem aderiu ao saque-aniversário volta a ter o saldo bloqueado em caso de demissão, com acesso limitado às parcelas anuais. A Caixa recomenda que os trabalhadores consultem o saldo e solicitem o saque dentro do prazo.
Valores não sacados até o fim do período permanecem na conta FGTS, rendendo 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), mas sem acesso imediato. A medida não altera outras formas de saque, como para compra de imóvel ou aposentadoria, que seguem disponíveis normalmente.
Canais disponíveis para atendimento
A Caixa oferece múltiplos canais para esclarecer dúvidas e processar saques. O aplicativo FGTS permite consulta e solicitação digital, com interface simples e atualizações em tempo real. O site oficial da Caixa, na seção de FGTS, exibe o extrato detalhado das contas vinculadas.
- Aplicativo FGTS: consulta e solicitação online.
- Site da Caixa: extrato detalhado disponível.
- Telefone 0800 726 0207: atendimento de segunda a sexta, 8h às 21h.
- Agências da Caixa: saques presenciais e resolução de pendências.
A Caixa alerta para o risco de golpes, como mensagens falsas prometendo liberação antecipada. O uso de canais oficiais é essencial para garantir a segurança do processo.
O que esperar da liberação
Cerca de 60% dos beneficiários devem usar o saque para quitar contas atrasadas, segundo projeções da Caixa. Outros 25% planejam criar uma reserva de emergência, enquanto o restante pode direcionar os valores para consumo ou pequenos investimentos. A medida beneficia diretamente trabalhadores afetados pela crise pós-pandemia, especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria.
Cidades de médio e grande porte devem registrar maior movimentação econômica. A liberação também pode gerar até 100 mil empregos temporários, sobretudo em áreas ligadas ao consumo, como varejo e serviços. O governo acompanha os resultados para avaliar a eficácia da medida.
