Em uma operação conjunta com a Polícia Militar e a Polícia Civil, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou, nos dias 10 e 11 de julho de 2025, uma fiscalização rigorosa em 24 estabelecimentos de desmontes de veículos na capital paulista, resultando na lacração de um local, autuação de três e registro de nove infrações. A ação, que também envolveu vistorias noturnas em autoescolas, teve como objetivo coibir irregularidades no setor automotivo, incluindo a venda de peças sem rastreabilidade e fraudes em processos de formação de condutores. Três pessoas foram detidas, e os casos seguem sob investigação. As fiscalizações ocorreram em diferentes regiões da cidade, com base em denúncias, e reforçam o compromisso do órgão com a segurança no trânsito.
A operação revelou problemas graves, como a ausência de notas fiscais e a falta de credenciamento de desmontes, além de práticas fraudulentas em autoescolas. O Detran-SP informou que novas ações estão previstas para os locais que estavam fechados durante a vistoria. Consumidores foram orientados a verificar a procedência de peças usadas, enquanto as autoescolas autuadas podem enfrentar sanções administrativas.
- Principais irregularidades encontradas nos desmontes: falta de autorização legal, ausência de notas fiscais e venda de peças sem rastreabilidade.
- Ações em autoescolas: identificação de falsidade ideológica e manipulação de dados em sistemas.
- Próximos passos: novas fiscalizações em estabelecimentos que estavam fechados e apuração de condutas.
A fiscalização é parte de uma estratégia maior do Detran-SP para garantir um trânsito mais seguro e transparente, alinhada à transformação digital que tem ampliado o acesso a serviços públicos no estado.
Fiscalização em desmontes revela falhas graves
A operação nos desmontes de veículos expôs irregularidades que comprometem a segurança e a legalidade do setor. Dos 24 estabelecimentos vistoriados, apenas uma parte operava dentro das normas exigidas pela Lei Estadual nº 12.977/2014, que regula a desmontagem de veículos. Um desmonte foi lacrado por atuar sem autorização, enquanto outros três receberam autuações por falhas como a falta de emissão de notas fiscais para peças em estoque.
A ausência de rastreabilidade das peças, um dos pontos mais críticos, dificulta a identificação da origem dos componentes, aumentando o risco de comercialização de itens roubados. Estabelecimentos autuados têm o direito de apresentar defesa, mas a reincidência pode levar a penalidades mais severas, como a suspensão do credenciamento.
- Obrigações legais: credenciamento no Detran-SP, alvará da Prefeitura e licença da Cetesb.
- Riscos para consumidores: peças sem selo de rastreabilidade podem ser de origem ilícita.
- Impacto da fiscalização: maior controle sobre o comércio de peças usadas.
O Detran-SP destacou a importância de consumidores exigirem o selo de rastreabilidade ao comprar peças usadas, uma medida que protege contra fraudes e reforça a segurança no mercado automotivo.
Ações noturnas em autoescolas
As fiscalizações noturnas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) foram motivadas por denúncias de irregularidades em aulas teóricas e práticas. Duas autoescolas foram autuadas por práticas graves, como falsidade ideológica e inserção irregular de dados em sistemas do Detran-SP. Essas condutas, segundo o órgão, comprometem a formação de condutores e a segurança no trânsito.
Os casos estão sob investigação, e as autoescolas podem enfrentar sanções que vão desde multas até o descredenciamento. A operação noturna, realizada em diferentes regiões da capital, demonstra a preocupação do Detran-SP em coibir fraudes que afetam a qualidade do ensino de novos motoristas.
Medidas para maior transparência
O Detran-SP tem investido em ações para aumentar a transparência e a eficiência no setor de trânsito. A fiscalização em desmontes e autoescolas faz parte de um esforço contínuo para combater irregularidades e proteger os cidadãos. Além disso, o órgão incentiva denúncias por meio da plataforma FalaSP, que permite aos paulistas reportarem práticas suspeitas de forma ágil e segura.
A transformação digital também desempenha um papel central nesse processo. Dos 109 serviços oferecidos pelo Detran-SP, 76 já são totalmente digitais, reduzindo a necessidade de deslocamentos e agilizando processos como emissão de CNHs e CRLVs. Essa modernização facilita o acesso dos cidadãos e reforça a fiscalização, já que sistemas digitais permitem maior controle sobre dados.
- Plataforma FalaSP: canal para denúncias de irregularidades.
- Serviços digitais: 76 dos 109 serviços do Detran-SP são online.
- Benefícios da digitalização: maior eficiência e transparência.
- Volume de atendimentos: 400 mil CNHs e 1,2 milhão de CRLVs emitidos mensalmente.
A integração de tecnologia e fiscalizações presenciais tem permitido ao Detran-SP atuar de forma mais assertiva, garantindo que irregularidades sejam identificadas e corrigidas rapidamente.
Importância do credenciamento e da rastreabilidade
O credenciamento de desmontes é uma exigência da Lei Estadual nº 12.977/2014, que estabelece normas para a desmontagem de veículos e a comercialização de peças usadas. Estabelecimentos que operam sem essa autorização enfrentam riscos legais e comprometem a segurança do mercado. A rastreabilidade, por sua vez, é essencial para garantir que peças usadas tenham origem legal, reduzindo o comércio de componentes roubados ou adulterados.
Os consumidores desempenham um papel fundamental ao exigir o selo de rastreabilidade, que atesta a procedência das peças. A falta desse selo pode indicar irregularidades, como a comercialização de itens de veículos furtados. O Detran-SP planeja intensificar as fiscalizações para assegurar que todos os desmontes cumpram as exigências legais.
Fiscalizações futuras e compromisso com a segurança
O Detran-SP anunciou que os 15 estabelecimentos encontrados fechados durante a operação serão alvo de novas vistorias. A estratégia inclui ações surpresa em diferentes regiões da capital, com o objetivo de mapear e corrigir irregularidades no setor. A parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil será mantida para garantir a eficácia das operações.
Além disso, o órgão reforça seu compromisso com a segurança no trânsito, que envolve não apenas a fiscalização, mas também a conscientização de motoristas e consumidores. A formação de condutores qualificados e o comércio legal de peças são pilares para reduzir acidentes e fraudes no estado.
- Novas vistorias: 15 desmontes fechados serão reinspecionados.
- Parcerias: Polícia Militar e Civil auxiliam nas operações.
- Objetivo principal: segurança no trânsito e combate a fraudes.
A fiscalização contínua é vista como um passo essencial para fortalecer a confiança dos cidadãos nos serviços relacionados ao trânsito em São Paulo.
