A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recusou-se a assinar uma carta em defesa do colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky, em 30 de julho de 2025. A recusa, que expôs uma divisão interna na Corte, ocorreu após Moraes pressionar por apoio unânime contra a medida americana, que o acusa de violações de direitos humanos e uso político do Judiciário. No dia seguinte, um jantar no Palácio da Alvorada, organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu apenas seis dos 11 ministros, evidenciando o racha. A situação reflete tensões crescentes no STF e no cenário político brasileiro, com implicações para a soberania nacional e as relações internacionais.
A decisão dos EUA de incluir Moraes na lista da Lei Magnitsky gerou reações imediatas. A sanção, aplicada pelo Departamento do Tesouro americano, proíbe o ministro de realizar transações financeiras com empresas ou cidadãos americanos, bloqueia eventuais bens nos EUA e impede sua entrada no país. A medida foi justificada por supostas detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão, especialmente em ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O jantar no Alvorada, planejado para demonstrar unidade, acabou reforçando a divisão. Apenas Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes compareceram, enquanto Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques optaram por não participar.
- Fatos que marcaram o episódio:
- Sanções dos EUA contra Moraes foram anunciadas em 30 de julho de 2025.
- Carta proposta por Moraes não obteve apoio da maioria do STF.
- Jantar com Lula teve baixa adesão, com apenas seis ministros presentes.
- Decisão americana cita supostas violações de direitos humanos por Moraes.
Reações à recusa da carta
A recusa da maioria dos ministros em assinar a carta proposta por Moraes foi vista como um revés para o magistrado, que esperava uma manifestação unânime de apoio. Mais da metade dos 11 membros do STF considerou inadequado endossar um documento que contestasse diretamente uma decisão soberana dos Estados Unidos. A resistência reflete um desconforto interno com as ações de Moraes, especialmente após ele sugerir, em decisão judicial, que os EUA poderiam ser considerados “inimigos estrangeiros” do Brasil. Essa retórica, usada em um despacho que determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, foi criticada por parte da Corte como exagerada e contraproducente.
O presidente do STF, Roberto Barroso, optou por emitir uma nota institucional em tom moderado, sem mencionar diretamente os Estados Unidos. O texto destacou que as decisões de Moraes na ação contra Bolsonaro foram referendadas pelo colegiado e reforçou o compromisso do Supremo com a Constituição. A escolha por uma nota genérica, em vez de uma carta assinada por todos, sinalizou a falta de consenso na Corte.
Jantar no Alvorada e a divisão exposta
O jantar organizado por Lula no Palácio da Alvorada, em 31 de julho de 2025, buscava replicar a união vista após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando representantes dos Três Poderes se reuniram no STF em solidariedade à Corte. No entanto, a ausência de cinco ministros frustrou o objetivo de projetar uma imagem de coesão. Edson Fachin, que será o próximo presidente do STF, compareceu a contragosto, motivado por sua futura liderança e pela relação institucional com Moraes, que será seu vice.
A baixa adesão ao evento foi interpretada como um sinal de que parte do Supremo teme as consequências de se alinhar publicamente a Moraes em um momento de crise diplomática. A presença de apenas seis ministros no jantar reforçou a percepção de que o STF está dividido sobre como lidar com as sanções e com as ações do colega.
- Ministros ausentes no jantar:
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- André Mendonça
- Nunes Marques
Contexto das sanções americanas
As sanções contra Moraes foram anunciadas em 30 de julho de 2025, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro dos EUA. A Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir autoridades russas e ampliada em 2016 para alcançar cidadãos de outros países, foi usada para acusar Moraes de autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. A medida também incluiu a revogação de seu visto americano, além de proibir transações com empresas americanas, como o uso de cartões de crédito de bandeiras como Visa e Mastercard.
A decisão americana veio após críticas do governo de Donald Trump ao STF, intensificadas desde julho de 2025, quando o então presidente americano classificou como “perseguição” o processo contra Bolsonaro. A ação penal no STF, relatada por Moraes, investiga uma suposta tentativa de golpe em 2022, com indícios de planos para assassinar autoridades públicas, incluindo o próprio ministro.
Impacto financeiro e jurídico para Moraes
As sanções da Lei Magnitsky impõem limitações severas à vida financeira de Moraes. Contas bancárias, mesmo em bancos brasileiros, podem ser bloqueadas se houver conexão com instituições americanas. Segundo o advogado Javier Coronado Diaz, especialista em casos da Lei Magnitsky, poucas empresas assumiriam o risco de manter transações com o ministro, o que pode afetar até o pagamento de seu salário pelo STF.
Para reverter as sanções, Moraes precisaria contratar um advogado nos EUA e submeter uma petição ao Ofac, com provas e depoimentos que contestem as acusações. O processo, no entanto, pode levar anos, e o Ofac não tem prazo definido para responder.
- Restrições impostas pela Lei Magnitsky:
- Bloqueio de contas bancárias com conexão aos EUA.
- Proibição de transações com cidadãos ou empresas americanas.
- Cancelamento de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos.
- Possível confisco de ativos em dólar, dentro ou fora dos EUA.
Repercussão política e diplomática
A decisão dos EUA de sancionar Moraes gerou reações no cenário político brasileiro. Partidos da base aliada de Lula, como PT, PSB e PDT, divulgaram um manifesto em 23 de julho de 2025, criticando as sanções como uma “ingerência espúria” na soberania nacional. O documento defendeu o STF e classificou as medidas americanas como um ataque à democracia brasileira.
No entanto, a ausência de uma resposta unificada do Supremo e a baixa adesão ao jantar de Lula indicam que o apoio a Moraes não é consenso, nem mesmo entre seus colegas. A retórica de Moraes, especialmente ao sugerir que os EUA seriam “inimigos estrangeiros”, também foi criticada por juristas. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, por exemplo, classificou como “inadequada” a interpretação de Moraes ao usar o artigo 359-I do Código Penal contra Bolsonaro, que trata de atos de guerra ou invasão do território nacional.
Tensão crescente com os Estados Unidos
As sanções contra Moraes intensificaram as tensões entre Brasil e Estados Unidos. Desde julho de 2025, o governo Trump tem pressionado o Brasil, inclusive com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em resposta ao que considera uma perseguição judicial contra Bolsonaro. A situação foi agravada por ações de Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado e filho do ex-presidente, que buscou apoio nos EUA para interferir em decisões do STF.
O Supremo, em nota oficial, reafirmou que o julgamento de crimes contra a democracia é de sua exclusiva competência e que as decisões de Moraes foram confirmadas pelo colegiado. A Corte destacou a gravidade dos indícios encontrados na investigação, incluindo planos de atentado contra autoridades.
- Cronologia das tensões recentes:
- 9 de julho de 2025: Trump anuncia tarifas de 50% contra produtos brasileiros.
- 18 de julho de 2025: EUA revogam visto de Moraes e familiares.
- 30 de julho de 2025: Moraes é incluído na lista da Lei Magnitsky.
- 31 de julho de 2025: Jantar no Alvorada expõe divisão no STF.
Debate jurídico e críticas internas
A condução de Moraes em inquéritos sensíveis, como o que investiga a tentativa de golpe de 2022, tem gerado críticas dentro e fora do STF. Alguns ministros, embora sem se manifestar publicamente, demonstraram preocupação com o desgaste internacional da Corte. A sugestão de Moraes de que os EUA seriam “inimigos estrangeiros” foi vista como um exagero por parte do colegiado, que teme que a retórica do ministro comprometa a credibilidade do Supremo no exterior.
Juristas como André Marsiglia, professor de direito constitucional, criticaram decisões de Moraes, como a proibição de acampamentos na Praça dos Três Poderes, classificando-as como juridicamente questionáveis. A determinação, tomada em 26 de julho de 2025, visava evitar protestos semelhantes aos de 8 de janeiro de 2023, mas foi vista como uma restrição ao direito de reunião previsto na Constituição.
O papel de Lula na crise
O presidente Lula, ao organizar o jantar no Alvorada, buscava reforçar a narrativa de soberania nacional, alinhando-se ao STF em um momento de pressão externa. A estratégia, no entanto, não alcançou o efeito esperado, já que a ausência de cinco ministros enfraqueceu a imagem de unidade. A campanha publicitária do governo, que promove a soberania brasileira, também foi mencionada como pano de fundo para o evento, mas a divisão no Supremo acabou ganhando mais destaque.
A relação entre Lula e Moraes é vista como estratégica, especialmente porque o ministro tem sido um aliado na condução de investigações contra adversários políticos do governo, como Bolsonaro. Contudo, a falta de apoio unânime no STF sugere que nem todos os ministros estão alinhados com essa proximidade.
- Fatores que influenciaram o jantar:
- Intenção de Lula de projetar unidade contra pressões externas.
- Baixa adesão de ministros revelou tensões internas no STF.
- Contexto de crise diplomática com os EUA.
- Campanha do governo para reforçar a soberania nacional.
