A exigência de extintores de incêndio em carros de passeio no Brasil vigorou por décadas, de 1970 até 2015, quando a Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou o item facultativo. A decisão foi baseada na evolução tecnológica dos veículos, que incorporaram sistemas de segurança mais avançados, reduzindo o risco de incêndios. Veículos como caminhões, ônibus e transportadores de produtos inflamáveis, no entanto, continuaram obrigados a portar o equipamento. O projeto de lei PLC 159/2017, proposto pelo deputado Moses Rodrigues, busca reverter essa mudança, argumentando que o extintor é essencial para a segurança.
A proposta já passou por etapas importantes no Senado. Em 2024, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o texto com parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Contudo, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou a medida, sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que apontou baixa utilização e falta de preparo dos motoristas. A votação final no Plenário, prevista para 2025, será decisiva.
- Motivos da revogação em 2015: avanços em segurança veicular reduziram riscos de incêndio.
- Justificativa do projeto: 17% dos recalls no Brasil envolvem falhas que podem causar incêndios.
- Equipamento exigido: extintor tipo ABC, eficaz contra incêndios de classes A, B e C.
- Status atual: facultativo para carros de passeio, mas obrigatório para veículos pesados.
Por que o extintor tipo ABC é o foco da proposta?
O extintor tipo ABC é destacado no projeto de lei por sua versatilidade no combate a diferentes tipos de incêndios. Esse modelo utiliza um pó químico capaz de neutralizar chamas em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos, comuns em veículos. Especialistas reforçam que o uso de um extintor adequado é crucial para evitar agravamento de sinistros. Um equipamento vencido ou incompatível pode, em vez de apagar o fogo, intensificar as chamas, colocando o motorista em risco.
Péricles Mattos, mestre em defesa civil e segurança contra incêndio, alerta que a escolha do extintor correto é tão importante quanto seu uso. Ele recomenda que o equipamento tenha o selo do Inmetro e esteja dentro do prazo de validade de cinco anos. Além disso, a manutenção periódica, como a verificação da pressão, é essencial para garantir sua funcionalidade.
- Classe A: combate incêndios em materiais sólidos, como estofados e plásticos.
- Classe B: indicado para líquidos inflamáveis, como gasolina e diesel.
- Classe C: eficaz contra equipamentos elétricos energizados, como baterias.
- Validade: cinco anos, com necessidade de recarga em empresas credenciadas.
Como usar o extintor de incêndio em emergências
Saber utilizar o extintor corretamente pode fazer a diferença em uma emergência. Em caso de princípio de incêndio, o motorista deve agir com rapidez, mas sem perder a calma. O primeiro passo é desligar o veículo para interromper o fornecimento de energia e combustível, reduzindo o risco de propagação do fogo. Depois, é necessário manter uma distância segura, de pelo menos um metro, e direcionar o jato do extintor para a base das chamas.
Abrir o capô imediatamente é um erro grave, pois o influxo de oxigênio pode intensificar o incêndio. O ideal é aplicar o pó pelas laterais e pela grade frontal do motor, abrindo o capô com cautela apenas após a primeira contenção. O uso do extintor deve ser controlado, com jatos curtos e precisos, evitando descarregar todo o conteúdo de uma só vez.
- Desligar o veículo: corta energia e combustível, reduzindo riscos.
- Manter distância: pelo menos um metro para segurança do motorista.
- Não abrir o capô: evita aumento das chamas pelo oxigênio.
- Jato na base do fogo: aplicações curtas para maior eficiência.
- Treinamento: essencial para uso correto em situações de emergência.
Onde armazenar o extintor no veículo?
Para motoristas que optam por manter um extintor, mesmo sendo facultativo, a localização do equipamento é crucial. O local mais recomendado é sob o banco do motorista ou do passageiro, garantindo acesso rápido em caso de emergência. Fixar o extintor adequadamente evita que ele se desloque durante o uso do veículo, mantendo-o seguro e funcional.
A verificação regular da pressão do extintor é outro ponto importante. Equipamentos fora da validade ou com pressão inadequada podem falhar no momento crítico. Empresas credenciadas podem realizar a recarga, desde que o extintor esteja dentro do prazo de cinco anos. Carros fabricados após 2015, no entanto, podem não ter suportes adequados, o que exigirá regulamentação caso a obrigatoriedade seja retomada.
- Local ideal: sob o banco do motorista ou passageiro para fácil acesso.
- Fixação: deve ser seguro para evitar deslocamentos.
- Manutenção: checar pressão regularmente e recarregar em empresas especializadas.
- Desafio: veículos pós-2015 podem não ter espaço projetado para extintores.
Argumentos a favor e contra a obrigatoriedade
A proposta de tornar o extintor obrigatório novamente divide opiniões. Defensores, como o senador Eduardo Braga, argumentam que o equipamento é acessível, com custo médio de R$ 80, e pode salvar vidas em situações críticas. Dados apontam que 17% dos recalls automotivos no Brasil estão relacionados a falhas que podem causar incêndios, reforçando a relevância do extintor. Além disso, países como Argentina e Chile mantêm a obrigatoriedade, sugerindo sua utilidade em incidentes específicos.
Por outro lado, críticos, como o senador Styvenson Valentim, apontam que a maioria dos motoristas não sabe usar o extintor corretamente. Um levantamento de 2000 mostrou que, em 2 milhões de sinistros veiculares, apenas 3% dos incêndios envolveram o uso de extintores. Há também preocupações com o custo contínuo de manutenção e a possibilidade de uma “falsa sensação de segurança” com equipamentos vencidos ou mal armazenados.
- A favor: baixo custo, potencial para salvar vidas, recalls frequentes por risco de incêndio.
- Contra: baixa taxa de uso, falta de treinamento, custo de manutenção.
- Consulta pública: 5.996 votos a favor e 2.108 contra, segundo o Senado.
Próximos passos do projeto de lei
O PLC 159/2017 ainda enfrenta etapas antes de se tornar lei. Após a aprovação na Comissão de Fiscalização e Controle, o projeto aguarda votação no Plenário do Senado, prevista para 2025. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, retornará à Câmara dos Deputados. O Contran terá a tarefa de regulamentar a adaptação para veículos fabricados após 2015, que muitas vezes não possuem suportes para extintores.
A consulta pública do Senado reflete a divisão de opiniões: até junho de 2025, 5.996 cidadãos apoiaram o retorno da obrigatoriedade, contra 2.108 que a consideram desnecessária. Enquanto a decisão não é tomada, motoristas que optam por manter o extintor devem garantir sua conformidade com as normas do Inmetro e aprender a usá-lo corretamente.
- Etapas: votação no Plenário, sanção presidencial, regulamentação pelo Contran.
- Consulta pública: indica apoio majoritário, mas com oposição significativa.
- Desafio regulatório: adaptar veículos pós-2015 para acomodar extintores.
