Governo federal projeta salário mínimo de R$ 1.631 em 2026 com ganho real de 2,5% acima da inflação
Governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, que estabelece o salário mínimo em R$ 1.631 a partir de janeiro do próximo ano. O valor atual é de R$ 1.518, e o reajuste representa um aumento nominal de 7,44%, com correção pela inflação de 3,6% mais ganho real de 2,5%. A medida visa manter o poder de compra dos trabalhadores em meio ao cenário econômico projetado.
O PLOA, entregue em 29 de agosto de 2025, considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 4,78% acumulado até novembro de 2025, limitado pelo arcabouço fiscal. Essa política de valorização, retomada em 2023, combina o INPC do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes, mas com teto de 2,5% para o ganho real.
Aproximadamente 59,9 milhões de pessoas no Brasil recebem remunerações ou benefícios atrelados ao salário mínimo, conforme dados do Dieese. O impacto se estende a aposentadorias, pensões e programas sociais, elevando despesas públicas em cerca de R$ 430 milhões para cada real de aumento.
- Aposentadorias e pensões mínimas: reajuste integral para 70% dos beneficiários do INSS, totalizando 28 milhões de pessoas.
- Abono salarial e seguro-desemprego: valores mínimos seguem o novo piso, beneficiando trabalhadores formais.
- Benefício de Prestação Continuada: crescimento projetado de R$ 20 bilhões em despesas até 2026.
Cálculo do reajuste segue fórmula constitucional
A fórmula de reajuste do salário mínimo baseia-se na Constituição Federal e na Lei 14.663/2023. O governo aplica o INPC acumulado em 12 meses até novembro mais o PIB de 2024, que registrou expansão de 3,4%.
O limite de 2,5% acima da inflação decorre do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que controla o crescimento das despesas públicas. Essa restrição evitou um ganho real maior, que poderia chegar a 8,18% sem o teto.
O valor final pode ser ajustado em dezembro de 2025, com base no INPC definitivo, por meio de mensagem modificativa ao Congresso.
Evolução recente do piso salarial nacional
O salário mínimo registrou aumentos consecutivos com ganho real desde 2023. Em 2021, o valor era R$ 1.100, subindo para R$ 1.212 em 2022.
No ano seguinte, chegou a R$ 1.302, seguido de R$ 1.412 em 2024 e R$ 1.518 em 2025. A projeção para 2026 mantém a tendência de recuperação do poder de compra perdido em anos anteriores.
Essa sequência contrasta com o período de 2017 a 2022, quando os reajustes limitaram-se à inflação, sem expansão real. O Dieese estima que o piso necessário para uma família de quatro pessoas suprir a cesta básica seja de R$ 7.158 em junho de 2025, destacando a distância entre o mínimo oficial e as necessidades básicas.
A política atual prioriza a sustentabilidade fiscal, com projeções de salário mínimo em R$ 1.724 para 2027, R$ 1.823 para 2028 e R$ 1.925 para 2029, conforme o PLOA.
Orçamento de 2026 equilibra gastos e metas fiscais
O PLOA prevê despesa primária total de R$ 2,428 trilhões para 2026. A meta de resultado primário é superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB, marcando o primeiro positivo em 15 anos.
Os pisos constitucionais recebem alocações específicas: R$ 245,5 bilhões para saúde, representando 15% da receita corrente líquida, e R$ 133,7 bilhões para educação, equivalente a 18% da receita de impostos.
Investimentos públicos somam R$ 83 bilhões, focados em infraestrutura e serviços essenciais. O governo estima receitas de R$ 3,2 trilhões, com ajustes como a redução de benefícios fiscais gerando R$ 19,8 bilhões extras.
O planejamento inclui despesas para 2027 a 2029, permitindo visão de médio prazo sobre prioridades como o programa Pé-de-Meia, com R$ 12 bilhões alocados.
Tramitação do PLOA avança na Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Efraim Filho e com relator deputado Isnaldo Bulhões Jr., inicia as análises. Audiências públicas reúnem representantes do governo e especialistas para debater emendas.
O cronograma prevê apresentação de emendas por parlamentares, seguido de relatórios de receitas e setoriais por áreas temáticas. A votação na CMO ocorre antes da aprovação final no Plenário do Congresso.
A Constituição exige aprovação da Lei Orçamentária até 22 de dezembro de 2025, para vigência em 1º de janeiro de 2026. Emendas impositivas recebem R$ 40,8 bilhões, garantindo execução obrigatória.
Alterações no texto podem ocorrer, especialmente em receitas extraordinárias como o Programa de Transação Integral, estimado em R$ 20 bilhões.
Projeções econômicas sustentam o reajuste proposto
O Ministério da Fazenda estima crescimento do PIB em 2,44% para 2026, ligeiramente abaixo dos 2,5% da LDO. A inflação pelo IPCA fica em 3,6%, com Selic média de 13,11% ao ano.
Esses indicadores formam a base para o reajuste e o orçamento geral. O dólar projeta estabilidade em R$ 5,90, enquanto a redução gradual da Selic inicia em meados de 2026.
O foco permanece no equilíbrio entre expansão econômica e controle de gastos obrigatórios, que crescem com o salário mínimo e benefícios como o BPC, atingindo R$ 140 bilhões.
Impactos nos benefícios previdenciários e sociais
O reajuste eleva diretamente 70% das aposentadorias e pensões do INSS, beneficiando 28 milhões de segurados com o piso de R$ 1.631. Benefícios acima do mínimo seguem apenas o INPC, sem ganho real adicional.
O Bolsa Família mantém R$ 158,6 bilhões para 19,9 milhões de famílias, sem reajuste proposto. O abono salarial e seguro-desemprego ajustam-se ao novo mínimo, ampliando o consumo familiar.
Esses efeitos injetam recursos na economia, mas demandam controle fiscal para evitar desequilíbrios. O governo realiza pente-fino em despesas como o BPC para eficiência na aplicação.
