TRE-SP estende prazo de transporte para pessoas com deficiência

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo prorrogou até 27 de setembro o prazo final para que eleitores com deficiência ou restrições severas de locomoção solicitem transporte gratuito no primeiro turno das Eleições 2026 em território paulista. O benefício atende pessoas que encontram barreiras físicas para alcançar as seções eleitorais distribuídas pelo estado de São Paulo.

Mais de 330 cidades paulistas confirmaram adesão formal ao programa junto à corte eleitoral.

Canais oficiais para envio do requerimento

Os interessados apresentam o pedido pelo sistema Gov.br por meio de formulário virtual. A solicitação pode partir do próprio votante, de curador legal ou de procurador constituído. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar o cartório eleitoral do município.

As frotas disponíveis em cada cidade determinam o limite real dos atendimentos prestados. Equipes técnicas avaliam cada caso individualmente antes de confirmar o agendamento da viagem.

Critérios de prioridade e grupos contemplados

A medida integra o programa estadual Seu Voto Importa, baseado na Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral. A triagem observa o grau de limitação funcional, a oferta de linhas regulares acessíveis e a distância do domicílio até a urna. O regulamento abrange pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas que apresentem restrições de mobilidade.

O requerimento exige apenas a autodeclaração formal do cidadão no ato da inscrição.

Datas do segundo turno e comunicação dos resultados

Para uma eventual segunda etapa de votação, o prazo de cadastramento termina em 5 de outubro. O eleitor recebe o resultado da análise por mensagem eletrônica até 48 horas antes da abertura das urnas.

A confirmação oficial traz os horários previstos e as orientações para o embarque. Não cabe recurso da decisão. Apenas votantes com domicílio eleitoral registrado no estado de São Paulo têm direito ao benefício.

Regras de trajeto e integração entre frotas

Os veículos realizam trajetos restritos ao perímetro do município onde o eleitor vota. O ponto exato de embarque na ida serve obrigatoriamente como destino final no retorno da viagem.

• Veículos adaptados realizam apenas viagens dentro do próprio município
• Parceria inclui veículos escolares do Programa Ligado da rede estadual paulista
• Atendimento telefônico pelo número 148 do TRE-SP esclarece dúvidas gerais
• Moradores de comunidades quilombolas e territórios indígenas recebem rotas dedicadas

Dúvidas operacionais sobre horários e embarques no dia do pleito são atendidas pelo telefone de plantão informado na confirmação individual.