A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1), projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 15,5 milhões de brasileiros. A medida, promessa de campanha do governo, custará R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos. Para compensar, o projeto cria a tributação mínima de 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais e cobra 10% sobre dividendos. O texto segue agora para o Senado.
A nova regra do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) impactará 141 mil pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil, equivalente a 0,13% da população, segundo a Oxfam Brasil. A tributação de dividendos, isenta no Brasil desde 1996, deve arrecadar R$ 8,9 bilhões por ano. O governo estima arrecadar R$ 25,22 bilhões com o IRPFM, quase compensando a renúncia fiscal.
- Medida beneficia diretamente trabalhadores de renda média.
- Alta renda pagará imposto mínimo progressivo, até 10%.
- Tributação de dividendos alinha Brasil a práticas da OCDE.
Novo modelo de tributação
O IRPFM estabelece um piso de tributação para altas rendas, considerando salários, aluguéis e dividendos, mas exclui poupança, heranças e indenizações. Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano e paga menos de 10% de IR deverá complementar a diferença. Contribuintes com carga tributária superior ao mínimo não terão cobrança extra, garantindo equilíbrio no sistema.
Impacto nas contas públicas
A renúncia fiscal de R$ 27 bilhões será quase compensada pela arrecadação de R$ 25,22 bilhões do IRPFM e R$ 8,9 bilhões da tributação de dividendos. O governo destaca que o projeto é neutro para as contas públicas e promove justiça tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a aprovação é um passo para reduzir desigualdades. A tramitação no Senado deve ser ágil, com apoio do governo.
Críticas de especialistas
Embora o projeto avance na progressividade, especialistas apontam riscos. O tributarista Erlan Valverde alerta que a alta carga tributária sobre empresas pode afetar o setor produtivo. Marcelo Censoni destaca que o cálculo do IRPFM é complexo e pode gerar insegurança jurídica. Étore Sanchez, da Ativa Investimentos, questiona a sustentabilidade da medida a longo prazo. O projeto é visto como um passo inicial para uma reforma tributária mais ampla.
Alinhamento com padrões globais
A tributação de dividendos aproxima o Brasil de países da OCDE, que combinam impostos sobre lucros corporativos e dividendos. No Brasil, o lucro empresarial é taxado em 34%, mas dividendos eram isentos até agora.
Próximos passos
O projeto será analisado pelo Senado, onde pode sofrer alterações. Haddad confia na aprovação rápida, após diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida é vista como um avanço para a reforma tributária, com foco na redução da desigualdade.
