A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o Brasil. A medida, que formaliza a interrupção da prática suspensa desde 2019, permite exceções em situações de crise energética. O texto, um substitutivo que unifica o Projeto de Lei 397/07 e outros nove projetos, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado para virar lei.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou impactos negativos do horário de verão na saúde, como sonolência, insônia e aumento de casos de arritmia cardíaca. Estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também indicam que a prática não gera economia significativa de energia. A proposta altera decretos que regulam a hora legal no País, mas mantém a possibilidade de adoção temporária em cenários específicos.
- Objetivo da proibição: Formalizar a suspensão do horário de verão, encerrado em 2019.
- Exceções previstas: Crises energéticas ou necessidade de otimizar o fornecimento de energia.
- Impactos analisados: Saúde pública e ausência de economia energética relevante.
Motivos para a proibição
Pesquisas apontam que a mudança de horário afeta negativamente a saúde, causando cansaço, agressividade e problemas cardíacos. Um estudo americano citado pelo relator mostrou aumento de internações por fibrilação atrial após alterações de horário.
Além disso, análises técnicas do setor elétrico desmentem a economia de energia, um dos principais argumentos para a prática no passado.
Exceções em crises energéticas
O substitutivo permite a adoção do horário de verão em situações excepcionais, como crises no fornecimento de energia. A medida deve considerar particularidades regionais para evitar sobrecarga na rede elétrica. Essa flexibilização visa garantir a estabilidade do sistema em momentos críticos. O relator destacou a importância de critérios técnicos para qualquer decisão futura.
Tramitação do projeto
O texto aprovado unifica propostas apresentadas desde 2007, refletindo um longo debate sobre o tema. A próxima etapa é a análise na CCJC, que pode aprovar a medida em caráter conclusivo, sem necessidade de votação em plenário. Se passar, o projeto seguirá para o Senado Federal. A tramitação reflete a busca por consenso sobre os efeitos do horário de verão.
Impactos na rotina da população
A suspensão do horário de verão desde 2019 já alterou a rotina de brasileiros, especialmente em regiões onde a prática era comum. O fim definitivo pode simplificar a organização do tempo, mas críticos apontam que a ausência de flexibilidade pode limitar respostas a crises energéticas futuras.
Debate histórico no Brasil
O horário de verão foi adotado no Brasil desde 1931, com interrupções, e vigorou regularmente entre outubro e fevereiro até 2019. A prática buscava aproveitar a luz solar para reduzir o consumo de energia elétrica. No entanto, mudanças no padrão de consumo e avanços tecnológicos diminuíram sua eficácia, segundo especialistas.
