O Congresso Nacional discute uma proposta que amplia a licença-paternidade de cinco para até 30 dias, com implementação gradual até 2031. Relator do projeto, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) fechou acordo com o governo federal e líderes partidários para viabilizar o texto, que prevê custeio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que cobrou regulamentação do benefício pendente desde a Constituição de 1988. O objetivo é promover maior participação dos pais nos cuidados iniciais com o recém-nascido, beneficiando famílias em todo o país.
Atualmente, o período de licença é de apenas cinco dias corridos, contados a partir do nascimento ou adoção da criança. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender para 20 dias, mas isso é opcional e dedutível do Imposto de Renda. A nova proposta altera esse modelo ao transferir o pagamento dos dias extras para a Previdência Social, aliviando o ônus sobre empregadores.
- O cronograma inicia em 2027 com 10 dias de licença remunerada.
- Em 2029, o período sobe para 20 dias.
- A partir de 2031, atinge os 30 dias completos.
Essa estrutura gradual visa minimizar impactos fiscais, estimados em R$ 11,87 bilhões anuais quando plena. O texto mantém estabilidade no emprego por 30 dias após o fim da licença e prevê 120 dias extras em caso de falecimento da mãe.
Detalhes do financiamento pelo INSS
O custeio da licença estendida recai sobre o INSS, seguindo o padrão da licença-maternidade. Pequenas empresas recebem pagamento direto do benefício aos trabalhadores, enquanto médias e grandes compensam valores devidos à Previdência. Essa mudança evita resistências do setor privado e garante acesso amplo ao direito.
A proposta equipara o tratamento entre licenças parentais, com cálculo baseado no salário de contribuição. Segurados precisam cumprir carência mínima e notificar o empregador com certidão de nascimento. Em casos de prematuridade ou internação neonatal, o início da contagem ajusta-se à alta hospitalar, conforme decisão do STF de fevereiro de 2025.
Projetos em tramitação na Câmara e no Senado
Diversos textos avançam no Legislativo para regulamentar a licença-paternidade. Na Câmara, o PL 3.935/2008 propõe 15 dias imediatos, com estabilidade de 30 dias pós-licença, e aguarda votação em plenário após aprovação de urgência em julho. O PL 6.063/2024 sugere 60 dias, com acréscimo para nascimentos múltiplos, mas enfrenta debate sobre custos.
No Senado, a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), eleva a licença para 20 dias e a maternidade para 180, incluindo adoções; o texto tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Outro, o PL 3.773/2023 de Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê crescimento gradual de 30 para 60 dias, com salário-parentalidade durante o afastamento.
Esses projetos refletem pressão de frentes parlamentares, como a Mista pela Licença Paternidade, coordenada por deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). A bancada feminina articulou o acordo atual para equilibrar avanços e viabilidade fiscal.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou ressalvas quanto a impactos em microempresas, mas o relator defende que o modelo INSS mitiga esses riscos. Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que períodos mais longos fomentam equilíbrio entre trabalho e família, alinhando o Brasil a padrões globais.
Cronograma de implementação gradual
O acordo fechado em outubro estabelece etapas claras para a ampliação. A partir de 2027, pais acessam 10 dias remunerados pelo INSS, contínuos ou parcelados conforme necessidade familiar. Esse prazo inicial permite adaptação das estruturas empresariais e previdenciárias.
Em 2029, o benefício sobe para 20 dias, equiparando-se ao limite atual do Programa Empresa Cidadã. A transição inclui campanhas de orientação para empregadores e segurados, com foco em inclusão de pais adotivos e em uniões homoafetivas.
Finalmente, em 2031, os 30 dias tornam-se padrão nacional, com possibilidade de extensão para 45 dias em empresas cidadãs. O texto proíbe demissão sem justa causa durante e após o período, reforçando proteção ao emprego.
Essa progressão responde ao custo projetado de R$ 118 bilhões em uma década, se o prazo fosse imediato para 60 dias. O governo vinculou inicialmente o financiamento a uma medida provisória de impostos, rejeitada pelo Congresso, optando pelo orçamento da Previdência.
Benefícios observados em estudos internacionais
Pesquisas apontam que licenças paternas estendidas fortalecem vínculos afetivos nos primeiros meses de vida. Na Europa, países com 30 dias ou mais registram maior divisão de tarefas domésticas e redução de desigualdades de gênero no mercado de trabalho.
No Brasil, análises da BBC News Brasil destacam que o envolvimento paterno inicial melhora o desenvolvimento infantil e diminui ausências laborais futuras por motivos familiares. A Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) defende 60 dias como ideal, mas apoia o texto atual como avanço concreto.
O relator Pedro Campos enfatiza que o benefício não é privilégio, mas direito essencial para conciliação familiar. A proposta inclui suspensão em casos comprovados de violência doméstica, garantindo aplicação ética.
Reações de entidades e sociedade
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade celebrou o acordo como vitória coletiva. Deputada Tabata Amaral destacou apoio bipartidário, unindo esquerda e direita na pauta. Organizações civis, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que acionou o STF, monitoram a tramitação para inclusão de prematuridade.
Setor empresarial divide opiniões: enquanto a CNI alerta para microempresas, associações de recursos humanos veem ganhos em retenção de talentos. Pediatras consultados pelo G1 reforçam a importância dos 30 dias para saúde mental parental e infantil.
Pais em redes sociais expressam otimismo, com enquetes em rádios como O POVO CBN mostrando maioria favorável à extensão. O deputado Campos compartilhou vídeo defendendo o hormônio ocitocina produzido por pais, fortalecendo laços.
Avanço histórico nas políticas familiares
A regulamentação atende omissão legislativa de 37 anos, corrigindo lacuna da Constituição. O STF, em dezembro de 2023, concedeu 18 meses para ação, prorrogados informalmente ante o recesso. Com urgência aprovada, o plenário da Câmara pode votar o texto nas próximas semanas, pavimentando caminho para sanção presidencial. Essa evolução posiciona o Brasil próximo de nações como Finlândia, com licenças parentais equânimes, promovendo sociedade mais inclusiva através de cuidados compartilhados.
